Matérias tratam de drenagem urbana, regularização de edificações e valorização da corrida de rua em Guarapuava
A Câmara de Guarapuava aprovou, em 2ª votação, três projetos de grande impacto para o município. As propostas abordam áreas distintas, como infraestrutura urbana, organização territorial e incentivo à prática esportiva. Com a aprovação definitiva em plenário, todas as matérias seguem agora para sanção do Poder Executivo.
Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 73/2026, que autoriza a abertura de um crédito adicional especial de R$4 milhões para a realização de obras de drenagem urbana na Vila Concórdia. Os recursos serão destinados à canalização do Córrego Concórdia, além de intervenções de desassoreamento e melhorias na infraestrutura da região, com o objetivo de reduzir os recorrentes problemas de alagamento enfrentados pelos moradores.
O investimento será realizado por meio de uma operação de crédito junto à Agência de Fomento Paraná e integra o planejamento orçamentário do município, com adequações no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Programa busca regularizar imóveis construídos em desacordo com a legislação
Outra matéria aprovada foi o Projeto de Lei Complementar nº 15/2026, que institui o Programa de Regularização de Edificações em Guarapuava. A proposta tem como objetivo oferecer aos proprietários a oportunidade de regularizar construções já consolidadas que foram executadas sem atender integralmente às normas urbanísticas vigentes. A iniciativa busca inserir esses imóveis na legalidade administrativa e fiscal, garantindo mais segurança jurídica aos proprietários e fortalecendo o controle urbanístico do município.
O programa prevê que cada imóvel passe por uma análise técnica individualizada, levando em consideração critérios de habitabilidade, estabilidade estrutural e segurança. Além disso, algumas edificações não poderão ser regularizadas, especialmente aquelas localizadas em áreas públicas, de risco ou de preservação permanente.
O projeto também institui uma contrapartida financeira de regularização, calculada conforme o tipo e a quantidade de irregularidades identificadas. Os valores arrecadados serão destinados ao município, contribuindo para o planejamento e a organização do desenvolvimento urbano.
Outro ponto previsto na proposta é a isenção do pagamento para famílias de baixa renda, além da possibilidade de desconto para quem optar pelo pagamento à vista, incentivando a adesão ao programa e a atualização do cadastro imobiliário municipal.
Corrida de rua passa a ter data comemorativa no calendário municipal
Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei Ordinária nº 53/2026, que institui o Dia Municipal do Corredor e da Corredora de Rua em Guarapuava. A data será celebrada anualmente em 9 de março, acompanhando o Dia Nacional do Corredor de Rua.
Além de incentivar hábitos saudáveis, a proposta fortalece o calendário esportivo da cidade e reconhece a importância dos diversos eventos já realizados em Guarapuava, como as corridas promovidas pelo Sesc, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, grupos esportivos locais e a tradicional Corrida Rústica da Padroeira.
A iniciativa busca reconhecer e valorizar uma modalidade esportiva que vem crescendo significativamente no município e que reúne participantes de diferentes faixas etárias. A criação da data também pretende estimular a formulação de políticas públicas voltadas ao esporte, ao lazer e à promoção da qualidade de vida da população.
Com a aprovação em 2ª votação, os três projetos encerram a tramitação no Poder Legislativo e seguem agora para a sanção do prefeito.
