A comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória (MP) 1357/2026, que propõe o fim da chamada taxa das blusinhas, postergou a votação do relatório da senadora Leila do Vôlei (PDT-DF). A decisão, tomada em busca de um consenso sobre ajustes finais no texto, remarcou a sessão para a próxima quarta-feira (2), às 10h. O impasse ocorre em um momento decisivo para o Legislativo, que realiza seu último esforço concentrado antes das eleições de outubro.
O impacto da MP 1357/2026 nas compras internacionais
A proposta central da MP é a suspensão da cobrança do imposto federal de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, valor que equivale a aproximadamente R$ 257. A medida busca reverter a taxação que gerou amplo debate entre consumidores e o setor varejista nacional. Com o prazo de validade da MP expirando em 8 de setembro, a pressão sobre os parlamentares aumenta, exigindo celeridade para que o texto não perca sua eficácia antes de passar pelas duas casas do Congresso.
Tramitação e o desafio do calendário legislativo
Caso a comissão mista aprove o relatório na próxima semana, o texto ainda enfrentará um caminho complexo. A matéria precisará ser submetida aos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O tempo é o principal adversário dos congressistas, já que a pauta de votações está sobrecarregada com temas de grande relevância nacional, incluindo discussões sobre o mercado de trabalho, como a proposta de fim da escala 6×1.
Entenda a estrutura tributária atual
É importante destacar que a alíquota zero, caso aprovada, incidirá apenas sobre o imposto federal. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência estadual, permanece inalterado. Atualmente, para compras de até US$ 50 em plataformas cadastradas no programa Remessa Conforme, o consumidor paga entre 17% e 20% de ICMS, dependendo da legislação de cada estado. A Receita Federal reforça que o programa de conformidade segue sendo o principal mecanismo de fiscalização e cobrança antecipada de tributos para essas transações.
O Guarapuava no Radar segue acompanhando de perto os desdobramentos desta votação e como as decisões tomadas em Brasília impactam o bolso do consumidor e a economia regional. Continue conectado ao nosso portal para informações atualizadas, análises aprofundadas e um jornalismo comprometido com a clareza e a transparência dos fatos que movem o Brasil.
