O Banco Central implementou uma mudança significativa nas normas do Pix, visando oferecer maior segurança jurídica e financeira para usuários e comerciantes. A partir desta terça-feira (1º), o prazo para contestar uma devolução realizada por meio do Mecanismo Especial de Devolução (MED) foi estendido de 30 para 80 dias. A medida, estabelecida pela Instrução Normativa BCB 766, busca mitigar prejuízos causados por fraudes que utilizam o próprio sistema de proteção bancária.
Proteção contra o uso indevido do mecanismo de defesa
A alteração foca especialmente em proteger quem recebeu um valor de forma legítima, mas sofreu uma devolução forçada por uma contestação fraudulenta. Com a nova regra, o recebedor ganha um fôlego maior para provar a legitimidade da transação original, contando com 80 dias a partir da data em que o dinheiro foi retirado de sua conta pelo MED. Esse prazo agora se equipara ao período que a vítima de um golpe tem para solicitar o início do processo de recuperação de valores.
O golpe que explora a boa-fé do comerciante
A estratégia criminosa que motivou a mudança é conhecida por explorar a vulnerabilidade de lojistas e prestadores de serviço. No golpe, o fraudador realiza um pagamento e, logo em seguida, simula um erro, solicitando que o comerciante devolva o valor via um novo Pix para uma chave diferente. Após receber o valor “devolvido”, o criminoso aciona o MED alegando fraude na transação original. Como resultado, o comerciante perde o valor da venda e o montante enviado na segunda transferência.
Para evitar esse tipo de prejuízo, especialistas recomendam que, em caso de necessidade de estorno, o usuário utilize exclusivamente a função de devolução nativa do aplicativo bancário, vinculada à transação original. Nunca realize um novo Pix para chaves fornecidas por terceiros em situações de suposto erro ou arrependimento.
Evolução do sistema com o MED 2.0
A ampliação dos prazos ocorre em um momento de transição para o chamado MED 2.0. Desde fevereiro de 2026, o sistema ganhou mais robustez ao permitir o rastreamento do dinheiro após ele ser transferido para contas de terceiros. Essa funcionalidade aumenta as chances de bloqueio e recuperação de valores, embora o sucesso da operação ainda dependa da existência de saldo disponível nas contas dos envolvidos.
Apesar da tecnologia avançada, o Banco Central reforça que o MED não é uma ferramenta de cancelamento universal. Ele é restrito a casos de fraude, golpes ou falhas operacionais, não se aplicando a desacordos comerciais, arrependimentos de compra ou erros cometidos pelo próprio usuário no momento da digitação dos dados.
Orientações para vítimas de fraudes
Caso identifique uma movimentação suspeita, a recomendação é agir com rapidez. O contato imediato com a instituição financeira é fundamental para aumentar as chances de bloqueio de recursos. Além disso, a documentação é essencial para fundamentar a contestação.
- Mantenha comprovantes de todas as transferências realizadas.
- Salve históricos de conversas e negociações com o suposto fraudador.
- Guarde anúncios ou documentos que comprovem a origem da transação.
- Registre um boletim de ocorrência para formalizar a denúncia.
O Guarapuava no Radar segue acompanhando as atualizações do sistema financeiro nacional para manter você sempre bem informado. Continue conosco para conferir as principais notícias da nossa região e do Brasil, com a credibilidade e o compromisso que você já conhece.
