O exercício do direito ao voto ganha contornos de maior inclusão e autonomia nas eleições deste ano. Diante de um crescimento expressivo no número de eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida, a Justiça Eleitoral implementou uma série de medidas estratégicas para garantir que o acesso às urnas seja um processo democrático, fluido e digno para todos os cidadãos.
Dados do Tribunal Superior Eleitoral revelam uma mudança demográfica significativa. Nos últimos 16 anos, o eleitorado com algum tipo de deficiência saltou de 141.690, em 2010, para quase 2 milhões de pessoas, um aumento de 1.290%. Esse cenário impôs ao sistema eleitoral o desafio de adaptar não apenas a infraestrutura física, mas também as ferramentas digitais e a logística de transporte.
Logística de transporte para eleitores com mobilidade reduzida
Uma das iniciativas centrais é o programa Seu Voto Importa, instituído pela Resolução 23.753 em fevereiro de 2026. O projeto viabiliza o transporte especial gratuito para eleitores que enfrentam barreiras para chegar aos locais de votação. A operação é coordenada pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) por meio de parcerias locais.
Para usufruir do benefício no primeiro turno, marcado para 4 de outubro, o eleitor deve formalizar o pedido até o dia 14 de setembro. A solicitação pode ser feita presencialmente em um cartório eleitoral ou pelos canais digitais do TRE correspondente. É necessário apresentar autodeclaração ou documentação que comprove a necessidade, podendo o trâmite ser realizado pelo próprio eleitor, curador ou apoiador.
A abrangência do serviço é ampla. Em estados como São Paulo, a medida contempla não apenas pessoas com deficiência, mas também idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e indivíduos com obesidade, totalizando centenas de municípios atendidos.
Inovações tecnológicas e acessibilidade nas urnas
O equipamento de votação também passou por atualizações importantes. As urnas eletrônicas agora utilizam a fonte Atkinson Hyperlegible, desenvolvida pelo Braille Institute, que oferece maior clareza visual para eleitores com baixa visão. Além disso, uma barra de progresso fixa na parte superior da tela auxilia na orientação durante todo o processo de escolha dos candidatos.
A comunicação visual e auditiva foi aprimorada com a ampliação da atuação de intérpretes de Libras. Agora, esses profissionais sinalizam não apenas o cargo em votação, mas também procedimentos como o voto em branco, nulo e de legenda, reduzindo dúvidas e possíveis erros durante o registro do voto.
Compromisso com a cidadania plena
Durante audiência na Comissão de Direitos Humanos do Senado, o diretor de Assuntos Estratégicos do TSE, William Akerman, reforçou que a acessibilidade vai além do transporte. Segundo o defensor público, a missão da Justiça Eleitoral é remover barreiras físicas e comportamentais, como a eliminação de degraus e o treinamento especializado de mesários para o atendimento a pessoas no Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O protocolo também garante o livre ingresso e a permanência de cães-guia nos locais de votação, assegurando que o eleitor possa ser acompanhado por seu animal de assistência sem restrições. Essas ações refletem um esforço contínuo para que a tecnologia e a logística sirvam como pontes, e não como obstáculos, para a participação política.
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