Com a proximidade do pleito eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se prepara para enfrentar um cenário de complexidade sem precedentes, onde a inteligência artificial (IA) emerge como um divisor de águas na disseminação de desinformação. Especialistas ouvidos pela Agência Brasil alertam para o risco iminente de um agravamento das notícias falsas, as chamadas fake news, em um contexto já marcado por intensa polarização política e um persistente baixo letramento digital da população brasileira.
O ministro Nunes Marques, que assumiu a presidência do TSE, tem diante de si um dos maiores desafios da justiça eleitoral: garantir a lisura do processo democrático em uma era digital onde a verdade é constantemente questionada. A capacidade da IA de gerar conteúdo sintético convincente — desde textos e imagens até áudios e vídeos (os chamados deepfakes) — eleva o patamar da manipulação, tornando a distinção entre o real e o artificial cada vez mais tênue para o eleitor médio.
A Corrida Tecnológica Contra a Desinformação
A proliferação de ferramentas de IA acessíveis e sofisticadas representa uma nova fronteira para a desinformação. Diferentemente das eleições anteriores, onde o principal desafio era a viralização de boatos textuais e fotos editadas, agora a preocupação se estende à criação de narrativas totalmente fabricadas, com rostos e vozes de candidatos que nunca disseram ou fizeram o que lhes é atribuído. Essa nova realidade exige uma resposta célere e adaptável do sistema de justiça.
O advogado eleitoral Jonatas Moreth, mestre em Direito Constitucional, compara a dinâmica entre a Justiça Eleitoral e as práticas manipuladoras ao embate entre o doping e o antidoping no esporte. “O doping sempre está um pouco à frente do antidoping. Ou seja, inventa-se uma droga que não é pega nos exames rotineiros, até que um procedimento consegue captar e passa a ser acrescido nos exames”, explica Moreth, destacando a natureza reativa da regulamentação e fiscalização diante do avanço tecnológico.
Essa analogia ressalta a dificuldade de prever todas as formas de uso indevido da IA e de criar mecanismos de defesa que não se tornem rapidamente obsoletos. Para o professor Marcus Ianoni, do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense, a eficácia da Justiça Eleitoral dependerá diretamente da disponibilidade de quadros técnicos altamente qualificados e de uma estrutura que consiga acompanhar a velocidade da evolução tecnológica. A preocupação é se a burocracia existente será suficiente para dar conta da sofisticação e do volume de conteúdo manipulado.
As Prioridades da Nova Gestão do TSE
A assessoria de imprensa do gabinete do ministro Nunes Marques informou que “enfrentar os efeitos nocivos da inteligência artificial nas eleições” é uma das três prioridades centrais de sua gestão. Além disso, o presidente do TSE pretende “privilegiar o debate e o direito de resposta de todos os envolvidos no processo eleitoral” e assegurar “diálogo com os tribunais regionais e as principais demandas do país.”
Jonatas Moreth interpreta as intenções de Nunes Marques como um esforço para articular toda a Justiça Eleitoral, fazendo com que o TSE e os tribunais regionais trabalhem em “uma mesma sintonia e de forma uníssona”. Essa coesão pode ser determinante para definir o modelo de atuação da Justiça Eleitoral: se mais intervencionista e proibitiva, como observado na gestão anterior do ministro Alexandre de Moraes (agosto de 2022 a junho de 2024), ou se mais liberal. Moreth expressa preocupação com um modelo mais permissivo quando se trata de “uma arena de ofensa e de mentira”, em vez de um debate genuíno de ideias.
Marcus Ianoni avalia que Nunes Marques “tende para ideia mais expandida de liberdade de expressão, em nome do suposto debate”. Contudo, o cientista político ressalta que a liberdade de expressão não é absoluta e possui limites legais claros. “A liberdade de expressão não pode ser usada para viabilizar qualquer tipo de expressão, como mentiras, calúnia, difamação e injúria. Enfim, tem certos limites previstos na lei”, pondera Ianoni, reforçando que o TSE, mesmo com uma abordagem mais liberal, poderá e deverá impor esses limites para proteger a integridade do processo eleitoral e a honra dos envolvidos.
A Fiabilidade das Pesquisas Eleitorais: Um Outro Ponto Crítico
Além da desinformação via IA, a credibilidade das pesquisas eleitorais continua sendo um ponto de atenção para os especialistas. Ianoni expressa preocupação com a divulgação de levantamentos que buscam deliberadamente confundir o eleitor. “Acho que o TSE tem que estar devidamente capacitado para garantir que as regras das pesquisas sejam respeitadas e para combater eventuais pesquisas, digamos, clandestinas, que possam tentar confundir a cabeça do eleitor”, afirma.
A legislação eleitoral já estabelece regras para a divulgação de pesquisas, incluindo a obrigatoriedade de registro na Justiça Eleitoral, a identificação do estatístico responsável e detalhes sobre a amostra e o questionário. No entanto, o problema reside na fiscalização efetiva. A comparação de Ianoni é clara: “É proibido atravessar o sinal vermelho, mas se não tiver um guarda de trânsito ali ou um radar, a pessoa pode atravessar o sinal vermelho sem nenhuma consequência”. Essa lacuna na fiscalização abre brechas para a veiculação de dados fraudulentos, que podem induzir o eleitor ao erro e influenciar seu voto.
Jonatas Moreth complementa que, apesar das normas existentes e das denúncias de fraudes feitas pela Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (Abep), ainda não há uma “auditoria mais precisa, mais cuidadosa quanto à realização das pesquisas”. O desafio é encontrar uma fórmula que preserve a autonomia das empresas de pesquisa e, ao mesmo tempo, garanta maior fiscalização e transparência. A ausência de confiança nos levantamentos pode erodir a fé pública no processo eleitoral como um todo, impactando diretamente a percepção de legitimidade dos resultados.
Um Eleitorado Vigilante em Tempos de IA
Diante desse cenário desafiador, o papel do eleitorado se torna ainda mais crucial. A capacidade de discernimento, a busca por fontes de informação confiáveis e o questionamento crítico de conteúdos que parecem sensacionalistas ou polarizadores são defesas essenciais contra a maré da desinformação impulsionada pela IA. As eleições que se avizinham não serão apenas uma prova para a Justiça Eleitoral e os políticos, mas também para a resiliência democrática e o engajamento cívico de cada cidadão brasileiro.
A complexidade de regular e fiscalizar o uso da inteligência artificial e a veiculação de pesquisas em um ambiente tão dinâmico demandam um esforço conjunto de toda a sociedade. Acompanhe o Guarapuava no Radar para ficar sempre atualizado sobre as discussões e desdobramentos dessas importantes questões que moldam o futuro de nossa democracia. Nosso compromisso é trazer informação relevante, apurada e contextualizada, ajudando você a tomar decisões informadas e conscientes.
