A Federação Única dos Petroleiros (FUP) lançou, nesta terça-feira (11), um ambicioso conjunto de 50 propostas para o setor de óleo e gás brasileiro e para a transição energética do país. As diretrizes, que buscam influenciar o debate público e a pauta política em meio às eleições de 2026, defendem enfaticamente o fortalecimento do papel da Petrobras como empresa estatal, o aumento do controle público sobre a companhia, a reestatização de refinarias e uma drástica redução dos dividendos distribuídos aos acionistas da petroleira. A iniciativa sinaliza um posicionamento estratégico dos trabalhadores para redefinir o futuro da gigante energética nacional.
A Petrobras e a Disputa por Seu Modelo de Negócio
Desde sua criação em 1953, a Petrobras ocupa um lugar central na estratégia de desenvolvimento do Brasil. Contudo, sua trajetória é marcada por ciclos de expansão e retração do controle estatal, bem como por intensos debates sobre seu propósito: se deve priorizar o interesse público e o desenvolvimento nacional ou a maximização do lucro para seus acionistas. As propostas da FUP, elaboradas em parceria com o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), explicitam uma visão que resgata a primazia do caráter estatal e estratégico da empresa, contrapondo-se a um modelo que, segundo a federação, tem favorecido interesses financeiros em detrimento da soberania energética e do bem-estar social.
Pilares da Proposta: Refinarias e o Pré-sal
Entre os pilares das 50 propostas, um dos mais contundentes é a demanda pela reestatização das refinarias. Nos últimos anos, a Petrobras vendeu parte de suas unidades de refino, num movimento de desinvestimento que, para a FUP, fragilizou a capacidade nacional e tornou o país mais vulnerável às flutuações do mercado internacional de derivados, impactando diretamente os preços dos combustíveis. O retorno dessas unidades para o controle público é visto como crucial para a segurança energética e para a estabilização da economia interna.
Outro ponto crucial é o retorno da obrigatoriedade da Petrobras como operadora única no regime de partilha em áreas do pré-sal. A Lei nº 12.351, de 2010, estabelecia que a Petrobras deveria deter no mínimo 30% de cada campo explorado nessa camada de óleo profundo, além de ser a responsável pela condução dos consórcios. Contudo, em 2016, a Lei 13.365 revogou essa exigência, abrindo espaço para que outras empresas privadas liderassem as operações. Para os petroleiros, a mudança representou a perda de uma ferramenta estratégica de planejamento e controle sobre uma das maiores riquezas do país, comprometendo a apropriação dos recursos para o desenvolvimento nacional. Reverter essa alteração é, portanto, um passo fundamental para restabelecer a soberania sobre o pré-sal.
Menos Dividendos, Mais Investimento Nacional
A FUP também mira na política de distribuição de dividendos da Petrobras, classificada como excessiva. O documento propõe uma reforma no sistema de governança da companhia, alinhando a remuneração aos acionistas à Lei das Sociedades Anônimas, que fixa o limite em 25% do lucro líquido. A crítica central é que o modelo atual, focado na maximização e distribuição de lucros no curto prazo, desvia recursos que poderiam ser reinvestidos em pesquisa, desenvolvimento, novas tecnologias e, sobretudo, na transição energética. Ao reduzir os repasses, a federação argumenta que a empresa teria maior capacidade de financiar um projeto de país, com geração de empregos e desenvolvimento tecnológico, em vez de privilegiar o retorno financeiro imediato para os investidores. A coordenadora-geral da FUP, Cibele Vieira, ressaltou que as propostas representam um projeto de nação, buscando inserir as demandas dos trabalhadores no centro do debate eleitoral de 2026.
Soberania Energética e a Transição Justa
A "Plataforma de Políticas Públicas do Setor de Óleo e Gás 2027-2030: Soberania Energética e Transição Energética Justa" é estruturada em quatro eixos. O primeiro, "Soberania Nacional e Distribuição Justa da Riqueza", sugere a criação de um comitê para gerir a renda petrolífera, definindo objetivos de fundos estratégicos como o do Pré-sal e o do Clima. Além disso, propõe a criação de um Fundo Estabiliza Brasil, para mitigar a volatilidade do mercado global de petróleo, e um Fundo para Transição Energética.
Neste eixo, a FUP também defende medidas tributárias ousadas, como a instituição de um imposto permanente sobre a exportação de petróleo cru, visando incentivar o refino nacional e agregar valor aos produtos antes de exportá-los. Complementarmente, um tributo sobre lucros extraordinários das empresas do setor é proposto para financiar, em parte, os vultosos investimentos necessários para uma transição energética verde e justa.
O Debate sobre a Transição
A FUP enfatiza que a transição energética deve ser planejada e justa, privilegiando o desenvolvimento nacional. Cibele Vieira justificou que "Não pode ser uma transição energética de discurso vazio e fácil. Tem de ser uma transição que considere o ser humano, o combate à pobreza energética e o meio ambiente e não trate essas coisas dissociadas." A federação alerta para o fato de o setor de óleo e gás ainda responder por 45% da demanda interna de energia, cerca de 13% do Produto Interno Bruto (PIB) e ser um líder na pauta de exportações, somando mais de 600 mil empregos diretos e indiretos. A abordagem é de uma transição gradual e inteligente, que capitalize a expertise e a infraestrutura existentes, em vez de uma "abrupta eliminação dos fósseis".
Desenvolvimento, Integração e Gás Natural
O segundo eixo da plataforma, "Desenvolvimento Social e Integração Produtiva", foca no incentivo às indústrias nacionais ligadas ao setor de óleo e gás, buscando fortalecer a cadeia produtiva interna e gerar mais empregos. A diretora técnica do Ineep, Ticiana Alvares, sublinhou a importância da segurança energética como escudo contra ameaças externas e alavanca para o desenvolvimento: "A soberania energética diz respeito também à forma como o Estado consegue se apropriar dos seus recursos energéticos. É, portanto, o conceito mais vinculado à ideia do desenvolvimento nacional”.
Nesse sentido, a plataforma propõe a ampliação da capacidade de refino do país, um ponto vital para garantir o abastecimento interno e reduzir a dependência de importações de derivados. Além disso, a FUP defende a revogação da Lei do Novo Mercado de Gás (14.134/2021). Segundo o documento, o modelo atual, que priorizou a liberalização e a desverticalização do segmento, resultou em fragmentação da cadeia, dificuldades na expansão da infraestrutura e, consequentemente, em tarifas mais elevadas para os consumidores. A crítica se estende ao método de precificação do gás natural no Brasil, considerado alto em comparação internacional, mesmo considerando as fontes internas.
As 50 propostas da FUP, longe de serem apenas uma lista de desejos, representam um projeto abrangente que busca realinhar a Petrobras e o setor de óleo e gás aos interesses estratégicos do Brasil. Elas impulsionam o debate sobre o papel do Estado na economia, a direção da transição energética e a distribuição da riqueza gerada por nossos recursos naturais. Para o leitor do Guarapuava no Radar, entender essas discussões é fundamental, pois elas impactam desde o preço do combustível no posto até as grandes decisões sobre o futuro econômico e social do país. Acompanhe o Guarapuava no Radar para se manter informado sobre esses e outros temas cruciais que moldam nossa realidade, sempre com a profundidade e o contexto que você merece.
