Em um cenário de crescentes desafios impostos pelas mudanças climáticas, que cada vez mais se manifestam em eventos extremos pelo Brasil e pelo próprio Paraná, uma análise aprofundada do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) acende um sinal de alerta crucial. O levantamento, parte de um esforço contínuo para avaliar a eficácia das políticas públicas municipais, revela que mais da metade dos 399 municípios paranaenses não possui a estrutura mínima necessária para enfrentar e mitigar as consequências de desastres climáticos. Os dados evidenciam uma vulnerabilidade significativa que pode ter impactos diretos na segurança e bem-estar da população em um estado que já sentiu, na pele, os efeitos devastadores de fenômenos naturais como vendavais, inundações e deslizamentos.
A Fragilidade das Defesas Locais em Números Alarmantes
A pesquisa do TCE-PR, compilada a partir de um questionário encaminhado a todas as prefeituras do estado, desvenda uma realidade preocupante. Um dos pontos mais críticos é a ausência de sistemas de alerta de riscos eficazes: <b>70,93% dos municípios não contam com uma estrutura própria capaz de alcançar toda a população em caso de emergência</b>, seja por carros de som, megafones, rádios comunitárias ou grupos de comunicação digital. A falta de um aviso rápido pode ser a diferença entre a vida e a morte, especialmente em situações de risco iminente, como enchentes repentinas ou deslizamentos de terra.
Além disso, a carência de recursos humanos e materiais é gritante. Quase sete em cada dez municípios (<b>68,17%</b>) não possuem servidores dedicados exclusivamente às atividades da Defesa Civil, uma função que exige preparo contínuo, treinamento específico e agilidade na tomada de decisões. A estrutura física também é deficitária, com <b>60,9% das cidades sem um espaço de trabalho adequado</b> para a Defesa Civil, equipado com itens básicos como mesas, cadeiras, computadores com acesso à internet e uso exclusivo. Este cenário compromete a capacidade de planejamento, coordenação de equipes e resposta a crises antes, durante e depois de um evento adverso.
A mobilidade e a comunicação em campo também são obstáculos. Mais da metade (<b>50,68%</b>) dos órgãos municipais de Defesa Civil carece de veículos capazes de acessar áreas remotas, cruciais para operações de resgate, transporte de suprimentos e avaliação de danos em terrenos de difícil acesso. A comunicação direta com o cidadão é outro ponto fraco, com <b>55,64% dos municípios sem um contato telefônico exclusivo para atendimento</b>, dificultando o pedido de ajuda imediato e a coordenação eficiente de socorro. Para agravar, em <b>47,68% das localidades não existem equipamentos para registro fotográfico</b>, ferramentas essenciais para documentar os desastres, subsidiar ações de auxílio governamental e processos de recuperação.
O Custo Humano e Material dos Desastres Climáticos no Paraná
Os números de desastres climáticos no Paraná reforçam a urgência da situação e o impacto direto do despreparo. Segundo dados da Defesa Civil, em um período analisado, com projeções e registros que incluem o ano de 2025, foram registrados <b>574 eventos adversos</b> que impactaram <b>246 municípios</b> em todo o estado. Esses desastres afetaram diretamente <b>292.237 pessoas</b> e, lamentavelmente, resultaram em <b>27 mortes</b>. Esses dados dramáticos servem como um lembrete contundente de que a falta de preparo tem consequências reais e muitas vezes irreversíveis, impactando famílias, comunidades e a economia local.
O coronel Ivan Fernandes, coordenador executivo da Defesa Civil Estadual, sublinha a importância da fase preventiva e da mobilização de recursos. 'Nós sabemos a dificuldade de pessoal que existe nos municípios, e sabemos que muitas vezes é difícil que o prefeito designe uma pessoa para que desenvolva atividades exclusivas da Defesa Civil. Nesse momento, a gente tem que mostrar a importância que isso traz nessa fase preventiva dos processos', pontua. Ele reforça que, caso aconteça algo no município, a mobilização de recursos humanos e logísticos se torna ainda mais crítica, e que o trabalho preventivo é o caminho para mitigar danos e salvar vidas.
