A ex-prefeita de São João do Ivaí, no Norte do Paraná, Carla Suzi Emerenciano, foi condenada em primeira instância por improbidade administrativa. A decisão da Vara da Fazenda Pública aponta que a ex-gestora teria facilitado um processo seletivo para garantir a contratação de sua própria tia como professora de inglês na rede municipal, caracterizando um esquema de favorecimento e quebra dos princípios da administração pública.
A sentença judicial impôs a Carla Emerenciano a suspensão de seus direitos políticos por sete anos, a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais por três anos, além de uma multa. A secretária de Educação da época, Daiene Bueno, e a tia da ex-prefeita, cujo nome não foi divulgado, também foram condenadas, enfrentando proibições similares de contratação com o setor público, com a tia tendo os direitos políticos suspensos e a secretária multada. A defesa das envolvidas já adiantou que irá recorrer da decisão, contestando a ausência de irregularidades ou a desproporcionalidade das sanções.
O Alerta do Ministério Público e a Investigação Detalhada
O caso veio à tona após uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Paraná (MPPR). A investigação detalhada revelou que o esquema de favorecimento teve início antes mesmo de Carla Suzi Emerenciano assumir o mandato de prefeita, exercido entre 2021 e 2024. Provas obtidas, incluindo mensagens de celular e laudos periciais da Polícia Científica do Paraná, foram cruciais para fundamentar a condenação.
De acordo com os autos, as tratativas entre a então prefeita eleita e sua tia começaram em dezembro de 2020. Mensagens de texto mostram a tia questionando a possibilidade de trabalhar como professora na rede municipal, e a sobrinha confirmando a contratação e o valor do salário antes mesmo da posse. Já em janeiro de 2021, com Carla Emerenciano no cargo, as conversas se aprofundaram, com detalhes sobre cargo, carga horária e remuneração sendo alinhados previamente à abertura formal do processo seletivo.
Processo Seletivo 'Sob Medida' e Alterações Suspeitas
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) destacou que a abertura do processo seletivo não seguiu os preceitos de impessoalidade e necessidade temporária de excepcional interesse público. Pelo contrário, foi concebida como um 'meio de formalizar contratação previamente ajustada em canal privado, com carga horária e remuneração moldadas às conveniências pessoais da futura candidata', ou seja, da tia da prefeita.
O primeiro edital publicado para o cargo teve um prazo de inscrição de apenas uma semana. A apuração revelou que, após a tia questionar o valor da remuneração e pesquisar salários no mercado, uma errata foi publicada no mesmo dia, alterando a carga horária e dobrando o valor da hora trabalhada. No entanto, o certame não foi republicado e não houve a reabertura do prazo de inscrições, culminando na homologação e aprovação da tia da prefeita como única candidata classificada.
O padrão se repetiu quando o contrato da tia foi encerrado e um novo processo seletivo seria aberto. Antes mesmo da publicação oficial do edital, Carla avisou a tia por aplicativo de mensagens, enviou o conteúdo do novo edital e chegou a recomendar sigilo. Em um dos momentos mais reveladores do processo, o TJPR detalhou que a prefeita enviou à tia o arquivo editável do edital, a pedido, e a tia devolveu o arquivo modificado, confessando ter alterado a tabela de pontuação de títulos. O edital, então, foi publicado com as sugestões da tia.
Impacto e Repercussão em São João do Ivaí
A condenação em primeira instância de uma ex-prefeita por nepotismo e improbidade administrativa ressoa profundamente em São João do Ivaí e na região. Casos como este, que revelam o uso da máquina pública para benefícios pessoais ou familiares, abalam a confiança dos cidadãos nas instituições e na classe política. A suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o poder público para os envolvidos são medidas que visam coibir tais práticas e servem de alerta para a importância da fiscalização e da transparência na gestão dos recursos e cargos públicos.
A defesa da ex-prefeita Carla Suzi Emerenciano, que obteve 3.405 votos em sua eleição, e da secretária de Educação, afirmam que buscarão a comprovação da verdade e a absolvição nas instâncias superiores, argumentando a legalidade de todas as ações. No entanto, o processo, que corre em sigilo, já gerou desdobramentos tangíveis, como o leilão de um carro de luxo comprado pela ex-prefeita em 2025, para recuperar dinheiro público, demonstrando a seriedade das acusações e a busca pela reparação.
Este episódio sublinha a necessidade constante de vigilância da sociedade e a atuação rigorosa dos órgãos de controle, como o Ministério Público e o Poder Judiciário, para garantir que a administração pública sirva ao interesse coletivo, e não a privilégios. A luta contra a improbidade administrativa é um pilar fundamental para a integridade da democracia e para a construção de uma gestão pública mais justa e eficiente.
O Guarapuava no Radar continuará acompanhando os desdobramentos deste caso, trazendo informações atualizadas sobre os recursos e as decisões judiciais que afetarão São João do Ivaí e a região. Fique conectado ao nosso portal para ter acesso a análises aprofundadas, notícias relevantes e o contexto que você precisa para entender os fatos que impactam nossa comunidade.
Fonte: https://g1.globo.com
