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TCE-PR revela: mais da metade dos municípios paranaenses está despreparada para desastres climáticos

G1

Em um cenário de crescentes desafios impostos pelas mudanças climáticas, que cada vez mais se manifestam em eventos extremos pelo Brasil e pelo próprio Paraná, uma análise aprofundada do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) acende um sinal de alerta crucial. O levantamento, parte de um esforço contínuo para avaliar a eficácia das políticas públicas municipais, revela que mais da metade dos 399 municípios paranaenses não possui a estrutura mínima necessária para enfrentar e mitigar as consequências de desastres climáticos. Os dados evidenciam uma vulnerabilidade significativa que pode ter impactos diretos na segurança e bem-estar da população em um estado que já sentiu, na pele, os efeitos devastadores de fenômenos naturais como vendavais, inundações e deslizamentos.

A Fragilidade das Defesas Locais em Números Alarmantes

A pesquisa do TCE-PR, compilada a partir de um questionário encaminhado a todas as prefeituras do estado, desvenda uma realidade preocupante. Um dos pontos mais críticos é a ausência de sistemas de alerta de riscos eficazes: <b>70,93% dos municípios não contam com uma estrutura própria capaz de alcançar toda a população em caso de emergência</b>, seja por carros de som, megafones, rádios comunitárias ou grupos de comunicação digital. A falta de um aviso rápido pode ser a diferença entre a vida e a morte, especialmente em situações de risco iminente, como enchentes repentinas ou deslizamentos de terra.

Além disso, a carência de recursos humanos e materiais é gritante. Quase sete em cada dez municípios (<b>68,17%</b>) não possuem servidores dedicados exclusivamente às atividades da Defesa Civil, uma função que exige preparo contínuo, treinamento específico e agilidade na tomada de decisões. A estrutura física também é deficitária, com <b>60,9% das cidades sem um espaço de trabalho adequado</b> para a Defesa Civil, equipado com itens básicos como mesas, cadeiras, computadores com acesso à internet e uso exclusivo. Este cenário compromete a capacidade de planejamento, coordenação de equipes e resposta a crises antes, durante e depois de um evento adverso.

A mobilidade e a comunicação em campo também são obstáculos. Mais da metade (<b>50,68%</b>) dos órgãos municipais de Defesa Civil carece de veículos capazes de acessar áreas remotas, cruciais para operações de resgate, transporte de suprimentos e avaliação de danos em terrenos de difícil acesso. A comunicação direta com o cidadão é outro ponto fraco, com <b>55,64% dos municípios sem um contato telefônico exclusivo para atendimento</b>, dificultando o pedido de ajuda imediato e a coordenação eficiente de socorro. Para agravar, em <b>47,68% das localidades não existem equipamentos para registro fotográfico</b>, ferramentas essenciais para documentar os desastres, subsidiar ações de auxílio governamental e processos de recuperação.

O Custo Humano e Material dos Desastres Climáticos no Paraná

Os números de desastres climáticos no Paraná reforçam a urgência da situação e o impacto direto do despreparo. Segundo dados da Defesa Civil, em um período analisado, com projeções e registros que incluem o ano de 2025, foram registrados <b>574 eventos adversos</b> que impactaram <b>246 municípios</b> em todo o estado. Esses desastres afetaram diretamente <b>292.237 pessoas</b> e, lamentavelmente, resultaram em <b>27 mortes</b>. Esses dados dramáticos servem como um lembrete contundente de que a falta de preparo tem consequências reais e muitas vezes irreversíveis, impactando famílias, comunidades e a economia local.

O coronel Ivan Fernandes, coordenador executivo da Defesa Civil Estadual, sublinha a importância da fase preventiva e da mobilização de recursos. 'Nós sabemos a dificuldade de pessoal que existe nos municípios, e sabemos que muitas vezes é difícil que o prefeito designe uma pessoa para que desenvolva atividades exclusivas da Defesa Civil. Nesse momento, a gente tem que mostrar a importância que isso traz nessa fase preventiva dos processos', pontua. Ele reforça que, caso aconteça algo no município, a mobilização de recursos humanos e logísticos se torna ainda mais crítica, e que o trabalho preventivo é o caminho para mitigar danos e salvar vidas.

