Os micro e pequenos empresários precisam ficar atentos aos prazos fiscais em andamento. Acaba nesta sexta-feira o prazo para a escolha do regime tributário que entrará em vigor em janeiro, em decorrência das mudanças trazidas pela reforma tributária no país.
Os negócios que desejarem recolher o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) pelo regime regular tiveram até esta sexta-feira para registrar a opção formalmente. Quem não realizou a escolha continuará a recolher pelo modelo simplificado, que possui alíquota variável por tipo e tamanho de negócio.
Prazos e regularização de pendências fiscais
Também se encerra nesta sexta-feira o prazo para as empresas regularizarem eventuais pendências que tenham impedido o ingresso no Simples Nacional. O prazo original de opção pelo regime simplificado havia sido encerrado no dia 15, após ajustes no cronograma promovidos pelo Comitê Gestor do Simples Nacional.
As normas incorporaram ao regime simplificado o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributos fundamentais criados pela reforma tributária sobre o consumo. Com a transição para o novo modelo, a busca por previsibilidade financeira tornou-se o principal objetivo de contadores e empresários em todo o território nacional.
Impactos na cadeia de suprimentos e créditos
A nova dinâmica de recolhimento envolve a possibilidade de a empresa permanecer no Simples Nacional e, simultaneamente, optar pelo recolhimento do IBS e da CBS pelo regime regular. Essa decisão estratégica pode gerar impactos significativos especialmente para organizações que comercializam produtos ou serviços para outras empresas.
A avaliação do modelo tributário não deve se limitar apenas à análise da alíquota aplicável. Fatores como o perfil dos clientes, a cadeia de fornecedores, a formação de preços e a possibilidade de aproveitamento de créditos fiscais exigem simulações detalhadas para proteger o fluxo de caixa no próximo ano.
Regras específicas para o setor
Enquanto o calendário sofreu modificações importantes para a maioria dos optantes, as normas aplicáveis ao Microempreendedor Individual (MEI) mantêm a sistemática tradicional. Para o MEI, a opção pelo Simei continua ocorrendo anualmente no mês de janeiro.
O acompanhamento contínuo das exigências fiscais e a adaptação tecnológica, como a emissão correta de documentos eletrônicos, garantem segurança jurídica aos empreendedores. Continue acompanhando o Guarapuava no Radar para manter-se informado sobre as principais atualizações econômicas, regionais e de utilidade pública que impactam o seu dia a dia.
