A Agência Nacional de Vigilância Sanitária determinou a proibição da fabricação, comercialização e uso de produtos irregulares encontrados em plataformas digitais. A medida atinge diretamente itens que eram comercializados sem o devido respaldo legal e sem registro nos órgãos competentes, representando potenciais riscos à saúde dos consumidores.
As fiscalizações reforçam o controle sobre mercadorias vendidas pela internet, ambiente que frequentemente desafia a atuação dos órgãos reguladores devido à facilidade de distribuição e ao anonimato temporário de alguns vendedores.
Fiscalização de saneantes e comércio eletrônico
A determinação da agência federal recaiu sobre o produto Supermax percarbonato de sódio, fabricado pela G.A dos Santos-Produtos Químicos. Em nota oficial, o órgão regulador esclareceu que o saneante não possuía regularização, mas mesmo assim era comercializado ativamente no site Shopee.
A resolução publicada no Diário Oficial da União estabelece que o item não pode ser divulgado, comercializado ou utilizado em nenhuma circunstância. A medida visa proteger a população contra o uso de substâncias químicas que não passaram por testes de segurança e eficácia exigidos pela legislação brasileira.
Apreensão de pó descolorante sem autorização
Além do saneante, a medida também determinou a apreensão imediata do pó descolorante Nova Delhi. O cosmético era produzido por uma empresa que operava sem a devida Autorização de Funcionamento emitida pelas autoridades competentes.
De acordo com o órgão regulador, o cosmético estava à venda em plataformas como o Mercado Livre e a Shopee. Como o produto não possuía registro ou notificação prévia, sua fabricação, venda, distribuição e divulgação tornaram-se totalmente ilegais em território nacional.
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