A Comissão Mista do Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (2), o texto da Medida Provisória (MP) 1.357 de 2026, que propõe o fim da cobrança de 20% de imposto federal sobre compras internacionais de até 50 dólares realizadas via internet. A decisão representa uma mudança significativa na política de tributação de remessas postais, que agora segue para votação definitiva nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
O tempo é um fator crítico para a proposta. Como a medida perde a validade na próxima terça-feira (8), a expectativa é de que o Congresso acelere a tramitação nas duas Casas ainda esta semana. A relatora da matéria, senadora Leila Barros (PDT-DF), defendeu a isenção argumentando que a taxação atual cria uma distorção social ao onerar o consumo das famílias de menor renda, enquanto mantém benefícios para viajantes que retornam do exterior com cotas de isenção muito superiores.
Ajustes no texto e isenção para medicamentos
Além de zerar a alíquota para compras de pequeno valor, a relatora incluiu alterações importantes no texto original enviado pelo Poder Executivo. Entre as mudanças, destaca-se a isenção total do imposto de importação para medicamentos que não possuam similares fabricados no Brasil, uma medida que visa facilitar o acesso a tratamentos de saúde. O relatório também propõe a redução de 60% para 30% na alíquota de importação para remessas de até 3 mil dólares.
Apesar do avanço na comissão, o tema permanece no centro de um debate acalorado entre parlamentares e setores produtivos. O senador Izalci Lucas (PL-DF) manifestou preocupação com o impacto da medida na indústria nacional. Segundo o parlamentar, a ausência de tributação pode gerar uma concorrência desleal, prejudicando o trabalhador brasileiro em favor de produtos estrangeiros, especialmente os provenientes da China.
Monitoramento e transparência econômica
Para equilibrar as demandas do setor produtivo e a necessidade de desoneração do consumo, o texto aprovado estabelece um mecanismo de avaliação periódica. O Ministério da Fazenda será responsável por monitorar os efeitos econômicos da isenção, com o primeiro relatório previsto para novembro deste ano. A análise será realizada a cada seis meses, observando indicadores como geração de emprego, renda, competitividade da indústria nacional e o comportamento da arrecadação federal.
A fiscalização também foi endurecida para as plataformas digitais e operadores logísticos. As empresas deverão garantir a rastreabilidade total dos vendedores estrangeiros e cooperar ativamente com a Receita Federal para evitar fraudes. O descumprimento dessas normas pode resultar em sanções severas, incluindo multas proporcionais ao volume de transações ilegais, suspensão temporária das atividades ou até mesmo a proibição de operar no mercado brasileiro.
O debate sobre a taxa das blusinhas reflete o desafio do governo em conciliar a formalização do comércio eletrônico internacional com a proteção da economia interna. Enquanto o Executivo aposta na medida para reduzir a informalidade e a evasão fiscal, o setor de vestuário, calçados e cosméticos segue em alerta, acompanhando de perto a tramitação da matéria no Legislativo.
O Guarapuava no Radar segue acompanhando os desdobramentos desta votação e os impactos diretos no bolso do consumidor e na economia nacional. Continue conosco para se manter informado sobre as decisões que moldam o cenário político e econômico do Brasil, sempre com a credibilidade e a profundidade que você exige.