Progov: A Ferramenta do TCE-PR para Avaliar e Orientar a Gestão Pública

Este levantamento detalhado faz parte do eixo de gestão ambiental do Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (Progov), uma iniciativa estratégica do TCE-PR que, desde 2022, tem o objetivo de medir a eficácia das políticas públicas implementadas pelas prefeituras em diversas áreas. Inicialmente focado em setores cruciais como assistência social, saúde, educação, administração financeira, previdência social e transparência, o Progov expandiu seu escopo em 2025 para incluir as áreas de meio ambiente e aquisições, refletindo a crescente preocupação com a sustentabilidade, a resiliência climática e a boa governança.

Cerca de 32 mil agentes públicos respondem anualmente aos questionários do TCE-PR, fornecendo dados abrangentes sobre suas políticas e práticas. Na área ambiental, são aproximadamente 2 mil servidores envolvidos na coleta de informações. Ivens Linhares, presidente do TCE-PR, esclarece a motivação principal por trás da iniciativa: 'A preocupação do Tribunal é justamente orientar os servidores municipais ligados à área de meio ambiente, para que prestem um serviço melhor para a população. Principalmente na estruturação da Defesa Civil, que é um setor crítico, que realmente demanda uma estrutura, um preparo, um planejamento das suas atividades, tanto para evitar os desastres, quanto para, quando eles ocorrem, mitigar as ocorrências'.

Disparidades Preocupantes e o Caminho para a Resiliência Municipal

A avaliação do Progov na área ambiental considera uma gestão integrada, abrangendo saneamento básico em seus quatro pilares (água, esgoto, resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais), proteção de recursos naturais, estruturação da Defesa Civil, prevenção de desastres e o enfrentamento das mudanças climáticas. Os resultados revelam uma disparidade gritante entre os municípios paranaenses. Enquanto cidades como Pinhais (com nota de 7,64), a capital Curitiba (7,63) e Terra Roxa (7,06) demonstram um preparo mais avançado e políticas ambientais mais robustas, outras, como Guamiranga (com apenas 0,48), Doutor Ulysses (0,62) e Pranchita (0,78), exibem notas preocupantemente próximas de zero, indicando um alto nível de vulnerabilidade e despreparo.

Essa diferença de desempenho é um espelho das diversas realidades socioeconômicas e administrativas de cada localidade, mas também um indicativo da urgência de políticas de apoio, capacitação e investimento para as cidades mais vulneráveis. João Halberto Maciel, gerente do Progov, explica a lógica de aprimoramento contínuo do programa: 'A lógica do processo é que os municípios tentem buscar melhorias contínuas ano a ano. Se ele está com a nota baixa em 2025, se espera que ele tenha melhoria em 2026'. As metas estabelecidas pelo TCE-PR visam impulsionar essa evolução, forçando as administrações a priorizarem a preparação contra desastres e, consequentemente, a segurança de seus cidadãos.

Para os cidadãos paranaenses, especialmente aqueles que residem em municípios menos preparados, esta análise do TCE-PR é um chamado à atenção. A segurança diante de eventos climáticos extremos depende diretamente do investimento em infraestrutura, da organização das defesas civis locais e da capacidade de resposta rápida. É fundamental que as prefeituras, em conjunto com os governos estadual e federal, busquem as ferramentas e o apoio necessários para reverter esse quadro, garantindo que a preparação para desastres seja uma prioridade inadiável. A resiliência das comunidades começa no planejamento eficaz e na estrutura que as protege.

O Guarapuava no Radar segue acompanhando de perto os desdobramentos deste importante levantamento do TCE-PR e a evolução das políticas públicas voltadas à proteção e segurança dos paranaenses. Continue conectado ao nosso portal para obter informações relevantes, análises aprofundadas e as notícias mais recentes que impactam a sua vida e a sua comunidade. Nosso compromisso é com a informação de qualidade, a credibilidade jornalística e a contextualização dos fatos que moldam a nossa realidade diária.

Fonte: https://g1.globo.com

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