A crescente e por vezes invasiva presença da publicidade das plataformas digitais de apostas esportivas e jogos de azar online, popularmente conhecidas como 'bets', tem se tornado um ponto de preocupação latente para defensores públicos em todo o país. Profissionais que diariamente lidam com os dramas do superendividamento e as complexas demandas de acesso à saúde, especialmente entre a população de baixa renda, veem na massificação desses anúncios um catalisador para crises financeiras e problemas de saúde mental que afetam milhares de famílias brasileiras.
O tema ganhou destaque no cenário legislativo com debates realizados no Senado, em uma reunião conjunta das Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa e de Assuntos Sociais. A discussão sublinha a urgência de uma reavaliação sobre as diretrizes que permitem a proliferação dessas propagandas, cujos efeitos nocivos extrapolam o campo financeiro e invadem a esfera da saúde pública, da estabilidade familiar e do bem-estar social.
A Onipresença da Publicidade e Suas Contradições
A defensora pública Luciana Peles da Cunha, coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ), descreve um cenário onde os anúncios de apostas estão, literalmente, em todo lugar. “Na televisão, em qualquer horário, sem nenhuma preocupação do público que está assistindo ou não, nos campos de futebol, nas placas publicitárias e especialmente no celular”, detalhou ela durante a audiência. Essa onipresença não apenas expõe as pessoas indiscriminadamente, mas também as sujeita a mensagens com conteúdo paradoxal.
O cerne da preocupação reside na forma como essas campanhas tentam convencer o público de que o jogo é uma 'oportunidade de ganhar renda extra'. Luciana Peles da Cunha contesta veementemente essa narrativa. “Eu nunca vi perder dinheiro como opção de renda”, ironiza a defensora, alertando para a perigosa distorção da realidade que as propagandas promovem. As bets são apresentadas como 'entretenimento inofensivo', mas a defensora é categórica: “A regra é muito clara: a banca sempre ganha. Se o nome da coisa é jogo, o sobrenome é de azar.”
Impacto Social e Despreparo do Estado
A massificação dos apelos das apostas digitais tem gerado um aumento expressivo na procura pelos serviços da defensoria pública e, de forma alarmante, na demanda por atendimento em saúde mental. Marcelo Dayrell Vivas, defensor público no Estado de São Paulo e coordenador da Comissão de Saúde da Associação Nacional das Defensoras Públicas e Defensores Públicos (Anadep), endossa a necessidade de medidas mais restritivas, comparando-as às proibições aplicadas à publicidade de cigarros, vigentes desde o ano 2000. Para ele, é uma 'medida que a gente vê como essencial'.
Vivas destaca a inadequação da infraestrutura de saúde pública para lidar com as novas e complexas demandas criadas a partir do início da operação das bets no Brasil, em 2018. Ele aponta para a necessidade de criação de grupos especializados nos Centros de Atendimento Psicossocial (CAPS) e de horários específicos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) para tratar do vício em jogos. “Não adianta ter um grupo de dependências e colocar o usuário de crack, o usuário de álcool e o jogador crônico juntos”, argumenta, enfatizando a particularidade do tratamento para cada tipo de dependência.
A observação se estende ao acolhimento e cuidado de indivíduos que possam ter tentado suicídio devido ao endividamento causado pelo vício em jogos, e também de suas famílias. A questão transcende a internação imediata: “A pessoa que tentou praticar o suicídio terá internação. Mas que rede de saúde é essa que depois da alta vai receber e dar continuidade ao tratamento?”, questiona Vivas, expondo uma lacuna crítica no sistema de apoio pós-crise.
A Capilarização do Hábito e o Custo para as Famílias
Ione Amorim, economista do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), aponta que o hábito de apostar em plataformas digitais está profundamente “capilarizado dentro da realidade das famílias”. Essa disseminação massiva das bets, segundo ela, “dificulta combater essa atividade tão nociva à saúde financeira e psicológica das famílias.” A economista defende que, na eventual adoção de medidas restritivas contra as bets e a publicidade dos jogos de azar, consumidores e a sociedade civil sejam ativamente incluídos no debate, garantindo uma solução mais abrangente e justa.
Um Histórico de Legalização e Seus Desdobramentos
A legalização das apostas de quota fixa no Brasil ocorreu no segundo semestre de 2018, com a aprovação da Medida Provisória das Loterias (MP 846/2018), que foi posteriormente convertida na Lei 13.756/2018. No entanto, a regulamentação completa e as exigências operacionais só foram estabelecidas cinco anos depois, com a sanção da Lei nº 14.790 no final de dezembro de 2023, com regras para as empresas valendo oficialmente a partir de janeiro de 2025.
Durante esse período de legalização e regulamentação gradual, o setor experimentou um crescimento vertiginoso. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) estima que o gasto dos brasileiros com as plataformas eletrônicas entre janeiro de 2023 e março de 2024 superou a marca de R$ 30 bilhões por mês. Um volume financeiro colossal que, no entanto, veio acompanhado de um custo social elevado.
De acordo com a CNC, a onerosidade das apostas comprometeu a disponibilidade de renda das famílias para honrar seus compromissos financeiros. Essa situação pode ter levado cerca de 270 mil famílias à 'inadimplência severa', caracterizada pela incapacidade de pagar dívidas com atrasos de 90 dias ou mais. O impacto econômico se estende ao comércio varejista, que, segundo a entidade, sofreu uma retração de R$ 143 bilhões devido à inadimplência causada pelas bets – um montante que equivale ao volume de vendas nos períodos de Natal de 2024 e 2025, evidenciando a gravidade da situação em nível macroeconômico e no dia a dia dos estabelecimentos.
O Caminho para Regras Mais Equilibradas
Diante do cenário de euforia da publicidade de apostas e do aumento das consequências negativas para a população, os defensores públicos clamam por um freio. A proposta de equiparar as restrições publicitárias das bets às do tabaco – que proíbem anúncios em rádio, TV e outdoors – reflete a urgência de tratar a questão não apenas como um problema de consumo, mas como uma questão de saúde pública. Essa analogia não é por acaso: ambas as atividades têm potencial viciante e consequências devastadoras para a vida dos indivíduos e suas famílias, exigindo uma postura firme do Estado para proteger os cidadãos mais vulneráveis.
O debate no Senado e as manifestações dos defensores públicos e especialistas apontam para a necessidade de um arcabouço regulatório que vá além da mera arrecadação. É preciso ponderar o impacto social, garantir a proteção do consumidor, especialmente o de baixa renda, e assegurar que a saúde mental da população não seja sacrificada em nome do lucro. A discussão está aberta, e o futuro das regras para a publicidade de apostas online definirá em grande parte o custo social que o Brasil estará disposto a pagar.
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