A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) foi palco, nesta quarta-feira (18), de um ato polêmico e amplamente condenado, que reacendeu discussões urgentes sobre racismo e transfobia no cenário político brasileiro. A deputada estadual Fabiana Bolsonaro (PL-SP) utilizou a tribuna do parlamento para proferir um discurso em que fez uso de blackface, uma prática de caricaturização de pessoas negras, com o objetivo declarado de criticar a eleição da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) para a presidência da Comissão da Mulher da Câmara dos Deputados. A performance provocou uma onda imediata de repúdio, resultando em denúncias formais e um intenso debate sobre os limites da liberdade de expressão parlamentar e a responsabilidade de representantes eleitos.
O Blackface: Raízes Históricas de Racismo e Desumanização
Para compreender a gravidade do ato da deputada, é fundamental contextualizar o blackface. Trata-se de uma prática racista em que pessoas brancas se maquiam e se fantasiam para simular, de forma caricata e estereotipada, características físicas e culturais de pessoas negras. Sua origem remonta aos Estados Unidos do século XIX, nos chamados *minstrel shows*, espetáculos em que atores brancos pintavam o rosto de preto com graxa ou carvão, usavam perucas e lábios exagerados para ridicularizar a população negra. O objetivo era desumanizar, perpetuar estereótipos pejorativos e reforçar a segregação racial, apresentando pessoas negras como preguiçosas, ignorantes, hipersexualizadas ou servis.
Embora os *minstrel shows* tenham declinado no século XX, o legado do blackface persiste como um símbolo de racismo estrutural. Sua utilização, independentemente da intenção, é vista como uma perpetuação da violência simbólica e um desrespeito à dor e à luta histórica de comunidades negras, ignorando o contexto de opressão e marginalização que a prática ajudou a construir e reforçar ao longo dos tempo.
A Crítica de Fabiana Bolsonaro: Um Cruzamento de Racismo e Transfobia
A essência da crítica de Fabiana Bolsonaro a Erika Hilton foi proferida enquanto a deputada ostentava o blackface. Em sua fala na tribuna, a parlamentar declarou: “Eu estou pintada de negra por fora. Eu me reconheço como negra. Por que então eu não posso presidir a Comissão sobre racismo, antirracista? Por que eu não posso cuidar dessa pauta? Porque eu não sou negra”. A fala continuou com outro ataque: “Eu sou uma mulher. Não adianta se travestir de mulher. Eu não estou aqui ofendendo transexual, muito pelo contrário, eu estou dizendo, eu sou mulher, quero ser vista como mulher. A mulher do ano não pode ser trave (sic) transsexual”.
Essas declarações revelam uma dupla camada de preconceito. A primeira, ao usar o blackface, minimiza a experiência racial e a luta antirracista, deslegitimando a identidade e a voz de pessoas negras. A segunda, direcionada a Erika Hilton, é explicitamente transfóbica. Ao questionar a condição de mulher de Hilton por ela ser uma mulher trans, a deputada não apenas invalida a identidade de gênero da parlamentar eleita, mas também desqualifica sua capacidade de representar as mulheres na comissão, ignorando a diversidade inerente ao próprio conceito de “mulher” e a interseccionalidade das opressões vividas por mulheres negras e trans.
Erika Hilton: Símbolo de Representatividade e Alvo de Ataques
A eleição de Erika Hilton, primeira deputada federal trans de São Paulo e uma mulher negra, para presidir a Comissão da Mulher da Câmara dos Deputados, é um marco histórico. Sua presença e liderança são cruciais para ampliar as discussões sobre os desafios enfrentados por mulheres diversas, incluindo as que estão na interseção de identidades racializadas e de gênero. O ataque de Fabiana Bolsonaro, portanto, não é apenas contra uma pessoa, mas contra a própria ideia de uma política mais inclusiva e representativa, atacando a legitimidade da voz e do espaço de uma mulher negra e trans em um dos mais importantes fóruns legislativos do país.
