O modelo de segurança pública no Brasil enfrenta um descompasso financeiro que reflete diretamente na capacidade de reintegração social de ex-detentos. Dados revelados pela nova edição da pesquisa “O Funil de Investimentos da Segurança Pública nos Estados Brasileiros”, realizada pelo centro de pesquisa Justa, apontam que, para cada R$ 5.423 destinados às polícias em 2025, apenas R$ 1 foi aplicado em políticas exclusivas para pessoas egressas do sistema prisional.
O levantamento, que será apresentado nesta quinta-feira (17) durante o 20º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, analisou a distribuição orçamentária de 26 unidades federativas. O cenário desenhado pelo estudo revela uma estrutura de “funil”, onde o volume massivo de recursos é concentrado na porta de entrada do sistema de justiça criminal, enquanto a ponta final, responsável pela ressocialização, recebe valores irrisórios.
A priorização do policiamento ostensivo
Os gastos com as polícias estaduais saltaram de R$ 87,5 bilhões em 2024 para R$ 103,5 bilhões em 2025. Dentro desse montante, a desproporcionalidade é evidente: as Polícias Militares, focadas no patrulhamento ostensivo, absorveram R$ 60,7 bilhões, o equivalente a 58,6% do total. Em contrapartida, as Polícias Civis e as unidades de perícia técnico-científica receberam fatias significativamente menores, com R$ 22,2 bilhões e R$ 2,8 bilhões, respectivamente.
Especialistas apontam que essa distribuição privilegia a ostensividade em detrimento da inteligência e da investigação qualificada. Segundo Luciana Zaffalon, diretora-executiva do Justa, essa lógica sustenta um modelo de encarceramento em massa marcado por fragilidades na produção de evidências e na apuração de autoria, o que acaba por reduzir a eficácia real no combate ao crime organizado.
O ciclo do encarceramento e a invisibilidade da saída
O sistema prisional consumiu R$ 22,3 bilhões em 2025. Desse total, estima-se que R$ 13,7 bilhões tenham sido aplicados no encarceramento de pessoas negras, o que representa R$ 6 de cada R$ 10 investidos na área. A pesquisa destaca que, embora o gasto total com o sistema penitenciário se mantenha estável, o aumento dos custos tem sido direcionado quase exclusivamente para a expansão da estrutura carcerária, enquanto despesas básicas como saúde e alimentação sofrem cortes.
Na outra ponta, o suporte para quem deixa o sistema prisional permanece estagnado. Em 2025, os estados destinaram apenas R$ 19 milhões para políticas de apoio a egressos, um valor marginal frente aos bilhões investidos na manutenção das prisões. Apenas sete unidades da federação registraram investimentos específicos nesta área, evidenciando uma lacuna que, segundo pesquisadores, favorece a reincidência criminal ao fechar portas para o acesso a moradia, trabalho e educação.
Populismo penal e desafios estruturais
A coordenadora de pesquisas do Justa, Taciana Santos, associa esse cenário ao crescimento do chamado populismo penal. Para ela, a instrumentalização da insegurança como bandeira eleitoral tem impulsionado o aumento dos gastos com polícias sem que isso se traduza, necessariamente, em maior segurança para a sociedade. O debate sobre a eficácia desses investimentos torna-se, portanto, central para o futuro da justiça criminal no país.
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