A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) tomou a iniciativa de enviar, nesta terça-feira (15), duas cartas abertas direcionadas às candidaturas à presidência da República e ao Congresso Nacional. O objetivo central é apresentar um conjunto de pleitos da categoria, alertando para a crescente precarização do trabalho e a retirada de direitos dos jornalistas em todo o país, além de sublinhar a urgência da regulamentação das plataformas digitais.
Em um cenário de profundas transformações no ecossistema da informação, a Fenaj destaca que o futuro da profissão jornalística está em xeque. A entidade aponta para o avanço das grandes plataformas digitais, majoritariamente sediadas nos Estados Unidos, e a utilização de recursos como a inteligência artificial, que se apropriam do conteúdo produzido pelos profissionais sem qualquer tipo de contrapartida financeira. Essa dinâmica, segundo a Federação, desafia a soberania brasileira e exige uma resposta legislativa e política.
A Luta Contra a Precarização e a Defesa de Direitos
A precarização do trabalho jornalístico é uma das principais preocupações da Fenaj. A entidade tem combatido veementemente a prática da “pejotização”, um modelo de contratação que disfarça relações de emprego, tratando pessoas físicas como se fossem empresas. Essa prática priva os jornalistas de direitos fundamentais assegurados pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), como férias remuneradas, 13º salário e FGTS, comprometendo a segurança e a estabilidade da carreira.
Entre as reivindicações mais urgentes da Fenaj está a aprovação de um Piso Salarial Nacional para a categoria, medida que visa garantir uma remuneração justa e digna para os profissionais em todo o Brasil. A Federação argumenta que a valorização econômica é um passo essencial para frear a evasão de talentos e assegurar a qualidade do jornalismo praticado no país, que é fundamental para a democracia.
O Desafio das Plataformas Digitais e a Soberania Jornalística
A apropriação de conteúdo jornalístico por plataformas digitais e ferramentas de inteligência artificial sem a devida remuneração é um ponto crítico levantado pela Fenaj. A Federação defende que a utilização dessas informações deve não apenas assegurar transparência sobre a origem do conteúdo, mas, sobretudo, garantir uma compensação financeira justa aos produtores da informação original. Essa demanda se alinha a debates globais sobre direitos autorais e a sustentabilidade do jornalismo na era digital.
Para viabilizar a diversidade regional, comunitária e independente do jornalismo brasileiro, a Fenaj propõe a criação do Fundo Nacional de Apoio e Fomento ao Jornalismo (Funajor). Este fundo seria abastecido pela tributação das grandes plataformas multinacionais, garantindo recursos para projetos e veículos que muitas vezes lutam para sobreviver em um mercado dominado por poucos atores. A medida busca fortalecer a pluralidade de vozes e a capacidade de produção de notícias locais e especializadas.
Fortalecimento da Comunicação Pública e a EBC
Na carta endereçada aos candidatos à presidência da República, a Fenaj reforça a importância estratégica da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) como um pilar fundamental para o sistema público de comunicação do país. A entidade defende o fortalecimento da EBC como um instrumento capaz de garantir a produção e veiculação de conteúdos comprometidos com a cidadania e a democracia, livres de interesses comerciais ou políticos particulares.
Para que a EBC cumpra seu papel de forma eficaz, a Fenaj exige o fortalecimento de sua autonomia editorial e a garantia de financiamento público adequado e permanente. A Federação entende que uma comunicação pública robusta e independente é vital para informar a população, promover o debate qualificado e consolidar os valores democráticos, especialmente em um contexto de proliferação de desinformação.
Revogação da Lei Multimídia: Um Risco à Profissão
Aos candidatos que disputam vagas no Congresso Nacional, a Fenaj faz um apelo pela revogação da Lei do Multimídia, sancionada em janeiro de 2026. Esta legislação cria a figura de um profissional apto a exercer diversas funções, como criar, produzir e editar conteúdos, entre outras atribuições. Para a Federação, essa lei representa um “risco concreto para o futuro de nossa profissão”.
A preocupação da Fenaj reside no fato de que a Lei do Multimídia sobrepõe uma série de funções que são historicamente regulamentadas para a categoria jornalística. Ao permitir que um único profissional acumule diversas atribuições sem a devida especialização e regulamentação, a lei pode levar à desvalorização da expertise jornalística e à perda de postos de trabalho para profissionais qualificados, além de comprometer a qualidade e a ética na produção de conteúdo.
As cartas da Fenaj aos candidatos demonstram a amplitude dos desafios enfrentados pelos jornalistas brasileiros e a urgência de políticas públicas que garantam a sustentabilidade da profissão e a qualidade da informação. O Guarapuava no Radar continua acompanhando de perto os desdobramentos dessas pautas e o impacto das decisões políticas no cenário da comunicação. Mantenha-se informado com nossa cobertura aprofundada e contextualizada sobre este e outros temas relevantes para a sociedade.
