A Justiça Eleitoral encerra nesta segunda-feira (14) o prazo para que eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida solicitem o transporte especial individual e gratuito para o primeiro turno das eleições de 2026. A iniciativa visa garantir que todos os cidadãos aptos a votar, que não possuam meios próprios de deslocamento, possam exercer seu direito fundamental à participação democrática.
O benefício é parte integrante do Programa Seu Voto Importa, instituído pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em fevereiro de 2026, por meio da Resolução nº 23.753/2026. Além de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, o programa estende o apoio a populações de territórios indígenas, comunidades remanescentes de quilombos e outras comunidades tradicionais, reforçando o compromisso da Justiça Eleitoral com a inclusão.
Acesso ao voto para eleitores: o programa “Seu Voto Importa”
O Programa Seu Voto Importa representa um avanço significativo nas políticas de acessibilidade eleitoral no Brasil. Ele assegura o deslocamento de ida e volta entre a residência do eleitor e o local de votação, podendo inclusive incluir um acompanhante, caso seu apoio seja indispensável para o exercício do voto. Essa medida é crucial para superar barreiras físicas e logísticas que historicamente dificultaram a participação de grupos vulneráveis no processo eleitoral.
É importante ressaltar que essa iniciativa não substitui a obrigação do poder público de garantir transporte coletivo urbano e intermunicipal gratuito nos dias de votação, mas complementa-o, oferecendo uma solução personalizada para aqueles que mais precisam. O programa, conforme o texto da resolução assinada pelo presidente do TSE, ministro Nunes Marques, integra um conjunto mais amplo de ações de acessibilidade promovidas pela Justiça Eleitoral, visando a plena inclusão e a igualdade de condições para todos os cidadãos.
Garantindo a participação: como solicitar o transporte especial
A solicitação do transporte especial deve ser formalizada até o fim do dia de hoje, segunda-feira (14). O pedido pode ser feito pelo próprio eleitor ou eleitora, bem como por seus curadores, apoiadores ou procuradores legais. Para isso, os interessados podem se dirigir presencialmente a um cartório eleitoral ou utilizar os canais de atendimento disponibilizados e divulgados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de cada estado.
O serviço abrange uma vasta gama de cidadãos. Inclui pessoas com deficiência, definidas como aquelas com impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Além disso, contempla indivíduos com mobilidade reduzida, categoria que engloba idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos, garantindo que as particularidades de cada grupo sejam consideradas para o acesso ao voto.
Inclusão em números: o crescimento do eleitorado com deficiência
Os dados do TSE revelam um aumento expressivo no eleitorado com alguma deficiência no Brasil. Em um período de 16 anos, houve um salto de 141.690 eleitores em 2010 para quase 2 milhões atualmente, um crescimento de quase 14 vezes (ou 1.290%). Esse aumento sublinha a necessidade contínua de aprimorar as políticas de acessibilidade e garantir que o sistema eleitoral seja verdadeiramente inclusivo.
Diante desse cenário, a Justiça Eleitoral tem implementado diversas outras iniciativas, além do transporte especial gratuito, para facilitar o exercício do voto por esses cidadãos. Tais medidas visam não apenas cumprir a legislação, mas também promover a cidadania plena e a igualdade de oportunidades para todos os brasileiros.
Inovações e recursos: a acessibilidade nas urnas eletrônicas
As eleições de 2026 trarão novidades importantes nas urnas eletrônicas, focadas em aprimorar a acessibilidade. Uma nova fonte tipográfica, a Atkinson Hyperlegible, desenvolvida pelo Braille Institute, será utilizada para facilitar a leitura por pessoas com deficiência visual. Adicionalmente, uma barra de progresso fixa na parte superior da tela orientará o eleitor em todas as etapas da votação, tornando o processo mais intuitivo e menos propenso a erros.
Recursos de acessibilidade já existentes também foram ampliados. Os intérpretes de Libras, por exemplo, não apenas informarão o cargo em votação, mas também indicarão situações como voto em branco, voto nulo e voto de legenda, garantindo maior clareza para a comunidade surda. Outras iniciativas incluem o livre ingresso e a permanência de cães-guia nos locais de votação e o treinamento específico dos mesários, com foco em assegurar atendimento preferencial a grupos como as pessoas no Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Essas ações conjuntas da Justiça Eleitoral demonstram um esforço contínuo para tornar o processo eleitoral mais democrático e acessível, refletindo a importância de cada voto na construção do futuro do país. Para mais informações sobre as eleições e outros temas relevantes, continue acompanhando o Guarapuava no Radar, seu portal de notícias com informação relevante, atual e contextualizada, sempre comprometido com a qualidade e a credibilidade.
