Em sabatina realizada nesta quinta-feira (15), o presidente da República e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), manifestou apoio à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos especificamente para crimes hediondos. A declaração ocorreu durante entrevista ao Jornal Nacional, da TV Globo, onde o chefe do Executivo detalhou sua visão sobre segurança pública e o andamento de pautas legislativas no Congresso Nacional.
Posicionamento sobre maioridade penal e segurança pública
Lula ressaltou que, embora defenda a alteração legal como cidadão, o tema não deve ser atrelado à atual Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública que tramita no Legislativo. Segundo o presidente, a prioridade imediata é a aprovação da PEC em seu formato original, para que, posteriormente, o debate sobre a redução da idade penal possa ser conduzido de forma específica.
A PEC da Segurança Pública, que já passou pela Câmara dos Deputados e obteve parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, aguarda votação em dois turnos no plenário. O cenário político é marcado por pressões da oposição, que busca incluir emendas mais radicais, como a redução da maioridade para 14 anos em casos de crimes hediondos.
Estratégia para a segurança e o papel da União
Durante a entrevista, o candidato defendeu a necessidade de uma atuação mais incisiva do Governo Federal na segurança dos estados. Lula argumentou que as unidades da federação, em muitos casos, não conseguiram garantir a proteção necessária aos cidadãos, justificando a necessidade de uma coordenação nacional mais robusta.
O plano do governo inclui a possível criação de um Ministério da Segurança Pública, visando centralizar diretrizes, definir competências policiais e combater o crime organizado dentro do sistema prisional. O presidente enfatizou que o objetivo central é “asfixiar o crime organizado para libertar os territórios dos bandidos em todo o país”, uma meta que ele considera essencial para a retomada da ordem pública.
Visão econômica e política social
Ao abordar a economia, Lula reiterou sua tese de que o desenvolvimento nacional depende do fortalecimento da microeconomia e do poder de compra das classes mais baixas. O presidente criticou medidas de austeridade que recaem sobre os mais pobres e defendeu que o crescimento do país está diretamente ligado ao aumento da renda popular.
O candidato também destacou ações recentes, como o reajuste de 15% no Bolsa Família e o perdão de dívidas para microempreendedores individuais (MEI’s). Além disso, mencionou a recente aprovação do fim da jornada de trabalho 6×1 no Senado e a promessa de tarifa zero no transporte público aos finais de semana como pilares de seu projeto de governo.
Relações comerciais e cenário internacional
Questionado sobre os impactos econômicos das tarifas impostas pelos Estados Unidos, Lula demonstrou tranquilidade ao citar a diversificação das parcerias comerciais brasileiras. O presidente apontou o crescimento das exportações para mercados como China, Indonésia e Alemanha, que compensaram a queda de 9% nas relações com os norte-americanos.
Embora tenha afirmado preferir uma solução diplomática com o governo de Donald Trump, Lula não descartou a aplicação do princípio da reciprocidade caso as barreiras comerciais persistam. “Eles têm mais a perder que a gente”, afirmou o presidente, reforçando a posição brasileira de buscar novos parceiros globais para garantir o superávit comercial.
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