O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, oficializou nesta terça-feira (6) o cronograma para a tramitação e votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa extinguir a escala de trabalho 6×1 e reduzir a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas. A decisão marca um passo decisivo para um tema que mobiliza milhões de trabalhadores brasileiros e que esteve no centro de intensos debates políticos nos últimos meses.
O rito regimental e o cronograma de votação
Para garantir a lisura do processo legislativo, Alcolumbre enfatizou que seguirá rigorosamente o rito constitucional exigido para alterações na Carta Magna. O procedimento prevê a realização de cinco sessões deliberativas antes da votação em primeiro turno. O planejamento estabelece que as discussões ocorram ao longo desta e da próxima semana, com a expectativa de que a votação em plenário aconteça no dia 15 de outubro.
Após a conclusão do primeiro turno, o processo ainda exigirá mais três sessões de deliberação antes da votação definitiva em segundo turno. Para que a proposta seja efetivamente aprovada e promulgada, é necessário o apoio de, no mínimo, 49 senadores, o que representa três quintos dos 81 parlamentares da Casa. O presidente do Senado assegurou que não haverá atropelos no rito, permitindo que cada parlamentar tenha tempo para analisar o impacto da medida.
Contexto e tramitação da proposta
A matéria, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados no final de maio de 2026, enfrentou um período de espera no Senado. Embora a base governista tenha buscado pautar o tema anteriormente, a proposta avançou apenas em agosto, quando foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A comissão aprovou o texto no início de setembro, mas a votação em plenário foi postergada por decisão da presidência.
Alcolumbre justificou o adiamento como uma medida para evitar a exploração eleitoral do tema durante o primeiro turno das eleições, período em que muitos senadores estavam envolvidos em campanhas. Segundo o parlamentar, o compromisso de pautar o assunto foi mantido e agora, com o pleito superado, o Senado retoma a agenda de deliberações sobre a jornada de trabalho de quase 40 milhões de brasileiros.
Posicionamento e expectativas no Senado
Ao ser questionado sobre sua posição pessoal, Alcolumbre declarou ser favorável à proposta, mas reforçou que seu papel principal é garantir a organização da pauta. O senador ressaltou que, no momento da votação, cada colega terá o livre arbítrio para decidir conforme sua consciência e convicção política. A expectativa é de que o debate sobre a redução da jornada de trabalho ganhe força nos próximos dias, refletindo as pressões sociais por melhores condições laborais no país.
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