O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que propõe o fim da escala 6×1 e a redução da jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais, intensificou nesta terça-feira (1º) as articulações para agilizar a tramitação da matéria no Senado Federal. O parlamentar confirmou que pretende apresentar um requerimento para instituir um rito especial, visando eliminar os interstícios regimentais e permitir que a proposta seja votada em plenário com maior celeridade.
Estratégia para acelerar a tramitação no Senado
A manobra articulada pelo relator busca contornar os prazos habituais do processo legislativo, que exigem leituras em sessões sucessivas. Segundo Omar Aziz, a intenção é viabilizar a votação em primeiro e segundo turnos no mesmo dia, uma vez aprovado o calendário especial. A estratégia foi alinhada em reuniões com lideranças governistas, incluindo a senadora Teresa Leitão (PT-PE), o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA).
Apesar do otimismo do relator quanto à aprovação na CCJ, cuja votação está prevista para esta quarta-feira (2), o cenário no plenário ainda é incerto. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ainda não sinalizou se colocará a proposta em pauta, mantendo o suspense sobre o desfecho da tramitação. O debate ocorre logo após a análise da PEC da Segurança Pública, que ocupa a prioridade da agenda.
A defesa da PEC da empatia e o impacto social
Ao defender a medida, Omar Aziz classificou o texto como a “PEC da empatia”, destacando o impacto direto na vida de cerca de 37 milhões de brasileiros. O relator enfatizou que a mudança é urgente para proteger, especialmente, as quase 20 milhões de mulheres que enfrentam jornadas duplas, muitas delas mães solo que conciliam o sustento da casa com o cuidado integral dos filhos. Para o senador, a medida é uma resposta necessária às demandas contemporâneas por qualidade de vida e dignidade no trabalho.
O parlamentar tem mantido diálogo constante com representantes de diversos setores, como comércio, serviços, educação e comunicação. No entanto, ele reafirmou que não pretende realizar alterações no texto vindo da Câmara dos Deputados. A manutenção da redação original é uma estratégia para evitar que a proposta retorne à Casa de origem, o que atrasaria significativamente a implementação das novas regras trabalhistas.
Pontos centrais da proposta de redução de jornada
O texto em análise propõe uma transição gradual para a nova realidade laboral. Entre as principais mudanças previstas estão a garantia de dois dias de descanso semanal remunerado, com preferência para que um deles ocorra aos domingos, e a proibição expressa de redução salarial decorrente da diminuição da jornada. O cronograma estabelece que, dois meses após a promulgação, o limite semanal caia de 44 para 42 horas, atingindo o patamar definitivo de 40 horas após um ano.
Embora setores com especificidades operacionais tenham manifestado preocupações, Omar Aziz sugeriu que essas particularidades sejam tratadas posteriormente por meio de projetos de lei complementar ou novas emendas constitucionais. Enquanto a oposição promete obstruir a votação, utilizando os mecanismos regimentais disponíveis, o relator mantém a postura de que o debate é parte intrínseca do jogo democrático. Para que a PEC seja aprovada, será necessário o apoio de pelo menos 49 senadores, correspondendo a três quintos da casa, em dois turnos de votação.
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