Matérias apreciadas tratam de melhorias em infraestrutura, turismo e saúde
A Comissão de Economia, Finanças e Orçamentos da Câmara de Guarapuava realizou, na tarde desta terça-feira (16/06), a 9ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo. Durante a reunião, os vereadores analisaram cinco proposições e emitiram parecer favorável para todas as matérias e seguem agora para as próximas etapas da tramitação legislativa. A comissão é presidida pelo vereador Vardinho (Cidadania) e contou com as relatorias dos vereadores Danilo Dominico (PP) e Cristóvão da Cruz (NOVO).
O destaque da reunião, ficou para o Projeto de Lei Ordinária (E) 69/2026, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que autoriza o Executivo de Guarapuava a abrir crédito adicional especial de R$ 12 milhões no orçamento de 2026. O recurso provém de operação de crédito com a Agência de Fomento Paraná S.A. e altera o PPA 2026-2029, a LDO e a LOA. A verba será aplicada pela Secretaria de Planejamento e Urbanismo em obras de infraestrutura urbana, esportiva, social e educacional, além de reformas de espaços públicos e compra de veículos e equipamentos.
Outras quatro matérias receberam parecer favorável
Entre as matérias analisadas na tarde desta terça-feira, estão:
O Projeto de Lei Ordinária (E) 76/2026, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que institui o Programa Municipal “Amigos do Turismo de Guarapuava”, cria o Selo “Amigos do Turismo” e dispõe sobre mecanismos de cooperação entre o Poder Público, a iniciativa privada e a sociedade civil voltados ao fortalecimento das ações de interesse turístico no Município de Guarapuava.
O Projeto de Lei Ordinária (E) 77/2026, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que institui o Programa “SOU Guarapuava”, voltado ao fortalecimento da identidade turística, cultural e econômica do Município, autoriza a destinação de receitas ao Fundo Municipal de Turismo – FUNTUR.
O Projeto de Lei Ordinária (E) 79/2026, de autoria do Chefe do Poder Executivo que autoriza o Executivo de Guarapuava a alienar, com dispensa de licitação e por meio de investidura, um terreno público de 93,65 m² no bairro Santa Cruz para Erisy Mendes Lustoza Wolbert. A área é uma sobra inaproveitável isoladamente, avaliada em R$ 13.819,93. Como condição resolutiva, o lote lindeiro deverá ser unificado ao imóvel da adquirente, que arcará com os custos cartorários e tributários da operação.
E o Projeto de Lei Ordinária (E) 80/2026, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que autoriza o Executivo de Guarapuava a abrir crédito adicional especial de R$ 1,4 milhão na Secretaria Municipal de Saúde (Fundo Municipal de Saúde). O montante, oriundo de emendas de bancada (Fonte 389), altera o PPA, a LDO e a LOA. A verba será destinada exclusivamente à contratação de serviços terceirizados de apoio diagnóstico e terapêutico (SADT), visando o custeio de exames laboratoriais e de imagem de média complexidade.
Todas as matérias seguem agora para plenário, para apreciação e votação do Legislativo.