Repercussão Imediata e Ações de Repúdio no Legislativo e na Sociedade
A atitude de Fabiana Bolsonaro gerou uma onda de indignação que se manifestou rapidamente. A deputada estadual paulista Mônica Seixas (PSOL) e a vereadora de São Paulo Luana Alves (PSOL) foram à Delegacia de Repressão aos Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) para registrar um boletim de ocorrência. Mônica Seixas destacou a gravidade do ocorrido: “Crime de racismo é inafiançável, aconteceu de forma televisionada sem nenhuma reação da presidência da Assembleia Legislativa ao fato da deputada Fabiana Bolsonaro ter feito blackface enquanto dizia impropérios transfóbicos na tribuna da Assembleia Legislativa”.
A deputada também relatou dificuldades em registrar o flagrante, apontando para o Artigo 282 do regimento interno da Alesp, que prevê a ação da autoridade policial em caso de crime flagrante no plenário. A omissão da mesa diretora da Alesp, presidida por André do Prado (PL), em reagir ao incidente foi amplamente questionada e somou-se à indignação de movimentos sociais, organizações de direitos humanos e da sociedade civil, que usaram as redes sociais para condenar veementemente o ato, reforçando seu caráter racista e transfóbico.
Antecedentes e o Padrão de Ataques contra Erika Hilton
O episódio na Alesp não é um evento isolado na trajetória de Erika Hilton. A deputada federal tem sido alvo constante de discursos de ódio e ataques transfóbicos. Em notícias anteriores, o Ministério Público Federal (MPF) já havia pedido a condenação do apresentador Ratinho e do SBT por falas depreciativas contra Hilton. A própria deputada processou Ratinho por discurso transfóbico. Esse padrão de assédio e deslegitimação contra figuras públicas que representam grupos minorizados no Brasil é um sintoma da polarização política e da ascensão de discursos de ódio, especialmente em ambientes legislativos, que deveriam ser espaços de debate democrático e respeito às diferenças.
Desdobramentos Legais, Políticos e o Papel da Alesp na Defesa da Ética
Diante da gravidade do ato, Mônica Seixas anunciou que, além do boletim de ocorrência, tomará medidas de ordem criminal contra Fabiana Bolsonaro e a representará no Conselho de Ética da Alesp. Esse conselho tem a prerrogativa de investigar condutas antiéticas de parlamentares, podendo aplicar sanções que variam desde uma advertência até a suspensão do mandato ou, em casos extremos, a cassação. A exigência de uma resposta e atuação da presidência da Assembleia Legislativa é crucial, pois a inação pode ser interpretada como conivência, comprometendo a credibilidade da instituição e o respeito à população do estado, especialmente a população negra, que, nas palavras de Mônica Seixas, “merece respeito que não teve nessa Casa”.
O incidente também reacende o debate sobre os limites da imunidade parlamentar. Embora deputados tenham liberdade para expressar suas opiniões, essa prerrogativa não pode ser usada como um escudo para a prática de crimes, como racismo e transfobia, que são tipificados no Código Penal brasileiro e representam uma afronta direta à dignidade humana e aos princípios democráticos.
O caso da deputada Fabiana Bolsonaro é um exemplo contundente de como o debate público pode se polarizar e, por vezes, descambar para a intolerância explícita. Ele expõe não apenas as tensões raciais e de gênero na sociedade brasileira e no ambiente político, mas também testa a resiliência das instituições democráticas em lidar com atos de ódio e garantir que o respeito e a dignidade sejam pilares inegociáveis. O Guarapuava no Radar segue atento a este e outros desdobramentos, com o compromisso de trazer informação de qualidade, contextualizada e relevante. Convidamos nossos leitores a continuar acompanhando nossa cobertura sobre este e outros temas que impactam a realidade local, regional e nacional, sempre com a profundidade e a credibilidade que pautam nosso trabalho.
