Proposta autoriza crédito adicional especial de R$ 1.531.100,00 para obras no Distrito Entre Rios; matéria foi aprovada em 1ª votação na sessão ordinária desta terça-feira (08/09)
A Câmara de Guarapuava aprovou, em 1ª votação, durante a sessão ordinária desta terça-feira (08/09), o Projeto de Lei Ordinária (E) 111/2026, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial destinado a obras de pavimentação asfáltica na Colônia Vitória, Distrito de Entre Rios.
Pavimentação da Colônia Vitória terá investimento de R$ 1.531.100,00
O Projeto autoriza o Poder Executivo a abrir, por crédito adicional especial, dotação orçamentária no valor de R$ 1.531.100,00 (um milhão, quinhentos e trinta e um mil e cem reais) no orçamento do Município de Guarapuava. Os recursos serão destinados à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, referente à manutenção da pavimentação asfáltica, canalizações, calçadas e readequação de ruas e estradas rurais.
Segundo o texto do projeto, os recursos indicados para a cobertura do crédito especial são resultantes de tendência de excesso de arrecadação. A proposta autoriza a criação de despesas no Plano Plurianual (PPA) de 2026 a 2029, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nº 3.876, de 10/07/2025, e na Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 4.031, de 31/12/2025.
Justificativa do Executivo para a pavimentação asfáltica
A mensagem encaminhada junto ao projeto destaca que o objetivo do convênio é viabilizar a execução de obras de pavimentação asfáltica em vias da Colônia Vitória, promovendo melhoria da mobilidade, segurança viária, acessibilidade e qualidade urbana.
De acordo com a justificativa, a intervenção deve beneficiar diretamente a população local, inclusive moradores de baixa renda, reduzindo desigualdades socioterritoriais e melhorando as condições de trafegabilidade, conforto e circulação de pedestres e veículos.
O Executivo apontou ainda que a região apresenta deficiência de infraestrutura viária, com vias sem pavimentação e condições precárias de trafegabilidade, o que gera poeira, lama e dificuldades de circulação de veículos e pedestres. A Colônia Vitória, em Entre Rios, foi descrita como estratégica para o município por possuir caráter residencial e relevante circulação local.
Após a aprovação em 1ª votação, a matéria segue para os trâmites regimentais seguintes na Câmara de Guarapuava.
