A Caixa Econômica Federal finaliza nesta quarta-feira (30) o cronograma de repasses do Bolsa Família referente ao mês de setembro. O depósito da parcela contempla os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 0, encerrando o ciclo de pagamentos deste mês. Ao todo, o programa atendeu 19,29 milhões de famílias brasileiras, mantendo um valor médio de benefício fixado em R$ 678,18.
Contexto dos repasses e situações de exceção
Embora o calendário siga a ordem do dígito final do NIS, o governo federal manteve uma política de pagamento unificado para regiões que enfrentam dificuldades extremas. Em setembro, moradores de 179 municípios distribuídos por sete estados tiveram o crédito liberado antecipadamente, no dia 17, independentemente da numeração do cartão.
Essa medida de proteção social abrangeu áreas em situação de emergência ou estado de calamidade pública. Foram contemplados todos os 22 municípios do Acre, além de localidades específicas no Amazonas (3), Paraíba (31), Rio Grande do Norte (113), Roraima (6), São Paulo (1) e Sergipe (3). A lista completa destas cidades pode ser consultada diretamente no portal oficial da Caixa Econômica Federal.
Estrutura de valores e benefícios adicionais
O valor base do programa permanece em R$ 600, mas a composição da renda familiar pode ser ampliada por meio de benefícios complementares. O Benefício Variável Familiar Nutriz, por exemplo, destina R$ 50 mensais para mães de bebês com até seis meses de idade, visando o suporte nutricional na primeira infância.
Além disso, o programa inclui acréscimos de R$ 50 para famílias com gestantes ou filhos entre 7 e 18 anos, e um adicional de R$ 150 para lares com crianças de até 6 anos. É importante destacar que, conforme anunciado pelo governo, os valores passarão por reajustes a partir de outubro, o que impactará o orçamento das famílias beneficiárias.
Regras de proteção e transparência no acompanhamento
Para aqueles que conseguiram inserção no mercado de trabalho, o programa mantém a chamada regra de proteção. Desde junho de 2023, famílias que aumentaram sua renda podem receber 50% do valor do benefício por um período determinado, desde que a renda por pessoa do grupo familiar não ultrapasse meio salário mínimo.
Embora o tempo de permanência nesta regra tenha sido reduzido para um ano, beneficiários que ingressaram no sistema até maio de 2025 mantêm o direito ao recebimento por dois anos. Para acompanhar o saldo, verificar a composição das parcelas ou checar datas futuras, o beneficiário deve utilizar o aplicativo Caixa Tem, que centraliza as informações das contas poupança digitais.
O programa também consolidou, desde 2024, o fim do desconto do Seguro Defeso para os beneficiários do Bolsa Família. A medida, amparada pela Lei 14.601/2023, garante que o auxílio aos pescadores artesanais durante o período de piracema não seja deduzido do valor recebido pelo programa de transferência de renda.
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