Encontro detalhou critérios com o objetivo de garantir que os recursos sejam destinados corretamente às entidades
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação, junto com a Comissão de Economia, Finanças e Orçamentos e a da Comissão de Permanente de Acompanhamento das Emendas Impositivas realizaram, nesta quarta-feira (14/10), uma reunião com a presença de parlamentares e suas assessorias, para discutir as Emendas Impositivas de 2027, recurso disponível para destinação a diversas entidades do município.
Detalhamento das Emendas Impositivas
Durante a reunião foram abordados os detalhes sobre a destinação das emendas, além da orientação às assessorias sobre como elaborar os projetos. Entre os critérios apresentados estão para onde pode ser direcionado o valor, para onde não pode, quais são os requisitos mínimos para atender o critério da emenda, qual o valor que cada vereador e vereadora pode direcionar para uma entidade e a porcentagem obrigatória para a saúde.
Segundo o assessor parlamentar Luiz Felipe Lima, orientar é o primeiro passo para que os projetos sigam de forma correta. “São orientações gerais, legais acima de tudo, para fazer o processo andar agora enquanto o orçamento está aqui na Câmara, para que os vereadores e vereadoras possam destinar os recursos de forma correta para as entidades interessadas”, afirmou.
O projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual) já está tramitando na Câmara de Guarapuava e pode ser acessado aqui.
