O candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL), oficializou as diretrizes de seu programa de governo para o pleito deste ano. Intitulado Para o Brasil Vencer o Atraso, o documento de 76 páginas detalha uma plataforma que busca a redução da máquina pública, a digitalização dos serviços estatais e uma postura mais rigorosa no combate à criminalidade, alinhando-se a pautas defendidas durante a gestão de seu pai, Jair Bolsonaro, entre 2019 e 2022.
Estratégias para o enxugamento da máquina pública
O eixo econômico do plano, denominado O Brasil que Não Volta Atrás, centraliza propostas de austeridade fiscal. O candidato propõe o que chama de “tesouraço” nos gastos, com a meta de extinguir dez ministérios e reduzir drasticamente o número de cargos comissionados. A estratégia inclui uma reforma administrativa profunda e a revisão do pacto federativo, buscando maior autonomia e eficiência na gestão de recursos entre União, estados e municípios.
Segurança pública e endurecimento penal
A segurança é tratada como prioridade absoluta no plano. Entre as medidas mais impactantes, destaca-se a intenção de classificar facções criminosas e milícias como organizações narcoterroristas. O projeto prevê a criação de uma “tropa de elite” das Forças Armadas voltada ao patrulhamento de fronteiras para coibir o tráfico de drogas e armas.
No âmbito jurídico, o candidato defende a redução da maioridade penal de 18 para 14 anos para crimes hediondos, como estupro, tráfico de drogas, tortura e homicídio. A proposta visa aumentar o rigor punitivo, tratando esses delitos sob a ótica do Código Penal para menores infratores a partir da nova faixa etária estabelecida.
Propostas para economia, saúde e educação
Na economia, o foco recai sobre o incentivo ao consumo das famílias por meio da redução de impostos sobre combustíveis e energia elétrica. O candidato também propõe a criação de corredores logísticos para otimizar o transporte de safras e o fortalecimento da produção nacional de fertilizantes. Na saúde, a aposta é a digitalização, com a integração de prontuários entre o sistema público e hospitais privados, além da telemedicina para suprir a carência de especialistas em regiões remotas.
Para a educação, o programa sugere a adoção do método fônico de alfabetização e a implementação de um sistema de vouchers para creches privadas. O plano também prevê a expansão das escolas cívico-militares e a transferência da gestão das universidades federais do Ministério da Educação para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Visão sobre meio ambiente e infraestrutura
O programa ambiental do candidato prioriza a flexibilização do licenciamento, permitindo o autolicenciamento em casos de atraso na análise de processos. O documento incentiva a exploração de combustíveis fósseis e a técnica de fracking, além de propor uma reestruturação nas atribuições de órgãos como o Ibama e a Funai. Em saneamento e habitação, o plano foca na retomada do programa Casa Verde e Amarela, com a meta de construir 2,5 milhões de moradias por meio de parcerias com o setor privado.
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