A legalização das apostas esportivas online, popularmente conhecidas como bets, no Brasil, em dezembro de 2018, foi o resultado de uma complexa articulação que envolveu o intenso lobby de empresas estrangeiras e a atuação de legisladores e agentes do Estado brasileiro. A busca por novas fontes de arrecadação se uniu a estratégias legislativas pouco convencionais, como a inclusão de temas em projetos de lei sem relação direta, os chamados “jabutis”. Essa é a principal conclusão de uma pesquisa aprofundada realizada pelo doutor Francisco Cláudio Freitas Silva, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas).
Em sua tese, intitulada Categorização Regulatória de Produtos Estigmatizados: o Caso das Apostas Esportivas Online de Cota Fixa e Cassinos Online no Brasil, Silva investigou os meandros que permitiram a aprovação das bets, superando o forte estigma associado aos jogos de azar no país. O estudo, aprovado em março de 2025, baseou-se em entrevistas com 14 representantes da indústria de apostas, do Legislativo e do Executivo, cujas identidades foram preservadas para garantir a profundidade das revelações.
A resistência histórica e as tentativas frustradas de legalização das apostas esportivas
Antes da legalização em 2018, o caminho para as apostas esportivas no Brasil foi marcado por diversas tentativas frustradas e forte oposição. Francisco Silva recorda que projetos de lei para legalizar as bets foram barrados no Congresso em 2014, 2016 e no início de 2018. A principal barreira era a união de bancadas religiosas e de esquerda, que viam nos jogos de azar um problema social e moral, impedindo o avanço de propostas que pudessem desmistificar essa percepção.
“Na medida em que os projetos destacam o tema das apostas esportivas, cassinos, bets e jogo do bicho, que carrega esse estigma muito forte dos jogos de azar no Brasil, era ativada uma organização muito forte de bancadas religiosas e de esquerda que, todas unidas, impedem a aprovação”, explicou o pesquisador. Essa resistência demonstrava a dificuldade de aprovar o tema por vias legislativas diretas, onde o debate público e a polarização ideológica eram mais acentuados e o estigma cultural prevalecia sobre outras considerações.
O lobby estrangeiro e a exposição gradual do mercado
A pesquisa da PUC Minas revela que as apostas esportivas online começaram a ganhar terreno no Brasil em meados de 2010, impulsionadas por sites de empresas sediadas no exterior. Mesmo sem publicidade direta no país, a exposição indireta era constante, especialmente para os brasileiros que acompanhavam o futebol europeu, onde o patrocínio de casas de apostas já era uma realidade consolidada.
Clubes renomados como Real Madrid e Milan, com jogadores de projeção global como Cristiano Ronaldo e Kaká, exibiam marcas de bets em suas camisas, familiarizando o público com o conceito e normalizando a prática. Eventos internacionais do setor, como o ICE Totally Gaming, e encontros nacionais, como o Brazilian Gaming Congress, tornaram-se plataformas cruciais para aproximar os lobbies empresariais estrangeiros de atores brasileiros, incluindo políticos e servidores públicos. Essas empresas, já globalizadas e com alto poder aquisitivo, exerciam uma forte influência na busca pela regulamentação, apresentando o setor como uma fonte potencial de receita para o Estado.
A estratégia dos “jabutis” e a mudança de foco no debate
Diante da dificuldade de aprovação direta, a legalização das apostas de cota fixa foi inserida em medidas provisórias, um expediente conhecido no Parlamento como “jabuti”. Esse termo designa textos incluídos em projetos de lei sem relação direta com o tema original, “pegando carona” em propostas com maior chance de aprovação. Essa estratégia permitiu que o tema avançasse sem maiores discussões sobre o estigma dos jogos de azar, desviando o foco do debate público.
A primeira tentativa via “jabuti” ocorreu em março de 2015, na Medida Provisória (MP) 671, a chamada MP do Futebol, que visava reestruturar dívidas de clubes. Uma emenda do então deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) inseriu as bets, mas o dispositivo foi vetado pela então presidenta Dilma Rousseff, que alegou a necessidade de um arcabouço regulatório rigoroso para prevenir fraudes, evitar evasão de divisas e mitigar impactos sociais negativos. A legalização definitiva veio em dezembro de 2018, quando o tema foi novamente incluído em uma medida provisória — a MP 846, editada pelo então presidente Michel Temer para redirecionar verbas das loterias esportivas para o Fundo Nacional de Segurança Pública. Nesse momento, o debate já não girava em torno do “jogo de azar”, mas sim das receitas e para onde esse dinheiro seria destinado, facilitando sua aprovação.
O cenário da aprovação final e seus desdobramentos
A MP 846, editada por Michel Temer em um contexto de busca por recursos para financiar a segurança pública após a intervenção no Rio de Janeiro, provou ser o veículo ideal para a legalização das apostas esportivas. A inclusão do tema como “jabuti” permitiu que ele passasse com menos escrutínio e oposição direta, sendo sancionado pelo presidente. Essa manobra legislativa evidenciou como a pressão por arrecadação e a habilidade de lobby podem moldar o cenário regulatório de setores antes considerados tabus, transformando a percepção pública e política sobre o tema.
A pesquisa de Francisco Silva não apenas desvenda o processo histórico, mas também oferece uma leitura crítica sobre a forma como interesses econômicos e estratégias políticas se entrelaçaram para transformar a paisagem dos jogos no Brasil. A partir de então, o mercado de apostas esportivas cresceu exponencialmente, gerando novos desafios regulatórios e sociais que continuam em debate, como a necessidade de proteção aos apostadores e a prevenção de fraudes. A compreensão desses antecedentes é fundamental para analisar o cenário atual e os futuros desdobramentos do setor.
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