Em um cenário de volatilidade nos preços dos combustíveis e pressões inflacionárias, a proposta do governo federal para subsidiar o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do diesel importado encontrou resistência em dois estados. Rio de Janeiro e Rondônia foram as únicas unidades da federação que, até o momento, indicaram não aderir à medida emergencial, anunciada como uma forma de conter a escalada dos valores na bomba, agravada pela tensão geopolítica no Oriente Médio.
A informação foi confirmada nesta quinta-feira (2) pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin. Segundo ele, a ampla maioria dos estados – cerca de 90% – já manifestou adesão à subvenção, enquanto outros dois ou três ainda avaliavam a proposta, com respostas esperadas para breve. A decisão de Rio e Rondônia, no entanto, coloca um ponto de divergência significativo em uma política que busca uniformidade nacional para seu impacto ser mais efetivo.
O Mecanismo da Proposta e o Impacto Fiscal
De caráter temporário e excepcional, a proposta do governo prevê um subsídio total de R$ 1,20 por litro de diesel importado, a ser aplicado por um período de dois meses. Esse valor seria dividido igualmente entre a União e os estados, com R$ 0,60 arcados por cada esfera. O Ministério da Fazenda estima um impacto fiscal total de R$ 3 bilhões, distribuídos em R$ 1,5 bilhão por mês, refletindo o custo compartilhado dessa política pública.
A iniciativa surge após uma rodada de negociações e uma certa resistência inicial dos governadores em zerar completamente o ICMS sobre a importação do combustível. O ICMS, um imposto estadual, é uma das principais fontes de arrecadação para os cofres dos estados, e sua redução, mesmo que subsidiada, impacta diretamente as receitas disponíveis para investimentos em saúde, educação e infraestrutura local.
Um Contexto de Medidas Anteriores e Desafios Fiscais
Esta nova ajuda fiscal não é um movimento isolado, mas se soma a outras ações já empreendidas pelo governo para mitigar os impactos da flutuação dos preços do petróleo no mercado internacional. Em 12 de outubro, medidas como o subsídio de R$ 0,32 por litro a produtores e importadores, e o corte nas alíquotas de PIS e Cofins sobre a importação e comercialização do diesel, já haviam sido anunciadas.
O custo dessas ações é expressivo. A zeragem do PIS e Cofins sobre o diesel, por exemplo, representa uma perda de R$ 20 bilhões na arrecadação federal. Somada à subvenção anterior do diesel, que projeta um impacto de R$ 10 bilhões no caixa da União, e agora aos R$ 1,5 bilhão mensais da nova proposta, o esforço fiscal para estabilizar os preços do combustível totaliza dezenas de bilhões de reais. Essa estratégia demonstra a prioridade do governo em proteger a população e a economia dos choques externos, mas também levanta debates sobre a sustentabilidade dessas políticas a longo prazo.
Por que a Divergência de Rio e Rondônia Importa?
A recusa de Rio de Janeiro e Rondônia em participar do subsídio pode ter diversas motivações. Estados com grandes populações ou economias mais complexas, como o Rio de Janeiro, podem ter uma dependência maior da arrecadação de ICMS, tornando qualquer renúncia fiscal, mesmo que parcialmente compensada, um desafio orçamentário considerável. Além disso, a gestão fiscal de cada estado possui particularidades que podem levar a decisões distintas frente a propostas federais.
Para os cidadãos e a economia desses estados, a não adesão pode significar uma diferença nos preços finais do diesel, em comparação com outras regiões que aceitaram a medida. Isso impacta diretamente o custo do transporte de cargas, a logística de produtos agrícolas e industriais, e, por fim, o preço de bens e serviços consumidos pela população. Em um estado como o Paraná, por exemplo, com sua forte vocação agrícola e dependência do transporte rodoviário, a adesão à medida contribui para a estabilidade de uma cadeia produtiva vital, um contraponto à decisão dos estados divergentes.
A gestão dos preços dos combustíveis no Brasil é uma pauta complexa, que historicamente gera atritos entre as esferas de governo e entre produtores e consumidores. Ações como a proposta federal de subsídio refletem a busca por um equilíbrio em um mercado global volátil, mas a adesão heterogênea dos estados demonstra que não há consenso fácil sobre quem deve arcar com o custo de estabilizar um item tão essencial para a economia e o dia a dia dos brasileiros.
Para se manter informado sobre os desdobramentos dessa e de outras notícias que impactam diretamente a economia e a vida dos paranaenses, continue acompanhando o Guarapuava no Radar. Nosso compromisso é com a informação relevante, atualizada e contextualizada, abordando os temas que importam para você, com credibilidade e profundidade.
