A Agência Nacional de Vigilância Sanitária determinou nesta segunda-feira (9) a apreensão do emagrecedor Ultra Shape. A medida foi formalizada por meio de resolução publicada no Diário Oficial da União, mobilizando os órgãos de fiscalização sanitária em todo o país para coibir a comercialização de produtos irregulares.
A decisão foi tomada após constatação de que o produto não possui registro, notificação ou cadastro obrigatório junto aos órgãos competentes. A circulação de mercadorias sem o aval técnico representa um risco direto à saúde da população, visto que a procedência e a segurança dos compostos utilizados não passaram por avaliações laboratoriais regulamentadas.
Fiscalização rigorosa sobre a venda e divulgação
De acordo com os documentos oficiais, ficou comprovado o anúncio de venda e a comercialização ativa do emagrecedor, que é fabricado por uma empresa desconhecida. As diretrizes de restrição estabelecidas determinam a proibição imediata de fabricação, comercialização, distribuição, propaganda e uso do item.
As sanções e proibições aplicam-se tanto a pessoas físicas quanto a empresas e veículos de comunicação que promovam a divulgação do produto. A medida busca blindar os consumidores contra propagandas enganosas e o consumo de substâncias com potencial nocivo ao organismo humano.
Apreensão de fitoterápicos e medicamentos irregulares
Além do emagrecedor, a determinação da agência reguladora alcança outros produtos comercializados sem a devida autorização legal. A resolução prevê a retenção de medicamentos fabricados pela empresa Ciência da Natureza Eireli, que também opera sem o licenciamento necessário para a produção farmacêutica.
Entre os itens alvos da medida estão fórmulas fitoterápicas e associações de plantas medicinais muito buscadas pelo público, a saber:
- Espinheira Santa (Maytenus ilicifolia)
- Garra D
- Canela de Velho + Unha de Gato + Sucupira + Garra D
- Sucupira + Unha de Gato + Garra D
A apuração apontou que a empresa citada não dispõe de autorização de funcionamento para fabricar medicamentos, tornando toda a linha de produtos comercializada ilegal perante a legislação sanitária brasileira.
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