O futuro da educação para milhares de estudantes surdos no Brasil está sendo moldado por uma iniciativa crucial que se encerra neste sábado, 25 de maio. Trata-se da consulta pública sobre a modalidade de Educação Bilíngue de Surdos, aberta a professores, gestores das redes públicas, profissionais da educação e à sociedade civil. Este mecanismo participativo é a última etapa antes da elaboração de diretrizes nacionais que prometem revolucionar o acesso ao ensino de qualidade para esta parcela da população, conforme já previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
A participação na consulta, que exige o acesso à plataforma Brasil Participativo por meio do login Gov.br, representa uma oportunidade ímpar para que diversas vozes contribuam com um tema de profunda relevância social e educacional. O edital de chamamento, publicado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) em 26 de junho do ano passado, buscou garantir um processo democrático e abrangente, fundamental para a construção de uma política pública verdadeiramente inclusiva e eficaz.
O Impacto das Novas Diretrizes e a Garantia de Direitos
As colaborações coletadas nesta consulta pública servirão de base para a elaboração das Diretrizes Nacionais da Modalidade Escolar de Educação Bilíngue de Surdos na Educação Básica. O objetivo central é assegurar os direitos linguísticos, educacionais e culturais de um público-alvo diversificado, que inclui surdos, surdocegos, pessoas com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação, ou aqueles com outras deficiências associadas. A urgência dessas diretrizes se manifesta na necessidade de preencher lacunas históricas e de garantir que a educação bilíngue não seja apenas uma opção, mas uma realidade acessível e de qualidade em todo o país.
Essas novas diretrizes serão parte integrante da Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (PNEBS), uma iniciativa mais ampla voltada à promoção da equidade, ao respeito às especificidades dos estudantes surdos e à garantia inalienável do direito ao ensino e à aprendizagem de qualidade. Para comunidades como a de Guarapuava, onde a inclusão é um desafio constante, a implementação dessas políticas significa mais do que a simples adaptação de currículos; representa a construção de um ambiente escolar que realmente valorize e empodere o estudante surdo, desde o acesso à informação até a plena participação na sociedade.
Pilares de uma Educação Bilíngue Eficaz
As Diretrizes Nacionais para a Educação Bilíngue de Surdos no Brasil funcionam como um guia teórico e prático para que as redes de ensino em todo o território nacional saibam como estruturar, expandir e manter essa modalidade educacional na Educação Básica. Este documento é um marco, estabelecendo normas claras para diversos pilares essenciais:
Centralmente, a Língua Brasileira de Sinais (Libras) é reconhecida como a língua de instrução, comunicação e ensino dentro da escola, valorizando-a como uma língua natural e completa que permite o desenvolvimento cognitivo e social pleno do estudante surdo. Paralelamente, a língua portuguesa, na modalidade escrita, deve ser ensinada formalmente como segunda língua, garantindo a integração dos surdos à sociedade majoritária e o acesso a todo o universo da informação escrita. A criação de espaços que favoreçam a interação em Libras é crucial para o fortalecimento da identidade e cultura surda, proporcionando um ambiente de pertencimento e troca.
Outro pilar fundamental é a valorização da identidade, da cultura e do uso de Libras pela comunidade surda, reconhecendo que a educação vai além da sala de aula e se estende ao respeito e promoção de suas manifestações culturais. A formação inicial e continuada de professores bilíngues e demais profissionais da educação é um ponto crítico, pois sem educadores capacitados e fluentes em Libras, a aplicação das diretrizes se torna inviável. Além disso, a produção de materiais didáticos e recursos pedagógicos específicos para essa modalidade é indispensável, assim como o fortalecimento de escolas bilíngues, classes bilíngues e escolas polo, que servem como centros de excelência e referência. Por fim, a promoção do envolvimento direto da comunidade surda no planejamento, execução e avaliação dessas políticas públicas é um princípio democrático que assegura a pertinência e a efetividade das ações propostas.
O Desafio da Realidade Brasileira: Dados do Censo Escolar
A necessidade urgente dessas diretrizes é corroborada por dados do Censo Escolar de 2024, que registram 61.623 matrículas de estudantes surdos na educação básica. No entanto, a realidade educacional para este grupo ainda é permeada por desafios significativos. Apenas 12% das redes de ensino, por exemplo, dispõem de materiais pedagógicos adequados em Libras, o que limita severamente o acesso ao conteúdo e o pleno desenvolvimento dos alunos. A oferta de provas em videolibras, essencial para uma avaliação justa e acessível, atinge somente 1,31% dos estudantes, revelando uma lacuna crítica na adaptação dos métodos avaliativos.
Embora cerca de 51% das escolas contem com Salas de Recursos Multifuncionais – estruturas importantes para o apoio a estudantes com deficiência –, ainda há uma carência notável de apoio bilíngue especializado dentro dessas salas. Isso significa que, muitas vezes, o suporte disponível não atende às especificidades linguísticas dos estudantes surdos, que necessitam de profissionais fluentes em Libras e com formação pedagógica para o ensino bilíngue. A situação se agrava com o número reduzido de apenas 2.501 professores com formação continuada em Educação Bilíngue de Surdos em todo o país, um número claramente insuficiente para atender à demanda e garantir a qualidade do ensino para mais de 60 mil alunos.
Diante deste cenário, a consulta pública e a subsequente elaboração das diretrizes representam um passo fundamental para fortalecer a PNEBS, qualificando as redes de ensino e efetivando a modalidade bilíngue em todo o país. O engajamento da sociedade é vital para que o documento final reflita as reais necessidades e aspirações da comunidade surda, promovendo uma educação mais justa e equitativa.
A contribuição de cada cidadão nesta fase final da consulta pública é um investimento direto no futuro da inclusão e na garantia de que a educação bilíngue de surdos transcenda a esfera legal e se materialize em oportunidades reais e transformadoras. Acompanhe o Guarapuava no Radar para se manter atualizado sobre este e outros temas relevantes que impactam a nossa comunidade e o cenário nacional, com análises aprofundadas e informação de qualidade.
