O governo federal enviou nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional o projeto do Orçamento de 2027, que traz uma estimativa de superávit primário de R$ 83,4 bilhões. Este valor representa uma folga de aproximadamente R$ 10 bilhões acima da meta de resultado positivo estabelecida em R$ 73,2 bilhões, equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todas as riquezas produzidas no país.
A projeção inicial, que aponta para um cenário fiscal mais confortável, é um dos pilares da mensagem central do Ministério do Planejamento e Orçamento, que busca sinalizar um horizonte de equilíbrio para as contas públicas. No entanto, a análise aprofundada dos números revela nuances importantes, especialmente ao considerar gastos que, por força de lei ou acordo, são excluídos do cálculo da meta fiscal.
Entendendo o Superávit Primário e o Arcabouço Fiscal
O superávit primário é um indicador crucial da saúde financeira de um governo, representando a diferença positiva entre as receitas e os gastos, sem considerar os juros da dívida pública. Um superávit indica que o governo arrecadou mais do que gastou em suas operações básicas, o que é fundamental para reduzir o endividamento e fortalecer a confiança dos investidores na economia do país.
Desde 2023, o Brasil opera sob um novo arcabouço fiscal, um conjunto de regras que visa garantir a sustentabilidade das finanças públicas, controlando o crescimento das despesas e buscando a estabilidade macroeconômica. Este arcabouço prevê uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para cima ou para baixo, permitindo que o governo encerre o ano com um superávit de 0,25% do PIB sem descumprir a meta estabelecida.
Desafios e Ajustes nas Contas Públicas
Apesar da estimativa otimista de R$ 83,4 bilhões, o cenário se ajusta quando são incluídos os gastos que, embora façam parte das despesas do governo, estão fora do cálculo da meta do arcabouço fiscal. Com essas inclusões, a estimativa de superávit primário para 2027 se reduz para R$ 18,6 bilhões, o que corresponde a 0,13% do PIB.
Essa diferença substancial se deve, em grande parte, a despesas específicas. Por exemplo, um acordo firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF) no final de 2023 exclui os gastos com precatórios — dívidas do governo resultantes de sentenças judiciais definitivas — do cálculo da meta de resultado primário. Além disso, leis aprovadas nos últimos anos também permitem que certos gastos com saúde, educação e defesa sejam desconsiderados das metas fiscais, aliviando a pressão sobre o resultado primário oficial.
Para o próximo ano, a proposta orçamentária prevê receitas totais líquidas de R$ 2,849 trilhões, o equivalente a 19,27% do PIB. As receitas líquidas são calculadas após a exclusão das transferências obrigatórias da União para estados e municípios. As despesas totais, por sua vez, estão estimadas em R$ 2,83 trilhões (19,14% do PIB), mas o valor considerado para o cálculo do resultado primário refere-se apenas ao Governo Central, que engloba o Tesouro Nacional, a Previdência Social e o Banco Central.
Os Gatilhos do Arcabouço Fiscal em Ação
Durante a apresentação do Orçamento de 2027, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, destacou que os mecanismos de controle de gastos, conhecidos como
