Parlamentares deram aval aos programas “Amigos do Turismo de Guarapuava” e “SOU Guarapuava”, propostos pelo Executivo para movimentar a economia criativa e as parcerias no município
Na sessão ordinária da última segunda-feira (22/06), a Câmara de Guarapuava aprovou, em 1ª votação, uma proposta voltada para o desenvolvimento econômico e cultural do município. A iniciativa de autoria do Chefe do Poder Executivo visa impulsionar o setor turístico local por meio de parcerias com a sociedade e da valorização dos produtos da terra.
Parcerias voluntárias com o programa Amigos do Turismo de Guarapuava
O texto aprovado foi o Projeto de Lei Ordinária (E) 76/2026.. A proposta institui o Programa Municipal “Amigos do Turismo de Guarapuava” e cria o selo de mesmo nome.
O objetivo principal é incentivar a cooperação voluntária entre o Poder Público, a iniciativa privada e a sociedade civil para a manutenção, conservação e promoção de espaços e atrativos turísticos.
Conforme o projeto, a adesão poderá ser feita por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado. O programa possui caráter voluntário e colaborativo, o que significa que não gerará vínculo funcional, obrigações trabalhistas ou repasse de remuneração por parte do município. A cooperação institucional também não dará direito a preferências em processos administrativos, contratações públicas ou exploração econômica de bens públicos.
As ações permitidas no âmbito do programa incluem:
- Manutenção e conservação de espaços de relevância turística;
- Implantação ou melhoria de mobiliário urbano e sinalização turística;
- Apoio institucional e divulgação de eventos vinculados à Secretaria Municipal de Turismo e Eventos.
Fomento à economia criativa com o programa SOU Guarapuava
Outra iniciativa ligada ao turismo é o Projeto de Lei Ordinária (E) 77/2026. A matéria institui o Programa “SOU Guarapuava”, integrado às ações estratégicas do plano “Guarapuava – Destino Turístico Inteligente (DTI)”.
A pedido do líder do prefeito no Legislativo, o vereador Nego Silvio (PL), o projeto foi adiado por 24 horas, para esclarecimentos junto ao Poder Executivo e melhor apreciação dos vereadores em plenário.
Este programa tem como foco o incentivo, a valorização e a promoção de souvenires criativos, artesanatos, gastronomia e produtos consolidados de identidade territorial, como cervejas artesanais e vinhos locais. Os produtos que forem devidamente aprovados e habilitados receberão o reconhecimento institucional através do selo “SOU Guarapuava”.
Poderão se beneficiar da lei os artesãos, empreendedores, pequenos produtores e agroindústrias familiares sediados no município. Para a habilitação, os interessados deverão cumprir requisitos mínimos, tais como:
- Regularidade cadastral e fiscal perante a Fazenda Pública Municipal;
- Demonstração de vínculo histórico, cultural ou territorial da matéria-prima ou do processo produtivo com Guarapuava;
- Atendimento às normas sanitárias, ambientais e de posturas.
O projeto prevê ainda a permissão de uso de espaços públicos como praças, feiras, quiosques e equipamentos turísticos, para a exposição e comercialização dessas mercadorias. Caso haja limitação de espaço físico, a Secretaria Municipal de Turismo e Eventos adotará uma seleção simplificada fundamentada em critérios objetivos e em sistema de rodízio. A utilização desses espaços poderá se sujeitar ao pagamento de preço público, com receitas destinadas ao Fundo Municipal de Turismo (FUNTUR).
O projeto volta para a pauta da Sessão Ordinária da próxima terça-feira (23/06) para 1ª discussão e votação.
