O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou da pauta da última quarta-feira (4) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que discutia a redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos. A decisão ocorreu após uma articulação política e um pedido formal vindo da Câmara dos Deputados, liderada por Hugo Motta (Republicanos-PB).
Com a manobra, o tema central sobre a alteração na responsabilidade penal de jovens no país passa a aguardar os desdobramentos na outra Casa legislativa. O movimento busca alinhar o ritmo entre os parlamentares e evitar atritos institucionais em torno de uma pauta historicamente sensível e polarizada na política nacional.
Articulação política e o papel da Câmara
A decisão de retirar a matéria do plenário do Senado atende diretamente a uma ponderação feita pela presidência da Câmara. Davi Alcolumbre destacou a necessidade de manter uma relação institucional pacífica e cuidadosa com os deputados federais, repassando o foco do debate imediato para os parlamentares da outra Casa.
Segundo o presidente do Senado, o compromisso assumido prevê que a matéria seja debatida e votada pelos deputados ainda no mês de novembro. A expectativa nos bastidores de Brasília é de que, uma vez concluída a etapa inicial na Câmara, o texto retorne para apreciação definitiva dos senadores.
Desmembramento da pauta de segurança
A discussão sobre a maioridade penal ganhou novos contornos após o desmembramento de textos relacionados à PEC da Segurança Pública, aprovada recentemente pelo plenário do Senado sem o dispositivo de redução de idade penal. A oposição tentava incluir a pauta na proposta original, mas a presidência optou por separar os assuntos.
O tema agora está pulverizado em diferentes frentes legislativas, o que exige articulação constante entre as lideranças partidárias. A separação permite que a pauta de segurança avance sem travar em um dos pontos mais polêmicos do debate jurídico e social brasileiro.
Diferentes propostas em andamento no Congresso
Atualmente, o debate está dividido em propostas distintas apresentadas por parlamentares. A iniciativa do senador Camilo Santana (PEC 20/2026) sugere a redução para 16 anos exclusivamente em casos de crimes hediondos, mantendo a regra atual para os demais delitos cometidos por menores.
Por outro lado, o texto apresentado pelo senador Rogério Marinho (PEC 19/2026) é mais abrangente, propondo a redução para 16 anos como regra geral e chegando aos 14 anos para crimes graves, como terrorismo, tortura, tráfico de drogas e participação em organizações criminosas.
Na Câmara dos Deputados, a discussão principal ocorre na Comissão Especial encarregada de analisar a PEC 32/2015, que estipula a maioridade penal e civil aos 16 anos de idade. Acompanhe a cobertura completa e os desdobramentos desta e de outras notícias relevantes para o país aqui no Guarapuava no Radar.
