Em uma tentativa de avançar nas negociações e pôr fim a uma paralisação que já se estende por mais de dois meses, os servidores docentes e técnicos administrativos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) se reuniram na última terça-feira (2) com o secretário de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro, Rafael Ventura. O encontro marcou a formalização das principais reivindicações da categoria, que busca respostas efetivas para demandas antigas e urgentes, enquanto a comunidade acadêmica acompanha apreensiva os desdobramentos.
A Importância da UERJ e o Cenário de Crise
A UERJ não é apenas uma universidade; é um pilar fundamental para o estado do Rio de Janeiro. Reconhecida por sua excelência acadêmica, pesquisa de ponta e forte compromisso social, a instituição é responsável pela formação de milhares de profissionais e pela produção de conhecimento essencial para o desenvolvimento fluminense e brasileiro. No entanto, ao longo dos últimos anos, a universidade tem sido recorrentemente afetada por crises financeiras que se refletem diretamente nas condições de trabalho dos servidores e na assistência aos estudantes, fragilizando sua estrutura e comprometendo sua capacidade de atuação.
A greve, iniciada pelos professores em 25 de março e pelos técnicos administrativos em 9 de abril, é um sintoma dessa precarização. O movimento busca não apenas a recomposição de direitos, mas a garantia da sustentabilidade da própria universidade pública e gratuita, que desempenha um papel crucial na mobilidade social e no acesso à educação de qualidade para parcelas da população historicamente marginalizadas.
As Reivindicações dos Servidores e o Diálogo com o Governo
Entre as pautas apresentadas pelos docentes e técnicos, destacam-se a volta do pagamento dos auxílios Saúde e Educação, com sua extensão aos aposentados, e o envio do novo plano de carreira dos técnicos administrativos para a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), além do pagamento do triênio. A suspensão ou defasagem desses auxílios impacta diretamente a qualidade de vida e o bem-estar dos servidores, comprometendo a capacidade de acesso a serviços essenciais. A inclusão dos aposentados, por sua vez, reforça a luta por dignidade e reconhecimento da contribuição de quem dedicou anos à instituição.
O novo plano de carreira para os técnicos é visto como um passo fundamental para valorizar a categoria, que desempenha funções vitais para o funcionamento da universidade. A ausência de um plano atualizado gera desmotivação e evasão de profissionais qualificados. O pagamento do triênio, um direito estabelecido por lei que remunera o tempo de serviço, é uma questão de cumprimento de obrigações contratuais e legais, cujo atraso ou interrupção gera insegurança e prejuízo financeiro aos servidores.
Um ponto crucial levantado pela categoria é que muitas dessas demandas, especialmente o restabelecimento dos auxílios e a garantia do triênio, não dependeriam da aprovação de novas leis, podendo ser autorizadas diretamente pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto. Essa argumentação coloca o peso da decisão na alçada do executivo, buscando agilidade na resolução e evitando o trâmite legislativo, que muitas vezes é mais demorado e complexo.
O Cenário Fiscal e as Restrições Eleitorais
Do lado do governo, o secretário Rafael Ventura se comprometeu a analisar as pautas, mas reiterou a recorrente alegação de que o estado enfrenta restrição orçamentária. As finanças fluminenses têm um histórico de instabilidade e passam por um rigoroso regime de recuperação fiscal, o que impõe limites consideráveis aos gastos públicos. Essa realidade, embora compreensível em parte, muitas vezes é percebida pelas categorias como uma barreira para o atendimento de direitos básicos.
Outro desafio apontado pelo secretário é o prazo legal. Segundo Ventura, a aprovação de novos projetos de lei e novas rubricas orçamentárias tem um limite em 30 de junho, devido às restrições impostas pela legislação eleitoral para o pleito de outubro. Essa regra impede que o governo utilize o período pré-eleitoral para criar despesas que possam ser interpretadas como benesses ou vantagens indevidas, complicando a tramitação de questões como o plano de carreira dos técnicos.
Diante disso, o grupo solicitou que, pelo menos, o pagamento do triênio fosse efetuado aos funcionários que já têm direito a ele, mesmo antes da aprovação de um projeto de lei na Alerj. A viabilidade financeira dessa medida emergencial também será analisada pelo secretário, indicando que o governo busca alternativas dentro de suas limitações orçamentárias e legais para desmobilizar a greve ou, ao menos, mitigar parte das insatisfações.
As Vozes dos Estudantes na Pauta de Reivindicações
Os universitários, parte diretamente afetada pela paralisação, também se fizeram presentes e apresentaram suas próprias reivindicações ao secretário. A principal delas é a recomposição orçamentária das instituições, com um valor estimado em R$ 40 milhões, para garantir o pagamento dos programas de assistência estudantil até o final de 2026. Esses programas são vitais para a permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, oferecendo bolsas, moradia e alimentação, e são cruciais para combater a evasão e assegurar a inclusão.
Outro pedido fundamental dos alunos é o reajuste do auxílio-transporte e a implantação do passe livre intermodal e interestadual. A questão da mobilidade é um gargalo para muitos estudantes, que dependem do transporte público para chegar à universidade. O passe livre é uma bandeira antiga do movimento estudantil, que busca universalizar o acesso, eliminando uma das principais barreiras financeiras e logísticas para frequentar as aulas e participar plenamente da vida acadêmica. A concretização dessas pautas impactaria diretamente a capacidade de acesso e permanência de milhares de jovens na universidade pública.
Perspectivas e Desdobramentos da Crise na UERJ
A reunião com o secretário de Planejamento representa um passo nas negociações, mas a situação da UERJ permanece delicada. A greve prolongada afeta o calendário acadêmico, a pesquisa e a rotina de milhares de pessoas. A capacidade do governo de atender às demandas, em meio a restrições orçamentárias e eleitorais, será determinante para o desfecho do movimento. A pressão da comunidade acadêmica, somada à importância social da UERJ, exige uma solução rápida e justa que garanta a valorização dos servidores, a permanência dos estudantes e a manutenção da qualidade do ensino público fluminense.
Enquanto as negociações seguem, o Guarapuava no Radar continua atento aos desdobramentos dessa importante pauta. Acompanhe nosso portal para ter acesso a informações relevantes, atualizadas e contextualizadas sobre este e outros temas que impactam a sociedade. Nosso compromisso é com a qualidade da informação, trazendo análises aprofundadas e a diversidade de temas que interessam a você.
