A Secretaria de Estado da Educação publicou uma resolução determinando a proibição do uso de câmeras em banheiros das instituições de ensino da rede pública estadual. O documento foi assinado digitalmente pelo secretário Roni Miranda poucas horas depois que estudantes registraram um boletim de ocorrência relatando a descoberta de um dispositivo de monitoramento no Colégio Cívico-Militar Érico Veríssimo.
A denúncia formal ocorreu na delegacia de Polícia Civil de Cambé, município do Norte do Paraná onde a instituição de ensino está localizada. A medida passou a valer imediatamente após a assinatura e estabelece a apuração de responsabilidades administrativas, civis e penais em caso de descumprimento por parte da equipe diretiva ou dos agentes envolvidos.
Repercussão e afastamentos na comunidade escolar
Após a repercussão do caso, a direção do colégio estadual foi afastada de suas funções de maneira cautelar, e um profissional selecionado pelo Núcleo Regional de Educação assumiu o cargo de forma interina. Nos dias seguintes, dois policiais militares da reserva que atuavam na unidade de ensino também deixaram os cargos enquanto as investigações prosseguem.
Equipes da Polícia Civil e da pasta estadual realizaram vistorias no local para recolher os aparelhos citados pelas alunas. O primeiro equipamento localizado foi apreendido pelos policiais, e um segundo dispositivo encontrado posteriormente no banheiro masculino também foi recolhido para análise pericial.
Controvérsia sobre a finalidade dos equipamentos
De acordo com o relato das estudantes que registraram a ocorrência, o equipamento estaria instalado no local há um longo período. Inicialmente, a administração da escola havia informado que o objeto funcionava como um sensor de fumaça para inibir o hábito de fumar entre os alunos nos sanitários.
Em nota oficial enviada à comunidade escolar, a administração do colégio alegou que as câmeras instaladas nos acessos estavam direcionadas exclusivamente às portas dos banheiros, sem captar imagens dos espaços internos. No entanto, estudantes manifestaram indignação com a exposição e relataram o sentimento de invasão de privacidade.
Investigação policial e medidas de segurança
A Polícia Civil do Paraná instaurou inquérito para apurar as circunstâncias da instalação dos dispositivos e a forma como o monitoramento era realizado na unidade. Paralelamente, uma comissão foi instaurada para conduzir a apuração interna dos fatos na rede estadual.
A Secretaria de Estado da Educação reforçou que o monitoramento em ambientes escolares deve respeitar rigorosamente os preceitos constitucionais de proteção à intimidade e à dignidade. A pasta também disponibilizou canais de atendimento e ouvidoria para que estudantes e familiares possam relatar novas irregularidades.
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