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Durigan na Fazenda: entre o legado de Haddad e a urgente agenda fiscal em ano eleitoral

© Marcelo Camargo/Agência Brasil

Há pouco mais de quinze dias no comando da pasta da Fazenda, Dario Durigan assume um dos cargos mais desafiadores da política econômica brasileira, mergulhando em um cenário de intensa pressão sobre as contas públicas. Sua missão, complexa e multifacetada, combina o enfrentamento de desafios fiscais estruturais, herdados da gestão de Fernando Haddad, com a necessidade de responder a demandas emergenciais, típicas de um ano eleitoral. A transição, longe de ser meramente protocolar, exige agilidade e capacidade de articulação em um momento crucial para a estabilidade econômica do país.

O pano de fundo para a atuação de Durigan é o arcabouço fiscal, a nova âncora de controle das despesas públicas, que tem sido testado desde sua concepção. Originalmente, o governo havia projetado um ambicioso déficit zero para 2024 e superávits primários subsequentes — de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025 e 1% do PIB em 2026. No entanto, a realidade dos números e a pressão por mais gastos levaram a revisões na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, prolongando a meta de déficit zero para o próximo ano e reduzindo o superávit esperado para 2026 para apenas 0,25% do PIB. Essas mudanças geraram um notável mal-estar no mercado financeiro, que enxerga com ceticismo a capacidade do governo de aderir às próprias metas.

Primeiras Medidas e a Realidade dos Números

Uma das primeiras ações de Durigan foi o anúncio de um bloqueio de R$ 1,6 bilhão no Orçamento de 2026. Embora necessário para acomodar o avanço de despesas obrigatórias dentro do limite de crescimento real de gastos – fixado em até 2,5% acima da inflação –, o valor é considerado modesto por analistas diante da magnitude do desafio fiscal. Enquanto a equipe econômica projeta oficialmente um superávit primário de apenas R$ 3,5 bilhões para o próximo ano, a inclusão de precatórios e gastos fora do arcabouço fiscal revela uma previsão do próprio governo de um déficit primário de R$ 59,8 bilhões. Essa diferença, que se aproxima de R$ 60 bilhões, evidencia a distância entre a expectativa e a realidade das contas públicas.

Paralelamente ao bloqueio de despesas, o ministro da Fazenda precisa articular medidas de impacto imediato, muitas delas com forte apelo social e político, especialmente em um ano eleitoral. Entre as iniciativas, Durigan confirmou a edição de uma medida provisória (MP) que prevê subsídio de R$ 1,20 por litro para o diesel importado. Com um custo estimado em R$ 3 bilhões, dividido entre União e estados, a medida visa conter a alta dos combustíveis em meio à elevação dos preços internacionais do petróleo, buscando aliviar o bolso do consumidor e, consequentemente, reduzir pressões inflacionárias que afetam diretamente o poder de compra da população, inclusive em cidades como Guarapuava, onde o custo de transporte é vital para a economia local.

Inadimplência e a Taxa das Comprinhas

Outra frente de trabalho crucial para o novo ministro é o combate ao avanço da inadimplência. Segundo dados recentes do Banco Central, mais de 27% da renda mensal das famílias brasileiras já está comprometida com dívidas. Durigan está empenhado na formulação de políticas que possam reverter esse cenário. Em teoria, um pacote focado em renegociação de crédito não geraria custo direto para as contas públicas. No entanto, a situação pode mudar significativamente caso o governo decida ampliar subsídios ao crédito, o que adicionaria mais pressão ao Orçamento já apertado. A inadimplência é um termômetro da saúde financeira das famílias e um obstáculo ao consumo e ao crescimento econômico.

Adicionalmente, a chamada “taxa das blusinhas” – a alíquota de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 – surge como um ponto de pressão. No ano passado, esse tributo gerou R$ 5 bilhões em arrecadação, contribuindo para o cumprimento da meta fiscal (ao desconsiderar os precatórios). Contudo, a proximidade das eleições pode impulsionar um debate sobre uma possível redução da taxa, o que, se concretizado, significaria uma perda de receita para os cofres públicos e, consequentemente, um desafio a mais para Durigan na sua busca por equilíbrio fiscal.

Reformas Estruturais e Crise de Credibilidade

Em meio a tantas urgências, o ministro da Fazenda também propõe mudanças estruturais, como a automatização da declaração do Imposto de Renda. A medida visa simplificar o complexo sistema tributário brasileiro, reduzindo a burocracia e evoluindo a atual declaração pré-preenchida. Diferente das outras propostas, essa iniciativa não diminui as receitas do governo, mas representa um esforço para modernizar a administração fiscal, facilitando a vida do contribuinte e otimizando processos.

Os desafios enfrentados por Durigan não são meramente conjunturais, mas refletem limitações já evidentes na gestão anterior. Para Virene Matesco, doutora em Economia e professora da Fundação Getulio Vargas (FGV), o cerne do problema reside na dificuldade crônica do governo em cumprir as metas fiscais que ele mesmo estabelece. “O governo atual não consegue cumprir as metas que ele mesmo estabeleceu no arcabouço”, afirmou Matesco, ao analisar o desempenho recente das contas públicas.

A fragilidade do arcabouço fiscal e o crescimento da dívida pública, que saltou para 78,7% do PIB, comprometem diretamente a confiança na política econômica brasileira. Essa “crise de credibilidade fiscal”, como alerta Matesco, limita a capacidade de ação do ministro, além de reduzir o espaço para investimentos públicos devido ao avanço dos gastos obrigatórios e à rigidez orçamentária. O país enfrenta um desequilíbrio persistente entre as despesas com juros da dívida e a alocação de recursos para investimentos que poderiam impulsionar o crescimento econômico e melhorar a infraestrutura em diversas regiões, incluindo o Paraná.

André Nassif, professor de Economia da Universidade Federal Fluminense (UFF), complementa essa análise ao sugerir que parte das dificuldades atuais deriva de metas fiscais que foram excessivamente ambiciosas no início da gestão Haddad. A constante revisão dessas metas gera incerteza e dificulta o planejamento de longo prazo, impactando desde grandes investidores até o pequeno empreendedor em Guarapuava, que precisa de um ambiente econômico estável para prosperar. A instabilidade fiscal se traduz em juros mais altos, menor acesso ao crédito e, em última instância, menos empregos e oportunidades.

Diante deste cenário complexo, Dario Durigan assume a Fazenda com a responsabilidade de equilibrar as contas públicas em um ambiente de incertezas e expectativas elevadas. Sua capacidade de navegar entre a rigidez fiscal e as demandas sociais e políticas de um ano eleitoral será crucial para determinar os rumos da economia brasileira nos próximos meses. Manter-se informado sobre esses desdobramentos é fundamental para compreender os impactos que essas decisões terão em sua vida e na de sua comunidade. Para acompanhar a fundo os desafios e as soluções propostas, continue lendo o Guarapuava no Radar, seu portal de informação relevante, atual e contextualizada, que se compromete em trazer uma leitura jornalística real dos fatos que moldam o nosso país.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br

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