Em um movimento estratégico para enfrentar o déficit habitacional, impulsionar o desenvolvimento urbano e rural e otimizar o patrimônio público, o governo federal anunciou nesta quinta-feira (11) a destinação de quase 1,9 mil imóveis de propriedade da União. Essas propriedades, antes ociosas ou abandonadas, serão agora direcionadas para uma série de finalidades cruciais, que incluem a regularização fundiária, a construção de moradias populares, a instalação de equipamentos de saúde e educação, além da venda no mercado imobiliário para capitalizar um fundo gerido pelo próprio governo.
A iniciativa é um dos pilares do programa Imóvel da Gente, coordenado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Lançado com o objetivo de mapear e dar uma função social e socioambiental a áreas e imóveis federais, o programa busca transformar o cenário de abandono de muitas estruturas urbanas e extensas glebas rurais, que há anos aguardavam uma definição sobre seu uso. Em evento no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ministra Esther Dweck, gestores municipais e representantes de movimentos sociais, foi apresentado um balanço das ações empreendidas desde 2023, reforçando o compromisso com a otimização do patrimônio da União.
Função social: de imóveis vazios a oportunidades
A destinação desses imóveis transcende a mera gestão patrimonial; ela se insere em um contexto mais amplo de busca por uma função social para o patrimônio público. O presidente Lula, ao comentar sobre a iniciativa, mencionou a realidade de grandes centros urbanos. "Você pega o centro velho de São Paulo, o centro velho do Rio de Janeiro, de Salvador, de Recife, todas essas capitais, há muito tempo, têm prédios abandonados, casas abandonadas, lojas abandonadas. E muitas vezes são abandonadas com processos na Justiça", pontuou. Sua fala sublinha a urgência de reverter esse quadro, transformando espaços que hoje geram despesas e problemas em soluções para a população.
Desde o início do programa em 2023, as destinações já realizadas pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU), vinculada ao MGI, têm o potencial de beneficiar cerca de 400 mil famílias em todos os estados brasileiros. A escala da intervenção é impressionante: as áreas destinadas somam mais de 18,5 mil quilômetros quadrados, uma extensão que equivale a aproximadamente três vezes o tamanho do Distrito Federal. É um volume significativo de terras e estruturas que passam a integrar um circuito de desenvolvimento e bem-estar social.
Regularização fundiária e titulação de bairros
Um dos pilares mais impactantes do programa é a regularização fundiária. A ministra Esther Dweck destacou que os imóveis da União não se limitam a edifícios, mas abrangem extensas áreas, por vezes, bairros inteiros. A SPU, por meio de um trabalho de cruzamento de dados, identificou 370 áreas da União onde existe ocupação habitacional ainda sem titulação, um entrave para o desenvolvimento social e econômico dessas comunidades. A posse de um título de propriedade é um passo fundamental para a dignidade das famílias, permitindo acesso a serviços públicos, investimentos privados e segurança jurídica.
Esse processo de titulação se viabiliza por meio de parcerias estratégicas com estados e prefeituras, que se encarregam da urbanização do território, do parcelamento dos imóveis, da identificação das famílias e do registro cartorial. Para custear essas ações, que incluem os dispendiosos custos cartoriais, cerca de R$ 200 bilhões do programa PAC Periferia Viva estão sendo disponibilizados. Das 370 áreas identificadas, 129 já contam com parcerias firmadas entre o governo federal e os municípios, evidenciando o avanço na concretização dessa meta.
Em cidades como Belém, a expectativa é que cerca de 15 bairros possam ter suas residências completamente regularizadas em nome dos ocupantes, um marco para milhares de famílias. Além da moradia, a saúde e a educação também são prioridades: 68 imóveis foram direcionados para a construção ou adaptação de hospitais, unidades básicas de saúde e centros de assistência social. Outros 141 imóveis, antes ociosos, estão sendo transferidos para a educação pública, incluindo 25 campi de institutos federais, ampliando o acesso a ensino de qualidade em diversas regiões.
Diversidade de destinações e o resgate de memórias
A abrangência do programa se estende à inclusão de comunidades tradicionais. Uma parceria similar permitiu o repasse de 196 áreas da União para comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas, garantindo a elas a posse de seus territórios ancestrais. O escopo das propriedades é vasto, incluindo glebas federais de centenas de hectares, aeroportos abandonados e até galpões em zonas urbanas, como os icônicos armazéns do antigo Instituto Central do Café, situados na Vila Carioca, em São Paulo.
Os galpões da Vila Carioca representam um caso emblemático de destinação. Na mira do governo desde 2009, ainda no segundo mandato de Lula, o local carrega não apenas potencial de uso, mas também uma carga histórica e afetiva. Durante a cerimônia, o presidente compartilhou sua ligação pessoal com a região, por ter vivido perto dali na infância. "Isso para mim é um sonho, poder entregar ao povo da Vila Carioca esse armazém", declarou, ressaltando o valor simbólico de transformar um espaço de memória em um ativo para a comunidade.
Embora o repasse da propriedade esteja destravado, a destinação final do imóvel ainda demandará tempo. A próxima etapa envolve a apresentação e discussão de um projeto arquitetônico para múltiplos usos da área, a ser debatido diretamente com os moradores do bairro por meio de consultas públicas. A visão do governo é criar um equipamento híbrido, com centro cultural e áreas de lazer, valorizando a participação popular na construção do futuro de seu espaço. "No Brasil, por uma herança histórica de desigualdade, a gente tem mais casa sem gente do que gente sem casa", lembrou o ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, citando dados do IBGE que apontam 11 milhões de imóveis ociosos contra 6,2 milhões de famílias sem casa. A iniciativa federal, portanto, busca dar um passo importante para reverter essa disparidade, transformando o abandono em dignidade e oportunidades.
A reocupação dessas propriedades federais é mais do que uma medida administrativa; é um compromisso com a justiça social e o desenvolvimento equitativo. Ao transformar imóveis vazios em lares, escolas e hospitais, o governo federal não apenas otimiza seu patrimônio, mas reafirma a importância da função social da propriedade e a responsabilidade do Estado em servir diretamente ao povo brasileiro. Continue acompanhando o Guarapuava no Radar para mais informações relevantes e contextualizadas sobre as políticas que impactam Guarapuava, a região e o Brasil.
