Plenário aprecia seis projetos em 2ª votação, quatorze em 1ª e requerimentos sobre cultura gaúcha, resíduos sólidos e aposentadoria por invalidez
A Câmara de Guarapuava realiza, nesta segunda-feira (29/06), sessão ordinária com uma das pautas mais volumosas do ano, dominada por um extenso pacote de créditos adicionais do Poder Executivo. Em 2ª votação, os vereadores decidem sobre os R$ 35 milhões para pavimentação e infraestrutura urbana via Banco do Brasil, os R$ 50 milhões pelo Programa Finisa 2026 da Caixa Econômica Federal, o programa “Amigos do Turismo” e a declaração de utilidade pública da Associação dos Moradores do Bairro Vila Mattos Leão.
Em 1ª votação, o destaque é o crédito de R$ 12 milhões viabilizado pela Agência de Fomento do Paraná, com recursos distribuídos entre pavimentação, Mercado Municipal, ginásios, quadras, creches, escolas, CRAS e equipamentos diversos. O esporte também recebe atenção especial, com três projetos que somam mais de R$ 1,7 milhão destinados ao programa “Palmeirinha em Movimento”, voltado a 600 crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, a cinco núcleos de esporte comunitário para 3 mil beneficiários e a escolinhas esportivas para mais de 1 mil crianças.
Também entram em votação o programa “SOU Guarapuava”, o programa “Guarapuava Destino Turístico Inteligente”, créditos para saúde, incluindo exames laboratoriais, suplementos nutricionais e equipamentos para a Atenção Básica, repasses a entidades de assistência social e a instituição do Dia Municipal do Associativismo.
Nos requerimentos, informações sobre a política de resíduos sólidos e sobre aposentadoria por invalidez no Guarapuava-Prev dividem espaço com moções que celebram a Diocese de Guarapuava pelos 60 anos, o CTG Fogo de Chão e uma profissional da saúde em reconhecimento à trajetória comunitária. A sessão ordinária desta segunda-feira será realizada, excepcionalmente às 10 horas, devido ao jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo. Confira a ordem do dia explicada:
Projetos de Lei
Substitutivo Global 11/2026 vinculado ao Projeto de Lei Ordinária (E) 67/2026
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
Confira na íntegra o substitutivo
Substitutivo Global 12/2026 vinculado ao Projeto de Lei Ordinária (E) 66/2026
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.
Confira na íntegra o substitutivo
Projeto de Lei Ordinária (E) 71/2026 – 2ª votação
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 35 milhões no orçamento de Guarapuava, viabilizando a contratação de operação de crédito junto ao Banco do Brasil. Os recursos serão destinados à pavimentação urbana e rural, drenagem, mobilidade, requalificação de espaços públicos, obras de infraestrutura e aquisição de máquinas, veículos e equipamentos para investimentos municipais.
Projeto de Lei Ordinária (E) 74/2026 – 2ª votação
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 50 milhões no orçamento de Guarapuava. O valor provém de operação de crédito com a Caixa Econômica Federal (Programa Finisa 2026). O recurso será destinado à Secretaria de Planejamento e Urbanismo para investimentos em pavimentação de vias, drenagem, infraestrutura urbana e rural, além de reformas de espaços públicos.
Projeto de Lei Ordinária (E) 76/2026 – 2ª votação
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Institui o Programa Municipal “Amigos do Turismo de Guarapuava”, cria o Selo “Amigos do Turismo” e dispõe sobre mecanismos de cooperação entre o Poder Público, a iniciativa privada e a sociedade civil voltados ao fortalecimento das ações de interesse turístico no Município de Guarapuava.
Projeto de Lei Ordinária (L) 65/2026 – 2ª votação
Autoria: Nego Silvio (PL)
Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Moradores do Bairro Vila Mattos Leão.
Projeto de Lei Ordinária (L) 68/2026 – 2ª votação
Autoria: Pedro Moraes (MDB)
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário do Município de Guarapuava ao Ilustríssimo Senhor Isaías Roberto da Silva.
Projeto de Lei Ordinária (E) 64/2026 – 1ª votação
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 215 mil no orçamento de Guarapuava para incluir recursos do Fundo Estadual dos Direitos da Mulher (FEDIM). O valor será destinado ao Fundo Municipal dos Direitos das Mulheres para fortalecer a rede de proteção, promover ações, capacitações e ampliar as políticas públicas voltadas às mulheres.
Projeto de Lei Ordinária (E) 69/2026 – 1ª votação
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 12 milhões para financiar obras e investimentos em Guarapuava. Os recursos serão aplicados em pavimentação, Mercado Municipal, ginásios, quadras, Meu Campinho, CRAS, creches, escolas, capela mortuária, barracão industrial, Parque de Exposições, veículos e equipamentos, por meio de operação de crédito da Agência de Fomento Paraná.
Projeto de Lei Ordinária (E) 70/2026 – 1ª votação
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 199.989,00 para a Secretaria Municipal de Saúde de Guarapuava. Os recursos, provenientes de emenda parlamentar impositiva, serão usados na compra de equipamentos e materiais permanentes para fortalecer a Atenção Básica, descentralizando serviços de fisioterapia e estruturando 10 unidades da Estratégia Saúde da Família.
Projeto de Lei Ordinária (E) 72/2026 – 1ª votação
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 350 mil para a Secretaria Municipal de Saúde de Guarapuava. Os recursos, oriundos de emenda de bancada, serão destinados à compra de fórmulas e suplementos nutricionais para pacientes com doenças crônicas e necessidades especiais, fortalecendo a Atenção Primária e reduzindo internações evitáveis.
