Na sessão ordinária desta terça-feira (04/08), o promotor Dr. Diego André Coqueiro Barros apresentou dados sobre violência sexual infantil e destacou os avanços do município sobre o tema
Na sessão ordinária desta terça-feira (04/08), a Câmara Municipal de Guarapuava recebeu o representante do Ministério Público do Paraná (MP-PR), promotor Dr. Diego André Coqueiro Barros, para uma explanação sobre “Proteção de Crianças e Adolescentes e o Combate aos Crimes de Abuso Sexual Infantil”. A apresentação ocorreu em consonância com a campanha municipal “Guarapuava está de olho em você” e reforçou a importância da conscientização e do enfrentamento a essa grave violação de direitos.
O convite ao promotor foi viabilizado a partir da aprovação do requerimento nº 246/2026, de autoria do vereador Nego Silvio (PL).
Panorama mundial e nacional da violência sexual infantil
Segundo dados apresentados pelo promotor, com base em relatório da OMS e do UNICEF (2024), 1 bilhão de crianças no mundo já sofreram alguma forma de violência, e 1 em cada 5 meninas e 1 em cada 7 meninos sofrem violência sexual antes dos 18 anos. No Brasil, o 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública registrou 84.388 casos de estupro e estupro de vulnerável no ano de 2025, uma média de 231 ocorrências por dia, ou um caso a cada 6 minutos. 77% dessas vítimas tinham menos de 14 anos e 66% dos casos ocorreram dentro da própria casa.
Também presentes na apresentação de Dr. Diego, dados do Instituto Patrícia Galvão e do Instituto Locomotiva mostram que 27% das mulheres vítimas de violência sexual antes dos 14 anos não contaram a ninguém sobre o abuso. Entre as que romperam o silêncio, 6 em cada 10 recorreram a um familiar, 15% registraram boletim de ocorrência e 9% foram atendidas em unidade de saúde. Para o promotor, o aumento de 2,4% nas notificações feitas pela saúde entre 2024 e 2025, num período em que os boletins policiais caíram 5,4%, pode indicar que vítimas buscam acolhimento sem formalizar denúncia, o que reforça a importância de uma rede de proteção integrada.
Guarapuava deixa de figurar entre os piores índices do país
O município ocupava a 8ª posição no ranking nacional de crimes sexuais no 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública (edição 2024) e caiu para a 28ª posição no 19º anuário (edição 2025), deixando de figurar entre os piores índices do país. No Paraná, a redução nos casos de estupro e estupro de vulnerável entre 2024 e 2025 foi de 17%. A mudança representa o 2º maior recuo entre os estados, ante uma média nacional de -5,4%. “Guarapuava, há 2, 3 anos, figurou entre as cidades com os maiores casos de violência sexual do país. Mas nós saímos desse cenário. Sequer figuramos nesse ranking. Hoje estamos numa situação muito positiva”, destacou o promotor.
Sistema de Garantias de Direitos e o papel da Câmara na proteção de crianças e adolescentes
O promotor apresentou o Sistema de Garantias de Direitos (SGD), previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990), estruturado em Promoção (políticas de educação, saúde, assistência social e cultura que previnem a violência), Defesa (atuação do Conselho Tutelar, Ministério Público, Defensoria, Judiciário e Polícia quando o direito já foi violado) e Controle Social (fiscalização exercida pelos Conselhos de Direitos, sociedade civil e Poder Legislativo). Entre os obstáculos apontados ao funcionamento da rede estão a sobrecarga dos Conselhos Tutelares, a fragmentação entre os órgãos, a fragilidade institucional, a falta de estrutura e orçamento, a fiscalização esporádica e a alta rotatividade das equipes.
Diante disso, o promotor apontou quatro frentes de atuação em que o Legislativo municipal pode contribuir: garantir orçamento para CREAS, CRAS, Conselho Tutelar e equipes de saúde; aperfeiçoar a legislação de prevenção e capacitação; fiscalizar o funcionamento da rede em cada prestação de contas; e usar a tribuna para manter o tema visível na cidade.
Atuação dos vereadores e vereadoras é destacada na articulação da rede de proteção
Dr. Diego André Coqueiro Barros também destacou o papel da Câmara de Guarapuava na articulação da rede de proteção. “A atuação dos vereadores nas ruas, com a sua representação, é deveras relevante nesse processo, porque nós tratamos situações muito sensíveis, muito peculiares, que demandam atenção de todos os órgãos envolvidos nessa rede”, refletiu.
Ainda de acordo com o promotor, é importante que ocorra uma articulação entre diferentes atores. “Não só o Executivo, não só o Ministério Público, não só as esferas mais distantes, mas realmente quem está de frente para o assunto. E aqui nós temos vereadores muito comprometidos para que esse trabalho continue cada vez mais forte”, concluiu.
