A tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a jornada de trabalho 6×1 avançou no Senado Federal nesta quarta-feira (2). O relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou a totalidade das 36 emendas apresentadas pela oposição, mantendo o texto original que propõe a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial e com a garantia de dois dias de descanso.
O embate sobre a flexibilização da jornada
A discussão na CCJ, que ocorre quatro meses após a chegada da proposta à Casa, foi marcada por divergências sobre o impacto econômico e a autonomia das negociações coletivas. Parlamentares da oposição, como Izalci Lucas (PL-DF), Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), Laércio Oliveira (PP-SE) e o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), buscaram incluir dispositivos que permitissem a manutenção da escala 6×1 ou a flexibilização via acordos entre patrões e empregados.
O senador Rogério Marinho argumentou que a imposição de uma regra única, sem o devido aumento de produtividade, poderia gerar riscos à economia, como inflação e desemprego. Em contrapartida, Omar Aziz foi enfático ao defender que as emendas descaracterizariam o objetivo central da proposta. Segundo o relator, a medida visa alinhar o Brasil a padrões internacionais de trabalho, garantindo mais tempo de convívio familiar aos trabalhadores.
Contexto histórico e justificativa do relator
Ao refutar os argumentos de que a mudança poderia prejudicar a economia, Omar Aziz relembrou o cenário de 1988, quando a jornada semanal foi reduzida de 48 para 44 horas. Naquela época, previsões de colapso econômico também foram feitas, mas não se concretizaram. O relator destacou que o Brasil, ao manter as 44 horas, está defasado em relação a recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e de vizinhos latino-americanos, como Chile, Colômbia e México, que já adotaram cronogramas de redução.
Além de rejeitar a manutenção da escala 6×1, o relator também barrou propostas que pretendiam ampliar o período de transição da regra — atualmente fixado em 14 meses — para até quatro anos. Sugestões de compensações fiscais às empresas e a postergação da implementação para uma lei complementar futura também foram descartadas pelo relator.
Próximos passos no Senado
Com a rejeição das emendas na CCJ, o caminho fica livre para que a PEC siga para votação no plenário do Senado. Lideranças governistas articulam para que a análise seja concluída ainda hoje, acelerando a tramitação de uma pauta que teve ampla aprovação na Câmara dos Deputados, onde apenas 22 parlamentares votaram contra o texto em maio.
O debate sobre o fim da escala 6×1 permanece como um dos temas mais sensíveis da agenda legislativa, equilibrando as demandas por qualidade de vida do trabalhador e as preocupações do setor produtivo com a rigidez das novas regras trabalhistas. O Guarapuava no Radar segue acompanhando o desenrolar desta votação e os impactos que as mudanças na legislação trarão para o mercado de trabalho brasileiro. Continue conectado ao nosso portal para atualizações em tempo real sobre os temas que definem o futuro do país.
