Em uma movimentação estratégica para mitigar o impacto da alta nos preços dos combustíveis e frear pressões inflacionárias, o governo federal anunciou a prorrogação, por mais dois meses, dos benefícios fiscais incidentes sobre a importação e a venda de biodiesel e querosene de aviação (QAV). A medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (29), estende até 31 de julho os descontos que, sem a intervenção, se encerrariam neste domingo (31). Trata-se de um fôlego temporário para setores cruciais da economia, especialmente a aviação comercial e o transporte de cargas, diretamente impactados pela volatilidade do mercado global de energia.
A Decisão e Seus Mecanismos
O Decreto nº 12.991, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan, ajusta atos normativos anteriores – os decretos nº 5.059, de 2004, e nº 10.527, de 2020. A alteração mantém a redução das alíquotas das contribuições para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que incidem sobre esses dois combustíveis considerados estratégicos para a infraestrutura e a economia nacional.
Os coeficientes de redução aplicados permanecerão os mesmos. Para o querosene de aviação, o desconto é de 99,99% sobre o valor dos impostos, enquanto a tributação sobre o biodiesel continuará zerada até a nova data limite, representando um desconto integral de 100%. Essa isenção quase total ou total de PIS/Cofins é uma ferramenta que o governo tem utilizado para intervir pontualmente na cadeia de preços, buscando evitar repasses diretos e imediatos aos consumidores finais.
QAV: O Alto Custo de Voar no Brasil e Seus Reflexos
O querosene de aviação é um insumo vital para o setor aéreo, e sua precificação tem sido um gargalo significativo. Segundo a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), o QAV já responde por alarmantes 45% dos custos operacionais do setor. O impacto dos conflitos geopolíticos no Oriente Médio e a flutuação do câmbio global provocaram um aumento drástico. Especialistas apontaram, durante uma audiência pública na Câmara dos Deputados no último dia 21, que o preço do QAV mais que dobrou de fevereiro para cá, saltando de R$ 3,30 para R$ 6,65 por litro.
Essa escalada de custos tem forçado as companhias aéreas a “redesenhar” suas malhas de voos. A projeção da Abear para maio indicava 93 voos a menos por dia, com a previsão de junho ainda mais sombria: 121 voos diários a menos. Estados das regiões Norte e Nordeste, frequentemente mais dependentes do transporte aéreo devido à infraestrutura rodoviária limitada e grandes distâncias, estão entre os mais afetados. A redução da oferta de voos pode comprometer a conectividade regional, o turismo e o deslocamento de negócios, gerando consequências diretas para a economia local e a vida dos cidadãos.
Juliano Norman, presidente da Abear, expressou a gravidade da situação durante a audiência. “Estamos reduzindo a oferta, o tamanho do avião para não desatender os destinos. Mas a pior face da crise é o desatendimento de um destino ou quando a indústria devolve uma aeronave para o fabricante, porque a retomada não é tão simples”, alertou. A prorrogação dos descontos surge como uma resposta direta a esse apelo, ainda que temporária, buscando postergar o agravamento da crise no setor e o inevitável repasse de custos para as passagens aéreas.
Biodiesel: Implicações para a Agricultura e o Consumidor
No que diz respeito ao biodiesel, a manutenção da tributação zerada é igualmente estratégica. O biodiesel desempenha um papel fundamental na matriz energética brasileira, contribuindo para a redução da dependência de combustíveis fósseis e estimulando a agricultura familiar, já que a produção de matérias-primas como soja, palma e sebo animal gera emprego e renda no campo. A isenção fiscal sobre o biodiesel impacta diretamente o preço final do diesel comum, uma vez que a mistura obrigatória do componente renovável é um fator relevante na composição do preço de bomba.
Um diesel mais caro tem um efeito cascata em toda a economia. Eleva os custos de transporte de mercadorias, do agronegócio à indústria, e, consequentemente, afeta os preços de alimentos e outros produtos essenciais, repercutindo diretamente no bolso do consumidor. A decisão do governo, neste caso, visa amortecer essa pressão inflacionária disseminada, que afeta desde o frete rodoviário até o custo final de bens de consumo nas prateleiras dos supermercados.
Entre o Alívio Temporário e a Busca por Soluções Duradouras
A prorrogação dos descontos fiscais, embora bem-vinda pelos setores atingidos, é uma medida paliativa que empurra o problema para frente. A pergunta que permanece é sobre a sustentabilidade dessa política a longo prazo e quais serão as ações do governo após 31 de julho. A indústria aérea, por exemplo, já manifestou o desejo de que a isenção de PIS/Cofins sobre o querosene de aviação seja estendida até o fim do ano, sinalizando que a recuperação do setor é um processo que demanda mais tempo.
O desafio para as autoridades é balancear a necessidade de arrecadação fiscal com a urgência de controlar a inflação e apoiar setores econômicos estratégicos. A busca por uma política de preços de combustíveis mais estável e previsível, que considere tanto as dinâmicas de mercado quanto as necessidades sociais e ambientais do país, continua sendo um dos pontos cruciais da agenda econômica nacional.
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