Progov: A Ferramenta do TCE-PR para Avaliar e Orientar a Gestão Pública
Este levantamento detalhado faz parte do eixo de gestão ambiental do Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (Progov), uma iniciativa estratégica do TCE-PR que, desde 2022, tem o objetivo de medir a eficácia das políticas públicas implementadas pelas prefeituras em diversas áreas. Inicialmente focado em setores cruciais como assistência social, saúde, educação, administração financeira, previdência social e transparência, o Progov expandiu seu escopo em 2025 para incluir as áreas de meio ambiente e aquisições, refletindo a crescente preocupação com a sustentabilidade, a resiliência climática e a boa governança.
Cerca de 32 mil agentes públicos respondem anualmente aos questionários do TCE-PR, fornecendo dados abrangentes sobre suas políticas e práticas. Na área ambiental, são aproximadamente 2 mil servidores envolvidos na coleta de informações. Ivens Linhares, presidente do TCE-PR, esclarece a motivação principal por trás da iniciativa: 'A preocupação do Tribunal é justamente orientar os servidores municipais ligados à área de meio ambiente, para que prestem um serviço melhor para a população. Principalmente na estruturação da Defesa Civil, que é um setor crítico, que realmente demanda uma estrutura, um preparo, um planejamento das suas atividades, tanto para evitar os desastres, quanto para, quando eles ocorrem, mitigar as ocorrências'.
Disparidades Preocupantes e o Caminho para a Resiliência Municipal
A avaliação do Progov na área ambiental considera uma gestão integrada, abrangendo saneamento básico em seus quatro pilares (água, esgoto, resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais), proteção de recursos naturais, estruturação da Defesa Civil, prevenção de desastres e o enfrentamento das mudanças climáticas. Os resultados revelam uma disparidade gritante entre os municípios paranaenses. Enquanto cidades como Pinhais (com nota de 7,64), a capital Curitiba (7,63) e Terra Roxa (7,06) demonstram um preparo mais avançado e políticas ambientais mais robustas, outras, como Guamiranga (com apenas 0,48), Doutor Ulysses (0,62) e Pranchita (0,78), exibem notas preocupantemente próximas de zero, indicando um alto nível de vulnerabilidade e despreparo.
Essa diferença de desempenho é um espelho das diversas realidades socioeconômicas e administrativas de cada localidade, mas também um indicativo da urgência de políticas de apoio, capacitação e investimento para as cidades mais vulneráveis. João Halberto Maciel, gerente do Progov, explica a lógica de aprimoramento contínuo do programa: 'A lógica do processo é que os municípios tentem buscar melhorias contínuas ano a ano. Se ele está com a nota baixa em 2025, se espera que ele tenha melhoria em 2026'. As metas estabelecidas pelo TCE-PR visam impulsionar essa evolução, forçando as administrações a priorizarem a preparação contra desastres e, consequentemente, a segurança de seus cidadãos.
Para os cidadãos paranaenses, especialmente aqueles que residem em municípios menos preparados, esta análise do TCE-PR é um chamado à atenção. A segurança diante de eventos climáticos extremos depende diretamente do investimento em infraestrutura, da organização das defesas civis locais e da capacidade de resposta rápida. É fundamental que as prefeituras, em conjunto com os governos estadual e federal, busquem as ferramentas e o apoio necessários para reverter esse quadro, garantindo que a preparação para desastres seja uma prioridade inadiável. A resiliência das comunidades começa no planejamento eficaz e na estrutura que as protege.
O Guarapuava no Radar segue acompanhando de perto os desdobramentos deste importante levantamento do TCE-PR e a evolução das políticas públicas voltadas à proteção e segurança dos paranaenses. Continue conectado ao nosso portal para obter informações relevantes, análises aprofundadas e as notícias mais recentes que impactam a sua vida e a sua comunidade. Nosso compromisso é com a informação de qualidade, a credibilidade jornalística e a contextualização dos fatos que moldam a nossa realidade diária.
Fonte: https://g1.globo.com