Colegiado emitiu pareceres para matérias sobre infraestrutura urbana, saúde e assistência social
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Guarapuava realizou, nesta terça-feira (22/09), a 7ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo. Durante a reunião, sete matérias foram analisadas.
O destaque da reunião ficou para o Substitutivo Global 19/2026 vinculado ao Projeto de Lei Ordinária (E) 105/2026, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que autoriza um crédito adicional especial de R$ 150.000,00 no orçamento da Assistência Social, proveniente de verba parlamentar. O montante destina-se a financiar três entidades (APAE, ACPAC e ADFG), atribuindo R$ 50.000,00 a cada uma delas;
Outras quatro matérias foram aprovadas
O Projeto de Lei Ordinária (L) 98/2026, de autoria da vereadora Profª Bia (PV), que denomina a Rua B – Código nº 20087, no bairro Jardim das Américas, de “Nelson Luís Centenaro”;
O Projeto de Lei Ordinária (L) 99/2026, de autoria da vereadora Cris Wainer (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da lista de ruas para execução de pavimentação e calçamento;
O Projeto de Lei Ordinária (L) 102/2026, de autoria do vereador Buiu Martins (MDB), que institui o Dia Municipal de Conscientização sobre a MOGAD – Doença Associada ao Anticorpo contra a Glicoproteína da Mielina de Oligodendrócitos, no Município de Guarapuava, e dá outras providências;
O Projeto de Lei Complementar (E) 22/2026, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 120, de 18 de março de 2020, para dispor sobre a contagem do período aquisitivo de férias durante licença para tratamento de saúde e por acidente em serviço, e revoga dispositivo.
Uma matéria adiada e uma rejeitada
Durante a reunião, uma matéria foi adiada e outra rejeitada pelo colegiado.
O Projeto de Lei Ordinária (E) 88/2026, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que extingue a Fundação Educacional de Guarapuava – FEG, revoga a Lei Municipal nº 05, de 29 de abril de 1988 e dá outras providências foi rejeitado. Já o Projeto de Lei Ordinária (E) 49/2026, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde do Poder Executivo do Município de Guarapuava e dá outras providências, teve a análise adiada.
