O Conselho Federal de Medicina (CFM) oficializou uma medida de grande impacto para a segurança dos pacientes, proibindo o uso médico do polimetilmetacrilato (PMMA) em procedimentos de preenchimento na pele, tanto estéticos quanto reparadores. A decisão, consubstanciada na resolução nº 2.461/2026, entrou em vigor nesta terça-feira, 2 de abril, após sua publicação no Diário Oficial da União, marcando um ponto crucial na regulamentação da medicina estética no Brasil.
A justificativa para a drástica proibição reside na vasta gama de sequelas graves e irreversíveis associadas ao uso do PMMA. Relatos e estudos apontam para reações como alergias severas, inchaço persistente, dores intensas, manchas, deformações permanentes, perda de partes do corpo, queimaduras, sangramento excessivo, formação de queloides, infecções reincidivas, necrose tecidual e, em casos mais trágicos, até a morte. Essas complicações sublinham a urgência e a necessidade da medida adotada pelo CFM.
Segurança do Paciente como Prioridade Máxima
A resolução do CFM reflete um posicionamento ético firme em defesa da saúde pública. José Hiran da Silva Gallo, presidente da entidade, enfatizou a relevância da decisão: “Essa é uma decisão ética de extrema importância para a segurança da população e, especialmente, do paciente.” A proibição do PMMA em preenchimentos intradérmicos por médicos visa coibir a proliferação de danos muitas vezes irreversíveis e garantir que os profissionais sigam condutas que não comprometam a integridade física de seus pacientes.
A cirurgiã plástica e conselheira Graziela Bonin, relatora da resolução, esclareceu o alcance da norma. A regulamentação se aplica estritamente ao ato médico, sem sobrepor-se às prerrogativas de outras profissões. Contudo, para os médicos, a partir da data de publicação, qualquer uso do PMMA em procedimentos de pre preenchimento e até mesmo a publicidade de seu uso configuram uma infração ética. “A partir de agora, qualquer uso do PMMA e a publicidade de que está usando o PMMA passa a ser uma infração, independentemente de eventual dano, independentemente de chegar ao conselho a denúncia de que algum paciente foi prejudicado”, pontuou a médica.
O Que É o PMMA e Seus Perigos Ocultos
O polimetilmetacrilato é um material plástico transparente, que, para ser comercializado no Brasil, necessita de registro junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Quando aplicado com fins estéticos, ele se apresenta na forma injetável, como um gel que contém microesferas. Sua principal característica, e o cerne de grande parte dos problemas, é sua natureza como preenchedor definitivo, tanto para face quanto para o corpo.
Ao contrário de substâncias temporárias, o PMMA, uma vez injetado, integra-se aos tecidos de forma permanente, o que desencadeia uma reação inflamatória crônica no organismo. Essa condição, explicada pela Dra. Graziela Bonin com base em posicionamentos das sociedades brasileiras de Cirurgia Plástica e Dermatologia, pode levar a uma série de complicações ao longo do tempo. Entre elas estão a formação de granulomas (pequenos nódulos endurecidos), a migração do material para outras regiões do corpo e, em casos mais graves, a hipercalcemia (níveis elevados de cálcio no sangue) e o desenvolvimento de doença renal crônica. A especialista alerta ainda que o risco é diretamente proporcional ao volume injetado, tornando procedimentos corporais com grandes volumes ainda mais perigosos.
Consequências Drásticas e a Dificuldade da Remoção
Uma das maiores preocupações com o PMMA reside na extrema dificuldade de sua remoção após o surgimento das reações adversas. A Dra. Bonin descreve a cirurgia de retirada como “muito mutilante”, destacando que o material se infiltra de tal forma nos tecidos que sua extração frequentemente exige a remoção de vastas áreas de tecido saudável, como gordura subcutânea e músculos. Imagens de procedimentos mostram que a remoção pode resultar em grandes mutilações, com impacto devastador na vida dos pacientes.
Não raro, mesmo após intervenções cirúrgicas, os pacientes permanecem com sequelas e podem necessitar de tratamentos contínuos. “Não tem outra forma de tratar. Às vezes, alguns imunossupressores muito potentes podem ser usados, mas o paciente está fadado a usá-lo ao longo da vida”, afirma a conselheira, evidenciando a cronicidade do sofrimento e a irreversibilidade de muitos dos danos causados pelo PMMA.
Exceções e o Diálogo com a Anvisa
A resolução do CFM prevê uma única exceção para o uso do PMMA em procedimentos de preenchimento: o tratamento da lipodistrofia – uma condição caracterizada pela perda ou redistribuição anormal de gordura no corpo – em pacientes portadores de HIV/AIDS. Esta indicação, incorporada pelo Ministério da Saúde em 2004, permite a atuação médica exclusivamente em unidades de alta complexidade credenciadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e seguindo rigorosos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas.
A proibição do CFM é um capítulo de um debate mais amplo e antigo. Em janeiro de 2025, o Conselho já havia solicitado à Anvisa o banimento total da comercialização do PMMA como preenchedor, após mortes atribuídas ao uso do material, muitas vezes por profissionais não médicos. Naquela ocasião, a Anvisa respondeu, por meio de nota técnica, que não via necessidade de intervenção no mercado, alegando que o produto era seguro quando usado estritamente dentro das regras existentes, e remeteu a responsabilidade de fiscalização aos conselhos profissionais.
Diante da persistência dos riscos e da nova resolução, o CFM mantém sua posição. O presidente José Hiran da Silva Gallo manifestou a intenção de se reunir novamente com o presidente da Anvisa, Leandro Safatle, para reforçar o pedido de banimento total do PMMA, exceto para a lipodistrofia assistida na rede pública. “Vamos marcar uma reunião com o presidente da Anvisa para sensibilizá-lo sobre esse produto, que tem que ser banido das prateleiras do nosso mercado”, afirmou Gallo, indicando que a batalha regulatória pela segurança dos pacientes continua.
A decisão do CFM é um marco na proteção da saúde e da integridade dos brasileiros, realçando a importância de procedimentos estéticos serem conduzidos com base em evidências científicas sólidas e segurança comprovada. É fundamental que a população esteja atenta às regulamentações e busque informações confiáveis antes de submeter-se a qualquer intervenção. Acompanhe o Guarapuava no Radar para se manter informado sobre este e outros temas relevantes que impactam diretamente a vida e o bem-estar da nossa comunidade.
