Plenário e comissões apreciam projeto e votam emendas da LDO
A Sessão ordinária desta terça-feira (30/06), será marcada por uma importante votação. Os vereadores e vereadoras discutem o Projeto de Lei Ordinária (E) 60/2026, que refere-se à Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027 (LDO), importante documento que estabelece regras, metas e prioridades da administração pública para o ano seguinte. Ela funciona como uma ponte entre o planejamento de longo prazo e o orçamento anual, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para garantir o equilíbrio entre receitas e despesas.
Junto com o projeto da LDO, também vão a plenário, após discussão e pareceres pelas comissões de Legislação, Justiça e Redação, e Economia, Finanças e Orçamentos, 9 emendas aditivas e modificativas, que podem ser conferidas abaixo:
| Emenda | Autoria | Resumo | Link |
| Aditiva 9/2026 | Cris Wainer (PT) | Propõe a criação de um programa de pagamento pela prestação de serviços no cuidado de idosos e pessoas com deficiência, inspirado no modelo do Programa Família Acolhedora. O objetivo é reconhecer financeiramente o trabalho de cuidado, realizado majoritariamente por mulheres, garantindo um lar adequado e assistência digna para quem necessita, além de fortalecer os vínculos sociais e a inclusão no município | https://pr-guarapuava-camara.sistemalegislativo.com.br/documento/emenda-aditiva-9-2026-vinculado-ao-projeto-de-lei-ordinaria-e-60-2026-176151 |
| Aditiva 10/2026 | Cris Wainer (PT) | Busca ampliar o acesso ao programa Educard para estudantes de cursinhos pré-vestibulares e pré-Enem vinculados a universidades públicas. A medida visa garantir a mobilidade urbana desses jovens de baixa renda, oriundos da rede pública, permitindo até quatro passagens diárias com tarifa especial para assegurar sua permanência nos estudos e facilitar o ingresso no ensino superior. | https://pr-guarapuava-camara.sistemalegislativo.com.br/documento/emenda-aditiva-10-2026-vinculado-ao-projeto-de-lei-ordinaria-e-60-2026-176204 |
| Aditiva 11/2026 | Cris Wainer (PT), Profª Bia (PV), Professora Terezinha (PT) e Rita Felchak (MDB) | Propõe que o município aplique, no mínimo, 1% do seu orçamento total na Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres. O intuito é garantir recursos financeiros suficientes para a execução de ações de autonomia econômica, combate à violência e empoderamento feminino, atendendo às demandas aprovadas em conferência municipal e fortalecendo a rede de proteção às mulheres guarapuavanas. | https://pr-guarapuava-camara.sistemalegislativo.com.br/documento/emenda-aditiva-11-2026-vinculado-ao-projeto-de-lei-ordinaria-e-60-2026-176222 |
| Aditiva 12/2026 | Cris Wainer (PT), Profª Bia (PV), Professora Terezinha (PT) e Rita Felchak (MDB) | Inclui o desenvolvimento e a promoção do turismo como prioridade orçamentária. A proposta visa integrar cultura, patrimônio e turismo para gerar emprego e renda, além de possibilitar a captação de recursos via convênios para estruturar e qualificar os atrativos turísticos locais, valorizando a identidade de Guarapuava e movimentando a economia de forma sustentável para toda a comunidade. | https://pr-guarapuava-camara.sistemalegislativo.com.br/documento/emenda-aditiva-12-2026-vinculado-ao-projeto-de-lei-ordinaria-e-60-2026-176240 |
| Aditiva 13/2026 | Cris Wainer (PT) | Propõe a instituição de uma Política Municipal de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas. O objetivo é estabelecer diretrizes e metas para enfrentar emergências climáticas e desastres naturais, como tempestades e tornados. A emenda busca integrar ações de mobilidade, energia e segurança hídrica, promovendo a justiça climática e atendendo reivindicações de ativistas e da comunidade. | https://pr-guarapuava-camara.sistemalegislativo.com.br/documento/emenda-aditiva-13-2026-vinculado-ao-projeto-de-lei-ordinaria-e-60-2026-176270 |
| Aditiva 14/2026 | Cris Wainer (PT) | Propõe a oferta de assistência técnica pública e gratuita para projetos e construção de habitações de interesse social. A iniciativa foca no auxílio com terraplenagem e doação de materiais de construção, incentivando a organização de mutirões comunitários. A intenção é combater o déficit habitacional e melhorar as condições de moradia de famílias em situação de vulnerabilidade ou áreas de risco. | https://pr-guarapuava-camara.sistemalegislativo.com.br/documento/emenda-aditiva-14-2026-vinculado-ao-projeto-de-lei-ordinaria-e-60-2026-176373 |
| Aditiva 15/2026 | Cris Wainer (PT) | Adiciona a ampliação do atendimento ao esporte de base como prioridade. A emenda foca no fomento de equipamentos e espaços esportivos em bairros desassistidos, sugerindo a instalação de playgrounds adaptados e cobertos. O objetivo é promover a saúde preventiva, a inclusão social e o desenvolvimento de crianças e jovens através da prática esportiva regular e da participação em eventos. | https://pr-guarapuava-camara.sistemalegislativo.com.br/documento/emenda-aditiva-15-2026-vinculado-ao-projeto-de-lei-ordinaria-e-60-2026-176371 |
| Modificativa 8/2026 | Professora Terezinha (PT), Rita Felchak (MDB) e Profª Bia (PV) | Modifica diretrizes para reforçar a preservação do patrimônio histórico, ambiental e cultural, garantindo orçamento específico para o Fundo Municipal de Cultura. Além disso, propõe o incentivo a hortas comunitárias urbanas e apoio financeiro a agricultores familiares para o reflorestamento de áreas de nascentes, integrando proteção ambiental, segurança alimentar e desenvolvimento sustentável. | https://pr-guarapuava-camara.sistemalegislativo.com.br/documento/emenda-modificativa-8-2026-vinculado-ao-projeto-de-lei-ordinaria-e-60-2026-176243 |
| Modificativa 9/2026 | Professora Terezinha (PT) | Altera diversos pontos para priorizar recursos em saúde bucal e próteses dentárias, visando zerar filas de espera. Na educação, exige o cumprimento do Piso Nacional do Magistério. Na habitação e área rural, propõe o fortalecimento do aluguel social, a pavimentação de estradas vicinais (como a do Guairacá) e a construção de poços artesianos para garantir acesso a água potável no campo. | https://pr-guarapuava-camara.sistemalegislativo.com.br/documento/emenda-modificativa-9-2026-vinculado-ao-projeto-de-lei-ordinaria-e-60-2026-176246 |
