O governo federal planeja encaminhar ao Congresso Nacional, logo após o segundo turno das eleições, a medida provisória (MP) que definirá as alíquotas do Imposto Seletivo. A confirmação foi feita pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que indicou a conclusão de um acordo com os setores econômicos impactados pela nova taxação. O objetivo central da medida é organizar a transição tributária prevista para entrar em vigor em 2027.
Acordo setorial e cronograma de implementação
Segundo Durigan, o governo buscou um consenso com os segmentos produtivos para evitar desgastes durante o período eleitoral. A estratégia de adiar o envio da proposta para depois do pleito visa blindar a discussão técnica de interferências políticas. Uma nova reunião entre a equipe econômica e os representantes dos setores está agendada para a próxima semana, consolidando os termos que serão enviados aos parlamentares.
Embora a expectativa inicial fosse de que a cobrança começasse já em 1º de janeiro de 2027, o cronograma sofreu alterações. Para que a tributação tivesse início imediato no primeiro dia do ano, a MP precisaria ter sido protocolada até 2 de outubro de 2026. Com o novo cenário, a previsão é que a vigência do Imposto Seletivo comece apenas entre o final de janeiro e o início de fevereiro de 2027.
Setores impactados pelo Imposto Seletivo
O desenho atual da proposta mantém a carga tributária equivalente à do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os setores contemplados. A lista de produtos e serviços sujeitos ao novo tributo inclui veículos, aeronaves e embarcações, além de itens como cigarros, bebidas alcoólicas e açucaradas, bens minerais e o mercado de apostas esportivas.
O governo defende que a mudança é um passo fundamental para a modernização do sistema tributário brasileiro. A expectativa é que, ao substituir modelos antigos, a nova estrutura ofereça mais transparência e eficiência, permitindo que cada elo da cadeia produtiva arque com sua responsabilidade fiscal, eliminando distorções causadas pela substituição tributária.
Reforma tributária e o sistema de split payment
Além do Imposto Seletivo, o ministro da Fazenda reforçou a importância de manter o cronograma da reforma tributária sobre o consumo. Durigan rebateu críticas recentes ao split payment, sistema de pagamento dividido que recolhe o imposto no momento da transação financeira. Ele assegurou que a implementação será gradual e opcional, começando pelas relações entre empresas, sem atingir de imediato os pequenos negócios que vendem diretamente ao consumidor final.
O governo também se comprometeu a oferecer suporte técnico e linhas de crédito para auxiliar as empresas durante a fase de transição. Para o ministro, a desinformação sobre o mecanismo gera insegurança desnecessária no setor privado. Durigan foi enfático ao rejeitar qualquer possibilidade de prorrogação da reforma, argumentando que o adiamento prejudicaria avanços já aprovados pelo Congresso, como a desoneração da cesta básica e o sistema de cashback para consumidores de baixa renda.
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