O Tribunal de Contas da União aprovou as contas do Banco Central referentes ao exercício de 2025 e concedeu quitação plena aos nove responsáveis pela gestão analisada. Entre os gestores contemplados pela decisão está o presidente da autarquia, Gabriel Galípolo. A deliberação foi tomada pela Segunda Câmara da Corte, sob relatoria do ministro Jorge Oliveira, após uma semana de suspensão temporária do julgamento devido a desdobramentos de investigações paralelas.
Com a nova deliberação, o tribunal considerou regulares as contas anuais da autoridade monetária e encerrou formalmente esse processo específico. A medida, contudo, mantém em aberto a apuração sobre a atuação do órgão regulador na liquidação extrajudicial do Banco Master, que continua sendo examinada de forma isolada em outro procedimento na Corte de Contas.
Retomada da análise e quitação plena
Na semana anterior ao julgamento definitivo, a Segunda Câmara havia suspendido a avaliação das contas a pedido do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União. A justificativa inicial apontava que os fatos investigados no caso Master poderiam gerar consequências diretas para a avaliação da diretoria do Banco Central.
Os ministros haviam decidido aguardar o trânsito em julgado de deliberações correlatas antes de concluir o exame. No entanto, o relator Jorge Oliveira retomou a pauta e reconheceu que a prestação de contas anual devia ser julgada com base nos elementos estritamente técnicos daquele processo orçamentário e administrativo.
A área técnica do tribunal já havia emitido parecer favorável, apontando que os documentos reunidos não demonstravam irregularidades capazes de comprometer a gestão. Com a quitação plena concedida, o colegiado atestou que as obrigações relativas ao período foram devidamente cumpridas, embora o escopo da decisão não alcance os questionamentos específicos do setor financeiro privado.
Investigação sobre o Banco Master continua
A aprovação das contas do exercício de 2025 não representa uma absolvição ou declaração geral de regularidade sobre todas as ações do Banco Central no episódio envolvendo o Banco Master. A fiscalização da liquidação extrajudicial da instituição financeira tramita em processo autônomo sob a relatoria do ministro Jhonatan de Jesus.
Esse procedimento paralelo examina a conduta da autoridade monetária na supervisão e fiscalização prévia do banco, cujas atividades foram encerradas em novembro de 2025. O tribunal busca esclarecer se os protocolos legais foram integralmente seguidos pela equipe técnica e pela diretoria do BC durante o acompanhamento da instituição.
A conclusão desse segundo procedimento dependerá da análise aprofundada de novas provas e documentos. Portanto, a decisão da Segunda Câmara resolve apenas a obrigação constitucional de prestação de contas anual, mantendo intacta a competência fiscalizatória do TCU sobre o caso específico do mercado financeiro.
Contexto institucional e relaciomaneto
O episódio evidenciou debates institucionais no início de 2026, quando o tribunal determinou inspeções para examinar os trâmites da liquidação. A autoridade monetária questionou inicialmente os procedimentos adotados, apontando a necessidade de validação colegiada para medidas de fiscalização dessa envergadura.
Após entendimentos formais entre as cúpulas das instituições, eventuais impasses institucionais foram superados, permitindo que a investigação seguisse seu curso regular sem paralisar as atividades administrativas do Banco Central. O Tribunal de Contas da União reforçou que o escopo de sua atuação consiste em fiscalizar a legalidade dos atos administrativos, sem substituir as prerrogativas regulatórias próprias da autoridade monetária.
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