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Governo federal lança terceira fase do Desenrola com foco na compra de dívidas

Governo federal lança terceira fase do Desenrola com foco na compra de dívidas
© Marcello Casal JrAgência Brasil

O governo federal oficializou, nesta sexta-feira (25), o lançamento da terceira etapa do programa de renegociação de débitos, batizada de Desenrola 3.0. A medida, instituída por meio de uma Medida Provisória, marca uma mudança significativa na estratégia de combate à inadimplência no país. Diferente das fases anteriores, em que o governo atuava como mediador entre credores e devedores, agora a União passará a comprar carteiras de dívidas inadimplentes por meio de leilões, repassando os descontos obtidos diretamente aos cidadãos.

Mecânica dos leilões e a nova estratégia de deságio

A operação funcionará através de leilões estruturados, onde instituições financeiras e empresas credoras apresentarão propostas para a venda de seus ativos em atraso. O critério de seleção será o maior deságio oferecido, ou seja, o maior desconto sobre o valor original da dívida. A regra estabelece um deságio mínimo de 90%, o que significa que uma dívida de R$ 10 mil, por exemplo, poderá ser adquirida pelo governo por R$ 1 mil, valor que será repassado integralmente como benefício ao devedor.

Após a aquisição, o consumidor terá a oportunidade de quitar o saldo remanescente à vista ou optar pelo parcelamento. As condições específicas para o pagamento parcelado ainda serão regulamentadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A expectativa é que essa intervenção direta reduza drasticamente o custo para o cidadão, permitindo que milhões de brasileiros retornem ao mercado de crédito com maior facilidade.

Critérios de elegibilidade e público-alvo

Para ser contemplado pela nova fase do programa, o débito precisa se enquadrar em requisitos específicos. O programa foca em dívidas bancárias e não bancárias — como contas de água, luz, telefonia e varejo — que possuam valor original de até R$ 10 mil. Além disso, a inadimplência deve ter ocorrido em um intervalo de tempo determinado: entre 720 e 1.645 dias contados a partir de 25 de setembro de 2026.

O Ministério da Fazenda mantém a prerrogativa de definir critérios adicionais, como faixas de renda ou prioridades sociais, para otimizar o alcance da medida. A estratégia visa atingir uma parcela significativa do estoque de R$ 592 bilhões em dívidas registradas nos birôs de crédito até agosto de 2026, um cenário que afeta hoje cerca de 83,9 milhões de brasileiros.

Cronograma de implementação e impacto esperado

A execução do Desenrola 3.0 seguirá um cronograma rigoroso para garantir a transparência da operação. Após a publicação da MP em setembro de 2026, o governo abrirá o chamamento para propostas em novembro, com a entrega das ofertas pelos credores prevista para dezembro. A homologação dos resultados ocorrerá em janeiro de 2027, e o início efetivo da quitação pelos consumidores está programado para fevereiro de 2027.

O governo estima que até R$ 150 bilhões em dívidas sejam elegíveis para essa compra, com um custo máximo de R$ 15 bilhões para os cofres públicos, cujos recursos serão previstos nos orçamentos de 2027 e 2028. Com essa iniciativa, o executivo projeta beneficiar até 15 milhões de pessoas, dando continuidade aos resultados das fases anteriores, que já alcançaram cerca de 25 milhões de cidadãos, conforme dados da Agência Brasil.

O Guarapuava no Radar segue acompanhando os desdobramentos desta medida e como ela impactará a economia das famílias paranaenses. Continue conosco para se manter informado sobre as políticas públicas que afetam o seu bolso e o cenário econômico nacional com a credibilidade que você já conhece.

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