A trágica morte de Heloise da Silva Cruz, uma menina de apenas três anos, atingida por uma trave de futebol que tombou sobre ela em Imbaú, nos Campos Gerais do Paraná, neste último domingo (11), trouxe à tona novamente a urgente discussão sobre a segurança das estruturas esportivas. O incidente fatal, ocorrido durante uma festa comunitária de Dia das Crianças, sublinha a ausência de uma legislação específica que obrigue a fixação desses equipamentos, um vácuo que já custou a vida de outras crianças no estado.
Enquanto a Polícia Civil investiga as circunstâncias da tragédia, um projeto de lei que visa regulamentar a instalação e manutenção de traves de futebol e futsal em todo o Paraná aguarda votação na Assembleia Legislativa do estado (Alep) há oito meses. A proposta, que busca evitar que mais vidas sejam perdidas em acidentes evitáveis, ganha agora um novo e doloroso apelo diante do luto que se abateu sobre a comunidade de Imbaú.
A Tragédia em Imbaú e a Urgência da Segurança de Traves
Heloise da Silva Cruz participava de uma celebração do Dia das Crianças no Campo do Bonifácio, em Imbaú, quando a fatalidade ocorreu. A trave de futebol, sem a devida fixação, caiu sobre a região abdominal da criança. Apesar do rápido socorro prestado pelos pais e o encaminhamento a uma unidade de saúde, Heloise não resistiu aos ferimentos. Seu sepultamento ocorreu na segunda-feira (12), no Cemitério São José, em meio à consternação.
A Polícia Civil já iniciou as investigações para apurar as responsabilidades pelo ocorrido, com a oitiva de testemunhas sendo uma etapa crucial do processo. Em sinal de luto e respeito, a Prefeitura Municipal de Imbaú manifestou seu pesar e cancelou a festa de Dia das Crianças que seria realizada no feriado nacional, prometendo divulgar uma nova data oportunamente. Este triste episódio reforça a necessidade de medidas preventivas rigorosas para garantir a segurança em espaços de lazer, especialmente aqueles frequentados por crianças.
Vácuo Legal e o Projeto de Lei na Alep
Atualmente, o Brasil e o estado do Paraná não possuem uma lei que torne obrigatória a fixação de traves de futebol ao solo, deixando a cargo de algumas cidades a regulamentação por meio de leis municipais. Essa lacuna legal tem sido apontada como um fator contribuinte para a recorrência de acidentes graves. O Projeto de Lei nº 153/2026, de autoria dos deputados estaduais Gilson de Souza, Cristina Silvestri e Ana Júlia, busca preencher essa lacuna no Paraná.
A proposta estabelece medidas obrigatórias de segurança para a instalação, fixação e manutenção de traves de futebol e futsal em espaços públicos e privados destinados à prática esportiva. O projeto foi protocolado em 19 de fevereiro de 2026, apenas dez dias após a morte de um menino de sete anos em Marquinho, também no Paraná, vítima da queda de uma trave em uma escola municipal. Este foi o primeiro de três casos fatais registrados em 2026, somando-se a um total de pelo menos sete mortes de crianças e adolescentes por acidentes semelhantes desde 2022.
Tramitação Legislativa e a Resposta da Assembleia
Apesar da urgência e da recorrência de tragédias, o Projeto de Lei 153/2026, que teve o PL 199/2026 (da deputada Cristina Silvestri) anexado a ele, aguarda votação em Plenário na Assembleia Legislativa do Paraná há cerca de oito meses. Questionada pelo g1 sobre a demora, a Alep informou em nota que a tramitação segue o rito legislativo regular e dentro dos prazos regimentais. A Assembleia destacou o elevado volume de proposições em análise, mencionando que projetos de 2025 ainda não foram a votação.
Ainda segundo a Alep, o projeto já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e passou pelas comissões temáticas, estando apto para a votação. A expectativa é que sua inclusão na pauta ocorra “nos próximos dias”, embora uma data específica não tenha sido fornecida. A celeridade na apreciação de projetos como este é fundamental para evitar que novas fatalidades ocorram enquanto a legislação não é atualizada. A íntegra do projeto de lei 153/2026 pode ser acessada no site da Alep.
Normas Técnicas e Responsabilidades na Instalação de Traves
A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) esclareceu que, embora exista a norma ABNT NBR 16071, que trata dos requisitos de segurança para playgrounds de uso coletivo, ela não abrange especificamente a fixação ou manutenção de traves de campos de futebol. A ABNT ressaltou que sua função é elaborar e publicar normas técnicas, não possuindo atribuições de fiscalização.
A responsabilidade pela instalação, fixação, inspeção e manutenção de equipamentos esportivos recai sobre os agentes envolvidos nessas atividades, que devem observar as exigências legais e regulamentares aplicáveis. A fiscalização, por sua vez, é atribuição dos órgãos competentes. A ABNT enfatiza que, independentemente da existência de uma norma técnica específica, todas as traves de futebol devem apresentar condições adequadas de estabilidade e segurança para prevenir tombamentos e outros acidentes, e que equipamentos que ofereçam riscos não devem ser disponibilizados, especialmente em locais frequentados por crianças.
O caso de Heloise da Silva Cruz em Imbaú é um lembrete doloroso da importância de se priorizar a segurança em todos os ambientes. O Guarapuava no Radar continuará acompanhando de perto a tramitação do Projeto de Lei na Alep e os desdobramentos da investigação, trazendo informações relevantes e contextualizadas para nossos leitores. Mantenha-se informado sobre este e outros temas que impactam a nossa comunidade, acessando nosso portal diariamente.
