O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou neste domingo (25) o restabelecimento imediato da frota integral do transporte público de Salvador operando com frequência equivalente à de dias úteis e mantida a gratuidade integral aos passageiros. A medida busca assegurar o direito ao voto durante o pleito, respondendo rapidamente a relatos de lentidão e falhas na circulação de veículos registrados no período da manhã.
Na decisão, o presidente do TRE-BA, Maurício Kertzman Szporer, definiu multa no valor de R$ 1 milhão por hora em caso de descumprimento da ordem. O desembargador pediu ainda a imediata expedição de ofício à Delegacia Geral de Polícia Civil da Bahia para fiscalizar o cumprimento da medida, incluindo a utilização de drones para monitorar a circulação dos coletivos na capital baiana.
Reação do governo estadual e mobilização policial
Diante do cenário, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, afirmou em sua conta na rede social X ter colocado a Polícia Militar e a Secretaria da Segurança Pública à disposição para identificar policiais com habilitação categoria D. O objetivo é garantir motoristas aptos a conduzir os ônibus, caso fosse necessário suprir eventuais ausências de operadores nas garagens.
O chefe do Executivo estadual criticou duramente a situação enfrentada pelos eleitores. De acordo com o governo baiano, fiscais encontraram veículos aptos para operação que permaneciam parados nas garagens durante as vistorias realizadas ao longo do dia da votação.
Posicionamento da prefeitura e medidas municipais
A Prefeitura de Salvador informou, em nota oficial, ter determinado que todos os coletivos fossem liberados das garagens, mesmo que estivessem com adesivação considerada como propaganda irregular, priorizando o deslocamento dos cidadãos. A administração municipal destacou que a operação foi sendo normalizada por meio do diálogo entre equipes da secretaria e representantes sindicais.
O prefeito de Salvador, Bruno Reis, declarou que a frota estava disponível para atender à população e atribuiu os transtornos registrados a questões operacionais nas garagens e a mobilizações que teriam atrasado a saída dos veículos. Segundo o município, a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) registrou a retenção de 75 ônibus em uma garagem no bairro de Caminho de Areia, situação que impactou o início das atividades do transporte público.
Fiscalização e operação especial de trânsito
Para assegurar condições adequadas de deslocamento aos eleitores, órgãos estaduais estruturaram frentes de fiscalização. O Procon-BA, a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações (Agerba) e a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH) organizaram a operação Vai e Vota para monitorar a gratuidade e receber denúncias.
O secretário da SJDH, Felipe Freitas, apontou que o sindicato dos trabalhadores do transporte informou que motoristas não teriam sido convocados para operar toda a frota, reforçando a necessidade de intervenção institucional para proteger o direito fundamental do cidadão de participar do processo democrático.
Continue acompanhando o portal Guarapuava no Radar para manter-se informado sobre os principais acontecimentos políticos, decisões judiciais de relevância nacional e os desdobramentos das eleições em todas as regiões do país, com apuração rigorosa e compromisso com a notícia de qualidade.
