A contagem regressiva para a Copa do Mundo Feminina da Fifa 2027, que terá o Brasil como palco inédito na América do Sul, ganhou um capítulo fundamental esta semana. Em uma votação que repercute a importância de um evento esportivo global e, mais significativamente, a necessidade de reparar uma longa injustiça, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (29), o Projeto de Lei que institui a Lei Geral da Copa Feminina. O texto não apenas estabelece as diretrizes para a organização do Mundial, mas também destina um reconhecimento financeiro a cerca de 30 ex-jogadoras que, com coragem e resiliência, foram pioneiras do futebol feminino no país.
Reparação Histórica para Atletas Invisibilizadas
O ponto central e mais emotivo da nova legislação é a autorização para o pagamento de um prêmio de R$ 500 mil a cada uma das atletas que disputaram o Torneio Experimental da Fifa em 1988 e a primeira Copa Feminina em 1991, na China. Este gesto é um aceno à memória e à resiliência de mulheres que defenderam a camisa brasileira em um período de quase total invisibilidade, sem estrutura, apoio ou o reconhecimento que os atletas masculinos de sua época desfrutavam. Caso alguma dessas ex-atletas já tenha falecido, o valor será destinado aos seus herdeiros legais, garantindo que o legado seja honrado.
Para o ministro do Esporte, Paulo Hernique Cordeiro, a medida é um "passo além" em relação à Lei Geral da Copa Masculina de 2014, que reconheceu os campeões mundiais. “Se em 2014 o Brasil reconheceu 51 campeões que levaram o Brasil ao topo do futebol mundial, agora damos um passo além ao valorizar quem ajudou a construir esse caminho mesmo sem visibilidade, apoio ou reconhecimento. Esse prêmio às pioneiras do futebol feminino é um gesto de justiça histórica e de compromisso com a igualdade e reafirma que o esporte brasileiro também se constrói com memória, inclusão e respeito às mulheres que abriram portas para as novas gerações”, enfatizou o ministro, sublinhando o caráter de inclusão e respeito que a lei busca promover.
O Longo Período da Proibição e a Luta Pela Igualdade
A deputada Gleisi Hoffmann (PT/PR), relatora do projeto, destacou o simbolismo da reparação. Sua fala remete a um capítulo sombrio da história do esporte brasileiro: a proibição oficial da prática do futebol por meninas e mulheres, que vigorou por quase quatro décadas no país. De 1941, durante o governo de Getúlio Vargas, até 1979, na gestão de Ernesto Geisel, uma legislação retrógrada impediu que mulheres praticassem esportes considerados "incompatíveis com sua natureza". Essa proibição não apenas tolheu sonhos, mas atrasou significativamente o desenvolvimento da modalidade e privou essas atletas de reconhecimento e oportunidades justas.
“Se foi o Estado, em tempos de ditaduras, que proibiu o esporte por tanto tempo e gerou as dificuldades que vemos agora, nada mais justo do que promover, na democracia, as medidas de reparação”, defendeu a parlamentar. Este contexto histórico é crucial para compreender a profundidade e a urgência do reconhecimento. As pioneiras enfrentaram não apenas a ausência de infraestrutura e patrocínio, mas também o preconceito social e a própria barreira legal imposta pelo Estado, tornando sua trajetória um ato contínuo de resistência e paixão pelo esporte.
Estrutura e Legado para o Mundial de 2027
Além do reconhecimento às pioneiras, a Lei Geral da Copa Feminina da Fifa 2027 abrange uma série de regulamentações essenciais para a realização do megaevento. Ela disciplina a produção e distribuição de conteúdos audiovisuais, garantindo que a Fifa disponibilize material editado dos principais momentos das partidas em até seis horas após os eventos. Isso visa otimizar a cobertura e o engajamento do público com a competição.
Regras Comerciais e Impacto Social
Um dos pontos que gerou mais debate foi a permissão para a venda de bebidas alcoólicas nos estádios e locais oficiais, bem como sua propaganda durante transmissões e eventos, inclusive em plataformas digitais. A medida, alinhada a entendimentos já consolidados pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), busca harmonizar as normas nacionais com os padrões comerciais da Fifa, garantindo a segurança jurídica para os parceiros do torneio. O texto também abarca regras sobre comércio nos locais dos jogos, proteção de marcas, patentes e acesso a imagens, elementos vitais para a organização de um evento de tal magnitude.
Em termos de legado e impacto social, a proposta permite a decretação de feriados nacionais em dias de jogos da seleção brasileira, e a prerrogativa para estados, municípios e o Distrito Federal instituírem feriados ou pontos facultativos. Outro ponto relevante é a determinação de que os calendários escolares sejam ajustados para que as férias do primeiro semestre de 2027 coincidam com o período da competição. Tais medidas visam maximizar a participação da população e transformar a Copa em um verdadeiro evento cultural e social, gerando engajamento e inspiração para as novas gerações.
Oportunidade Estratégica e Próximos Passos
A deputada Gleisi Hoffmann ressalta que o Mundial Feminino no Brasil representa uma oportunidade estratégica para ampliar a visibilidade do futebol feminino, fortalecer a formação de atletas e consolidar políticas públicas voltadas ao esporte. Iniciativas como a caravana que roda o país com ex-atletas e mostras que trazem a luta da mulher no futebol, mencionadas em notícias relacionadas, demonstram a efervescência do tema e o potencial de legado duradouro que a Copa de 2027 pode gerar para o Brasil.
Com a aprovação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei agora segue para o Senado Federal, onde será novamente debatido e votado, antes de seguir para a sanção presidencial. A expectativa é que o processo seja célere, dado o consenso sobre a importância do evento e a justiça da reparação às atletas. A Lei Geral da Copa Feminina não é apenas um instrumento legal; é um marco na história do esporte brasileiro, que reconhece o passado, estrutura o presente e pavimenta o futuro do futebol feminino no país, alçando o Brasil ao centro das atenções mundiais.
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