A participação feminina na política brasileira tem sido um tema de crescente debate, especialmente com a proximidade de novos ciclos eleitorais. Um levantamento recente do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia Representação e Legitimidade Democrática (INCT-ReDem), da Universidade Federal do Paraná (UFPR), divulgado através do Portal da Classe Política, acende um alerta sobre um paradoxo persistente: enquanto o número de mulheres que buscam um lugar na Câmara dos Deputados cresceu vertiginosamente nas últimas décadas, essa ascensão não se traduziu em uma ocupação proporcional de cadeiras no Legislativo.
Os dados revelam uma expansão impressionante: entre 1998 e 2022, o total de candidatas à Câmara saltou de 358 para 3.668, um aumento de aproximadamente 925%. Contudo, no mesmo período, o número de deputadas federais eleitas registrou uma alta de 210%, passando de 29 para 90. Embora 2022 tenha marcado os maiores percentuais da série histórica analisada – 17,5% das cadeiras na Câmara e 17,8% nas assembleias estaduais – esses números ainda estão muito aquém da paridade de gênero e até mesmo do piso de 30% estabelecido para as candidaturas.
Legislação e a Distância Entre Intenção e Realidade
Parte significativa do aumento nas candidaturas femininas é creditada a marcos legais importantes. A Lei das Cotas de Gênero (Lei 9.504/1997) e a Minirreforma Eleitoral (Lei nº 12.034/2009) foram cruciais ao estabelecerem uma reserva mínima de 30% das candidaturas proporcionais para cada gênero. A intenção era clara: garantir que os partidos apresentassem mulheres em suas listas, fomentando uma maior diversidade na disputa eleitoral. No entanto, o estudo da UFPR sublinha que a legislação, por si só, não conseguiu assegurar condições de competição equitativas.
Essa lacuna entre a obrigatoriedade da candidatura e a efetiva eleição reflete mecanismos mais profundos de poder e estrutura dentro dos próprios partidos políticos. A legislação abriu as portas para que as mulheres estivessem nas cédulas, mas não endereçou as barreiras sistêmicas que impedem muitas delas de transformarem suas candidaturas em mandatos.
Os Entraves Partidários e a Desigualdade de Recursos
Nilton Sainz, cientista político da UFPR e responsável pelo Portal da Classe Política, aponta os partidos como um dos principais nós do problema. Segundo ele, o controle partidário dos recursos é um fator determinante. “Há um acesso muito desigual no financiamento de campanha. As mulheres recebem menos recursos e costumam receber os valores mais em materiais de campanha, enquanto homens recebem mais em dinheiro”, explica o pesquisador. Essa disparidade no tipo e volume de financiamento impacta diretamente a capacidade das candidatas de estruturar campanhas robustas e competitivas.
Além do financiamento, Sainz destaca a “exclusão sistemática das mulheres nos cargos de decisão dentro dos partidos”. Essa marginalização se reflete em questões cruciais como a visibilidade da candidata, o tempo de televisão e rádio dedicado à sua campanha, e o apoio estratégico que receberá da estrutura partidária. Sem acesso a esses mecanismos de poder interno, mesmo candidatas qualificadas e com potencial acabam em desvantagem.
O Fantasma das 'Candidaturas Laranjas'
Um dos problemas mais nefastos e que distorce o espírito das cotas é o fenômeno das “candidaturas laranjas”. O pesquisador complementa: “Chamamos assim as candidaturas que não têm viabilidade de realmente disputar a vaga, mas são colocadas ali apenas para bater as cotas obrigatórias”. Essas candidaturas, geralmente com poucos recursos e nenhum apoio efetivo, servem apenas para cumprir a formalidade legal, minando a chance de mulheres que de fato desejam e poderiam ocupar esses espaços.
Impactos na Agenda Pública e na Democracia
A sub-representação feminina não é apenas uma questão de números; ela tem consequências diretas e profundas na qualidade da democracia e na formulação de políticas públicas. Quando as mulheres são excluídas dos espaços de poder, suas vozes são silenciadas, e isso reduz significativamente o debate sobre temas essenciais para elas e para a sociedade como um todo.
Nilton Sainz ilustra a questão: “Vamos pegar o exemplo do combate à violência de gênero e ao feminicídio. Podemos citar outros temas como política de cuidados de saúde e criação de creches, que são questões prioritárias para as mulheres”. Em um Legislativo predominantemente masculino, essas pautas podem ser vistas como secundárias ou receber menos atenção e recursos. O orçamento destinado a essas agendas corre o risco de ser diminuído em relação a outras prioridades legislativas, impactando diretamente a vida de milhões de mulheres e suas famílias.
A ausência de mulheres nos parlamentos significa que a diversidade de experiências e perspectivas de metade da população não está devidamente representada nas decisões que afetam a todos. Uma democracia verdadeiramente representativa precisa refletir a composição da sociedade, garantindo que as demandas e prioridades de todos os grupos sejam ouvidas e consideradas.
O Portal da Classe Política: Ferramenta para Transparência
O Portal da Classe Política, iniciativa do INCT-ReDem, é uma ferramenta vital nesse contexto. Ao transformar dados brutos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em indicadores visuais e acessíveis, o portal permite uma análise aprofundada de candidaturas, patrimônio e financiamento de campanhas em 14 eleições (de 1998 a 2024). Essa plataforma oferece a pesquisadores, jornalistas e cidadãos a capacidade de auditar o processo eleitoral e compreender as dinâmicas da representação política em níveis municipal, estadual e federal.
Como explica Nilton Sainz, o portal “consolida toda essa massa de dados fornecidas pela Justiça Eleitoral, conseguimos aproximar informações para o cidadão que antes pareciam muito distantes. É uma ferramenta que as organiza melhor e as torna mais auditáveis”. Essa transparência é um passo crucial para identificar os gargalos e pressionar por reformas que garantam uma representação mais equitativa e justa.
O caminho para a paridade na política brasileira é longo e complexo, exigindo não apenas mudanças legislativas, mas também uma profunda transformação nas estruturas partidárias e na cultura política do país. A luta por mais mulheres eleitas não é apenas uma questão de justiça, mas um imperativo para construir uma democracia mais robusta, inclusiva e capaz de atender às demandas de toda a sua população. Continue acompanhando o Guarapuava no Radar para análises aprofundadas e notícias que impactam a sua realidade, com informação relevante, atual e contextualizada, pautada pelo compromisso com a qualidade.