Projeto de Lei Ordinária (E) 77/2026 – 1ª votação
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Institui o Programa “SOU Guarapuava”, voltado ao fortalecimento da identidade turística, cultural e econômica do Município, autoriza a destinação de receitas ao Fundo Municipal de Turismo – FUNTUR, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (E) 78/2026 – 1ª votação
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Institui o Programa “Guarapuava Destino Turístico Inteligente – DTI” e estabelece diretrizes para o desenvolvimento do turismo inteligente no Município de Guarapuava.
Projeto de Lei Ordinária (E) 79/2026 – 1ª votação
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Autoriza a venda, por investidura e sem licitação, de uma área pública remanescente de 93,65 m² no bairro Santa Cruz à proprietária lindeira, por R$ 13.819,93. A medida regulariza a malha urbana, elimina um espaço inaproveitável para o município, evita ocupações irregulares e gera receita pública, conforme a Lei Federal nº 14.133/2021.
Projeto de Lei Ordinária (E) 80/2026 – 1ª votação
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Autoriza crédito adicional especial de R$ 1.400.000,00 para o Fundo Municipal de Saúde. Originados de emendas de bancada (Fonte 389), os recursos serão usados exclusivamente na contratação de exames laboratoriais e de imagem terceirizados, visando reduzir filas e monitorar doenças crônicas.
Projeto de Lei Ordinária (E) 81/2026 – 1ª votação
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Dispõe da abertura de crédito adicional especial de R$ 882.000,00 para a Secretaria Municipal de Esportes e Recreação de Guarapuava. Os recursos, viabilizados pelo convênio n.º 542/2025, destinam-se ao projeto “Palmeirinha em Movimento”, que oferecerá atividades esportivas e pedagógicas a 600 crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade na comunidade de Palmeirinha.
Projeto de Lei Ordinária (E) 82/2026 – 1ª votação
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 550.000,00 para o Fundo Municipal de Assistência Social. O montante, oriundo de emendas parlamentares individuais impositivas, será repassado a organizações da sociedade civil (Associação Canaã, Instituto João Paulo II e AGMA) para a Proteção Social Especial.
Projeto de Lei Ordinária (E) 84/2026 – 1ª votação
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Dispõe crédito adicional especial de R$ 469.861,00 para a Secretaria de Esportes e Recreação. O recurso, do convênio n.º 543/2025 (Fonte 977), financiará o projeto “Viver Esporte Guarapuava Inclusão e Cidadania”, focado na compra de materiais e criação de 5 núcleos de esporte comunitário para 3.000 beneficiários.
Projeto de Lei Ordinária (E) 85/2026 – 1ª votação
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Autoriza um crédito adicional especial de R$ 370.342,00 para o Fundo Municipal do Esporte. O recurso (Fonte 571), decorrente da Deliberação 01/2026, financiará escolinhas esportivas para mais de 1.000 crianças e adolescentes, com foco em inclusão social, formação e preparação para competições oficiais.
Projeto de Lei Ordinária (L) 73/2026 – 1ª votação
Autoria: Nego Silvio (PL)
Institui o “Dia Municipal do Associativismo” no Município de Guarapuava.
Requerimentos
Requerimento 251/2026
Autoria: Rita Felchak (MDB)
Concede Moção de Aplausos e Congratulações ao Sr. Bruno Ricardo Ribeiro pelos relevantes serviços prestados à preservação e promoção da cultura gaúcha e do tradicionalismo no Município de Guarapuava, por meio da idealização e realização do “Bailão do Bruno”, que celebra 10 anos de atividades em julho de 2026.
Confira na íntegra o requerimento
Requerimento 252/2026
Autoria: Rita Felchak (MDB)
Concede Moção de Aplausos e Congratulações ao CTG Fogo de Chão pelos relevantes serviços prestados à preservação da cultura gaúcha e do tradicionalismo em Guarapuava.
Confira na íntegra o requerimento
Requerimento 253/2026
Autoria: Leandro Dobrychtop (PL)
Requer a realização de estudo técnico de engenharia de tráfego visando à regulamentação do estacionamento de veículos em apenas um dos lados da Rua Leonel Armando Zakalusni, em toda a sua extensão.
Confira na íntegra o requerimento
Requerimento 254/2026
Autoria: Professor Pablo (PP)
Requer que seja conferida Moção de Aplausos e Congratulações à Senhora Ana Maria Gomes, em reconhecimento à sua destacada trajetória profissional, dedicação à saúde e relevantes serviços prestados à comunidade.
Confira na íntegra o requerimento
Requerimento 255/2026
Autoria: Cris Wainer (PT)
Requer informações ao Poder Executivo sobre a possibilidade de instalação de grupo de estudos com o objetivo de alterar a Lei Complementar 12/2004, a fim de acrescer 25% às aposentadorias por invalidez dos (as) segurados (as) pelo GUARAPUAVAPREV que necessitarem a assistência permanente de outra pessoa.
Confira na íntegra o requerimento
Requerimento 256/2026
Autoria: Cris Wainer (PT)
Requer informações ao Poder Executivo sobre a atual situação da Política de Resíduos Sólidos no Município.
Confira na íntegra o requerimento
Requerimento 257/2026
Autoria: Profª Bia (PV)
Requer moção de Aplausos à Diocese de Guarapuava em reconhecimento aos seus 60 anos de história.
