A viabilidade de um ajuste fiscal profundo no Brasil, capaz de conciliar cortes bilionários com a manutenção de programas sociais e reajustes previdenciários, tornou-se o epicentro do debate econômico na reta final da disputa eleitoral. Economistas alertam que a rigidez do orçamento federal limita drasticamente as margens de manobra, tornando quase inevitável que reduções expressivas nas despesas atinjam diretamente a população mais vulnerável.
A rigidez orçamentária e o limite das despesas
O debate ganha contornos técnicos complexos quando se analisa a composição do orçamento federal. Segundo o professor Pedro Paulo Zahluth Bastos, do Instituto de Economia da Unicamp, cerca de 90% do gasto primário federal é classificado como obrigatório. Esse montante engloba a Previdência Social, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), gastos com pessoal, além dos pisos constitucionais destinados à saúde e à educação.
As despesas discricionárias, que representam o espaço onde o governo possui maior flexibilidade para decidir o destino dos recursos, somam pouco mais de R$ 200 bilhões. Esse montante é o que financia investimentos em infraestrutura, o custeio de universidades, hospitais federais e o funcionamento de órgãos essenciais como a Polícia Federal. “Um corte de R$ 200 bilhões que preserve os benefícios sociais zera o resto. Se não zera, entra nos benefícios. Não há terceira opção”, avalia Bastos.
Impacto multiplicador e retração econômica
Para além da questão social direta, especialistas apontam para o efeito cascata que cortes substanciais podem gerar na economia real. A professora Maria Lourdes Mollo, da Universidade de Brasília (UnB), destaca que o gasto público possui um papel fundamental como indutor de renda e emprego. Segundo ela, a redução drástica desses investimentos, em um cenário de taxas de juros elevadas, tende a aprofundar a retração econômica.
“Os gastos públicos têm um efeito multiplicador na renda e no emprego que é perdido com cortes lineares”, explica a economista. Ela ressalta ainda que a redução da atividade econômica impacta negativamente a arrecadação tributária, o que, por sua vez, diminui os recursos vinculados constitucionalmente para as áreas de saúde e educação, criando um ciclo vicioso de desinvestimento.
Divergências entre as propostas de governo
O cenário eleitoral apresenta visões distintas sobre como equilibrar as contas públicas. A campanha de Flávio Bolsonaro, que propõe um ajuste de cerca de 1,5% do PIB, defende que a economia viria do combate a fraudes e da limitação de privilégios no funcionalismo público, como os chamados supersalários. No entanto, analistas ponderam que o volume financeiro dessas medidas é insuficiente para alcançar a meta de economia de centenas de bilhões de reais.
Já a equipe de Lula aposta na manutenção do atual arcabouço fiscal, com uma estratégia de ajuste gradual ao longo de quatro anos. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou em entrevista que o foco é desacelerar o crescimento das despesas obrigatórias, buscando compatibilizar a responsabilidade fiscal com a preservação de direitos sociais. A meta projetada pela atual gestão é transitar de um déficit de 0,5% do PIB para um superávit de 1,5% até 2030.
O peso dos juros na dívida pública
Um ponto de convergência entre críticos da austeridade severa é o papel dos juros na pressão sobre a dívida pública. Dados da consultoria Moneyou indicam que o Brasil mantém, atualmente, uma das maiores taxas reais de juros do mundo. Enquanto o déficit público gira em torno de 0,6% do PIB, o custo do serviço da dívida consome cerca de 8,9% do PIB anualmente.
Para especialistas, o debate sobre o corte de gastos precisa considerar essa disparidade. A preocupação central é que, ao focar exclusivamente no corte de benefícios sociais, o Estado acabe sacrificando a parcela da população que depende do suporte público, enquanto a maior parte do orçamento continua sendo drenada pelo pagamento de juros a detentores de títulos públicos. O desfecho dessa discussão definirá não apenas o rumo das contas públicas, mas o modelo de desenvolvimento que o país adotará nos próximos anos.
Continue acompanhando o Guarapuava no Radar para análises aprofundadas sobre os temas que impactam o seu cotidiano e o futuro do país. Nosso compromisso é levar até você informação de credibilidade, com a clareza e o contexto necessários para compreender os grandes debates nacionais.
